norma nº 16/2025

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Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 218 | 27 de Novembro de 2025
Barra do Piraí/RJ
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Adjudicação e Homologação do processo de Dispensa Eletrônica
Adjudico e Homologo a licitação, na modalidade Dispensa Eletrônica - n° 10007/2025 – Objetivando a Aquisição de Equipamentos para estruturação de atendimen￾tos internos e externos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, que é executora dos Serviços de Proteção Social Básica, por meio 
Cadastro Único e Programa Bolsa Família, que atendem uma alta demanda de usuários, conforme Termo de Referência, em favor das seguintes empresa: S JORGE C 
MONTEIRO LTDA - no valor total de R$5.620,00 (Cinco mil, seiscentos e vinte reais), G.P.A GERENCIAMENTO E PROJERTOS EIRELI - no valor de R$ 86,00 (Oitenta e seis 
reais),AM MOREIRA GONÇALVES E CIA LTDA – no valor de R$ 6.150,00 (Seis mil, cento e cinquenta reais), BIANCA FERREIRA DE LIMA NOGUEIRA – no valor de R$ 2.616,00 
(Dois mil, seiscentos e dezesseis), BF SHOP LTDA – no valor de R$2.060,00 ( Dois mil e sessenta reais), THAMYRES EMANUELLE LUNA SILVA – no valor de R$176,00 
(Cento e setenta e seis reais) e DTRM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – no valor de R$ 6.975,00 (Seis mil, novecentos e setenta e cinco reais) Importa o presente 
Pregão Eletrônico - n° 10007/2025 em R$27. 463,00 (Vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais), conforme laudas do processo nº 20310/000002/2025
Marina Viola Tinoco – Secretária Municipal de Assistência Social.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
Câmara Municipal de Barra do Piraí
DECRETO LEGISLATIVO N.º 016 DE 2025
EMENTA: FICAM CONCEDIDOS TÍTULOS DE CIDADÃO
BARRENSE.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova
e a Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam títulos de cidadão barrense aos Ilmos. Sr.s:
I. Jose Lucas Machado Ribeiro
II. Magno dos Reis Chagas
III. Giovani Roque Pereira
Art. 2º. A entrega do Título e Honrarias será feita em Sessão Solene previamente marcada pela
Presidência da Câmara Municipal de Barra do Piraí.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 26 de novembro de 2025.
Rafael Santos Couto
Vereador — Presidente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 16/2025
AUTOR: MESA DIRETORA
Documento assinado eletronicamente por Rafael Santos Couto, Presidente da Câmara Municipal, em
27/11/2025, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Minuta de Projeto de Lei PDL 16/2025 (00595883) SEI BDP-020330/000143/2025 / pg. 1