norma nº 3/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO mma
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ “a Poe cRar
GABINETE DO PRESIDENTE [7 06% A
RESOLUÇÃO Nº 003 âmo Dos É
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO. tão REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA
DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE
1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, aprova
e seu Presidente, com fundamento no Regimento Interno da Casa, artigo 32, inciso VI,
alínea “a”, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 149 da Resolução 05 de 19
de novembro de 1992, que tem a seguinte
redação:
Art. 149 — As sessões ordinárias serão
realizadas as Terças e Quintas-Feiras,
instalando-se às 18:30 horas e com
duração de três horas.
Passa a vigorar com a redação que se segue:
Art. 149 — As sessões ordinárias serão realizadas as
Terças e Quintas-Feiras, instalando-se às 15:00 horas
e com duração de três horas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2010, inclusive.
O PRESIDENTE, 20 DE AGOSTO DE 2010.
Ao o
O PRESIDENTE
ORE AN 1º SECRETÁRIO
/ o í s a
oefhkE aliado TINOCO. 2º SECRETARIO
PRAÇA NILO PEÇANHA Nº 07 — CENTRO — CEP.: 27.123-020
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