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norma nº 3515/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3515 / 2021
Date 2021-10-21
EmentaINCLUI O CALENDARIO DE FESTIVIDADES O DIA DOS DEVOTOS DE SÃO JORGE DIA 23 DE ABRIL
native_id428

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
Lei Municipal nº 3515 de 21 de Outubro de 2021
EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DOS DEVOTOS
DE SÃO JORGE A SER COMEMORADO ANUALMENTE,
NO DIA 23 DE ABRIL, NA PRAÇA PEDRO CUNHA
(LARGO DA FEIRA) NO CENTRO DE CIDADE".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí, o
dia dos devotos de São Jorge a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, na Praça
Pedro Cunha (Largo da Feira) no centro da cidade.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e
privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado
pelo Chefe do Poder Executivo.
GABINETE DO PRESIDENTE 21 DE OUTUBRO DE 2021
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THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES
PRESIDENTE
Projeto de lei nº 179/2021
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - Elmail: camara bp(Dig.com.br

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