| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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Barra do Piraí/RJ 6 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 7 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 8 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 9 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 10 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 11 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 12 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br 13 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 Barra do Piraí/RJ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br Barra do Piraí/RJ 14 Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 161 | 04 de Setembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br