norma nº 9/2002

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNTCTPÀL DE BARRÀ DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO n" oú 12002
EMENTA: *Altera o disposto no
inciso IV do parágrafo único do
artigo 35, acrescendo o inciso
VIII no parágrafo único do
mesmo artigo, bem como, altera
o art. 40 e seu inciso I, do
Regimento fnterno da Câmara
Municipal de Barra do Piraí,
instituído pela Resolução n" 05
de l9lllll992 e dá outras
proüdências'.
A CÀ\!trAR{ MUNICIPAL DE BARRA DO
PIRAÍ , ESTADO Do RIo DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições,-aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1o - Fica alterado o inciso IV, como tarrrbém,
acrescido do inciso VIII, o parágrafo único do artigo 35 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do piraí,
instituído pela Resolução no 05 de l9ll lll992, ficando com a
seguinte redação:
Art. 35
Parágrafo único - As Comissões Permanentes são :
............IV - Comissão de Saúde e Assistência Social
............UII- Comissão de Educação ;
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Praça Nilo Feçanha,7 - Barra do Piraí- R.., - CEP 27123-420
Tel.: (24) 443-2148 I (24) 442-2368 - e-mail: cm-bp@uol.com.br
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Gabinete do Presidente
RESOLUÇÃO N' o}9l2oo2
EMENTA: "Ahera o disPosto no
inciso IV do parágrafo único do
artigo 35, acrescendo o inciso VIII no
parágrafo único do mesmo artigo,
bem como, altera o art 40 e seu inciso
I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barra do Piraí,institúdo
pela Resolução n" 05 de l9lllll992 e
dá outras proüdências."
6 ç61Y1ç1A MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO
DE JAIiEIRO, no uso de suas atribuições, aprova e srul Mesa Diretora promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o - Fica alterado o inciso IV, como tambenr, acrescido do inciso VIII,
o paragrafo único do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do
Piraí, instituído pela Resolução no 05 de l9lllll992, ficando com a seguinte redação:
Art.35
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inciso r do Regimento rnterno da
Câmara Municipal de Barra do Piraí, passando a ter a seguinte redação:
uart. 42 - Compete as Comissões de Saúde e Assistência Social e a
Comissão de Educação":
I - Quanto a Comissão de Saúde e Assistência Sociaf compete rnanifestar￾se sobre todos os assuntos que digam respeito à higiene e saúde públic4 bem como a
obras sociais e, quanto a Comissão de Educação, compete manifestar-se sobre todos os
assuntos concernentes a educação, ensino e arte, ao patrimônio histórico e aos esportes.
Art. 3o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 10 de setembro de2002.
(Aprovado Plenária osle12002)
MAERCIO
ELY IGNÁCIO DA CRUZ-I" Secretiírio
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MARIA DE FÁTIMA DIAS MENDES-2O SECTETáTiO
Praça Nilo Peçanha, ne 7 - Centro - Cep 27123-020 - Barra do Piraí - RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - (24) 2442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Pará$afo Unico - As Comissões Pennanentes são:
............ IV - Comissão de Saúde e Assistência Social;
Estado do Rio de Janeiro
V,â.oror* e;/ft,u,by'ea/ r/" %o**o /,7;r*r;
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A presente proposição que acrescenta e emenda
norÍnas ao Regimento Interno, vem consignar de forma
irreversivel, a adequação das norÍnas a atualidade, face
estarem absoletas, pelo decurso do tempo, impedindo desta
forma, a efrcircia desejada por todos.
Luenir Zimerrnann de Souza
Vereador - Autor
Maercio Fernando Oliveira de Almeida
Vereador
co-autor
-Í,
§
Praça Nilo Peçanha, ne 7 - Centro - Cep 27123-020 - Barra do Piraí - RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - (24) 2442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br
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PARECER
COUISSÃO: Constituição, Justiça e Redação.
ASSUNTO: Projeto de Resolução no OOgl2OOz
l- DA MATÉRh EM PAUTA: A matéria versa sobre a alteração do disposto no inciso lV do
parágrafo único do artigo 35, acrescentando o inciso Vlll no parágrafo único do mesmo
artigo, bem como altera o artigo 40 e seu inciso l, do Regimento lntemo da CMBP, instituído
pela Resolução no 05 de 1911111992 e dá outras providências.
[ - DA CONCLUSÃO OO RELATOR: (FUNDAMENTADA)
Projeto de ResoluÉo no OOglO2 que acrescenta e emenda normas ao Regimento lntemo
adequando-o de uma maneira mais atualizada e efieaz.
l!! - DA DECISÃO DA COMISSÃO: Considerando o Parecer de seu Relator, esta Comissão
conclui que a matéria é pertinente üsto que vem atualizat o Regimento lntemo tomando-o
mais adequado à realidade.
Sala das Comissões, 28 de agosto de2OO2
Maria de Fátima
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Antônio - Relator
Praça Nilo Peçanha,7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piraí - RJ
Tels.: (24) 443-2148 - 442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br
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Estado do Rio de Janeiro
Wa*o*o e,/Zunrcry'o/ rh %ornoo /* @r oi
Ao Expediente,
APROVADO o presente (Proj. Resolução
no. 00912@2) em 2a discussão e rotação, na Reunião Ordinária de 05/ 09/
2OO2, encaminhe o mesmo para publicação, obedecendo os trâmites legais e os
prazos previstos.
Bana do Piraí, 06 de setembro de 2OO2
ç1eí
MARIA BEATRIZ
SEC. ADM.
MUNICIPAL DE
Praça Nilo Peçanha, nq 7 - Centro - Cep 27123-020 - Barra do Piraí - RJ
Teis.: (24) 2443-2148 - (2412442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Art.2" - Fica alterado o arte 40 e seu inciso I do
Regímento Interno da câmara Municipal de Barra do piraí,
passando a ter a seguinte redação:
"aÍto 42 Compete as Comissões de Saúde e
Assistência Social e a Comissão de
Educação ":
I - Quanto a Comissão de Saúde e
Assistência Social, compete manifestar-se
sobre todos os assuntos que digam respeito
à higiene e saúde pública, bem como a obras
socrars e, quanto a Comissão de Educação,
compete manifestar-se sobre todos os
assuntos concernentes a educação, ensino e
arte, ao patrimônio histórico e uó* urpo.t.r.
Art- 3o - Esta resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposiçõ". "- "o, tráno.
Sala Barão do Rio Bonito, 22 de agosto de 2002
Souza
V, - Autor
-1
velra de Ahneida
Vereador - coautor
0)
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Praça Nilo Peçanha,7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piraí- RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - 2442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ya ô rrrrr rrr r.'.//rr r,r?'fn/ r/r, .)/)rrr,rrr rlr, ?4'r,rrr'
«incÃo OFICI^r. DA pREFEI'rtrRA NttTNICIpAL
BARRA DO PIRAÍ _ BOI,ETII}I DA BARRA
DArA: 16 ryLt2002
EXENIPLAR N' AO
fficÂr,rAnA lt
Art. 1o - Fica alterado o inciso tV, como
também, acrescido do inciso Vlll, o pará- graÍo único do artigo 35 do Regimento lnter_
no da Câmara Municipalde Bàrra do piraÍ,
instituído pela Resolução no 0S de 1gl11l
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RESOLUçÃONo(xp/2002 LUtz ANroNto spAcEK LopES !
Secretário Municipal de L
EMENTA: ,Altera 
o disposto no incir Recursos Humanos
lV do parágraÍo Ti.o do artigo gà, acre ERRATA (
cendo do inciso Vlll no parágiafo único, =-'n^r,. t
mesmo artigo, bem como, attera o art 40 Onde se lê: No Boletim da Barra no i
seu inciso l, do Regimento lnterno da Câmi 76 dtt g oe agosto de 2002, portaria no
ra Municipalde Barra do Piraí, instituído pel 03/02, Concede Licença prêmio, 
... Adel￾Resolução no 05 de 19/1 1l19g2e dá outra ci da Silva Corte - Process o n" 6z86102 (
providências,,. de 2slo6lo2, ',
A CÂMARA MUNIC;PAL DE BARRT Leia-se: No Boletim da Barra n" 76
DO PIRAí, ESTADO DO RtO DEJANÊ|Àá o" 19 de agosto de 2002, Portaria no 03/
no uso de suas atribuiçõe., "prorà￾02 - Concede Licença Prêmio, ... Adelci
y:- oiretoálÀrlsa a sesuinte ,:.;:: g:,gly:corte - processo n" 7114t02 de
LUÇÃO: r'-'v-svvyu'rrtsrlr-\)v'oslo7/02.
04 de setembro e 2002.
Secretaria de Recursos Humanos, 06 de
setembro de 2002.
Luiz Antonio Spacek Lopes
Secretário Municipal de
Recursos Humanos
Praça Nilo Peçanha,7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piraí - RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - 2442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br