norma nº 2028/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO [7 OR Ne
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ [º D is
GABINETE DO PRESIDENTE v Ou:
LEIMUNICIPAL Nº 2023 DE OS DE MARÇES DE 2017
FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE
AO PRECONCEITO CONTRA A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO
PRECONCEITO CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA” no Município de
Barra do Piraí, a ser comemorado no dia 01 de maio.
Ar. 2º - O Executivo apoiará e desenvolverá campanhas de
divulgação para informar e buscar o convencimento da população quanto a
importância do combate ao preconceito no Município de Barra do Piraí.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando os dispositivos contrários.
ALA f É “ .
JOEL ITAS/TINOCO -— 2º SECRETÁRIO
Projeto de lei nº 240/2011
Autor: Espedito Monteiro de Almeida
Bm 543. 43/03/2042
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