| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3527 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | RECONHECE A FOLIA DE REIS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL - PATRIMONIO CULTURAL |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência LEI MUNICIPAL Nº 3527 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: RECONHECE A FOLIA DE REIS, Como MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL, E ELEVA ESSA ATIVIDADE À CONDIÇÃO DE BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida a Folia de Reis, como manifestação cultural municipal e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se Folia de Reis manifestação cultural, que se caracteriza por celebrar a visita dos três Reis Magos ao nascimento de Jesus Cristo, guiados pela estrela de Belém. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINEE DO PREFEITO, 17 DE NOVEMBRO DE 2021. MARIO E Prefei ipal Projeto de lei nº 215/2021 Autora: Roseli Braga de Figueiredo Coautor: Elves Costa dos Santos