norma nº 4196/2025

Barra do Piraí/RJ 6
Boletim do Município de Barra do Piraí - Poderes Executivo e Legislativo | Ano 21 | Nº 224 | 05 de Dezembro de 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 4196 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PAS￾SARÁ A DENOMINAR-SE “DERLI NUNES GONÇALVES”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRE￾SENTE LEI:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Rua Derli Nunes Gonçalves” a Rua que leva 
até o Sítio Sapucaia, no Bairro Cantão. Inicio da Rua: -22.490230587130732, 
-43.846497694926576; Fim da Rua: -22.4935957447271, -43.84452774118726.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí, 04 de dezembro de 2025. 
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 278/2025
AUTOR: THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES
LEI MUNICIPAL Nº 4197 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “JOSÉ DUQUE DE FREITAS” PARA A 
CRECHE EM CONSTRUÇÃO EM ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL JEOVÁ SANTOS, 
NO BAIRRO SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRE￾SENTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada “José Duque de Freitas” a Creche em construção em 
anexo à Escola Municipal Jeová Santos, localizada no Bairro São João, neste Mu￾nicípio.
Art. 2º. Esta Lei revoga qualquer disposição em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí, 04 de dezembro de 2025. 
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 354/2025
AUTOR: LUIZ FELIPPE DE PAULA PINTO
LEI MUNICIPAL Nº 4194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MECIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRE￾SENTE LEI:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Estrada Alvaro Marques” toda a estrada de aces￾so a Fazenda Alvaro Marques no Bairro Minuano. Com início na coordena￾da - 22.430302250736396, -43.77161747493217 e término na coordenada - 
22.4248157483645, -43.77970337938583.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí, 04 de dezembro de 2025. 
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Projeto de Lei nº 50/2024
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares
LEI MUNICIPAL Nº 4195 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE 
PASSARÁ A DENOMINAR-SE “ESTRADA DOS MACHADOS”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRE￾SENTE LEI:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Estrada dos Machados” a estrada que liga 
o Bairro Ponte Preta ao Distrito de Dorândia. Com inicio na Coordenada: 
-22.478295601883183, -43.887780628286784, e término na coordenada: 
-22.457427598867895, -43.91553006005337.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí, 04 de dezembro de 2025. 
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI N.º 228/2025
AUTOR: THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES
PORTARIA Nº 1292/2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, Prefeita Municipal de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam nomeados iscais para todos os contratos celebrados pela Ad￾ministração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, os servidores TIAGO CÉSAR JOAQUIM TEIXEIRA – matr. 13345 e RÔMULO MACIEL RIBEIRO – matr. 13237, para serem iscais do Contrato nº 
033/2023, PA nº 020316/00043/2025, celebrado com o Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e a empresa ALTA PERFOR￾MACE LTDA, que tem como objeto a Contratação de empresa para organização de competição desportiva (Jogos Estudantis Municipal), com fornecimento de todo 
o material necessário à execução.
Art. 2º - Os servidores ora designados icam incumbidos obrigatoriamente de atender as instruções determinadas Resolução da CGM nº 004 e 007/2018, da Contro￾ladoria Geral do Município.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Processo nº BDP-020316/000064/2025
SMG/EBAS