| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3515 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | INCLUI O CALENDARIO DE FESTIVIDADES O DIA DOS DEVOTOS DE SÃO JORGE DIA 23 DE ABRIL |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência Lei Municipal nº 3515 de 21 de Outubro de 2021 EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DOS DEVOTOS DE SÃO JORGE A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL, NA PRAÇA PEDRO CUNHA (LARGO DA FEIRA) NO CENTRO DE CIDADE". A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí, o dia dos devotos de São Jorge a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, na Praça Pedro Cunha (Largo da Feira) no centro da cidade. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. GABINETE DO PRESIDENTE 21 DE OUTUBRO DE 2021 EA | Wi aag | Ocus THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES PRESIDENTE Projeto de lei nº 179/2021 Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ Tels.: (24) 2443-2148 - Elmail: camara bp(Dig.com.br