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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3527/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3527 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaRECONHECE A FOLIA DE REIS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL - PATRIMONIO CULTURAL
native_id440

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
LEI MUNICIPAL Nº 3527 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
EMENTA: RECONHECE A FOLIA DE REIS,
Como MANIFESTAÇÃO CULTURAL
MUNICIPAL, E ELEVA ESSA ATIVIDADE À
CONDIÇÃO DE BEM DE NATUREZA IMATERIAL
INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.
A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida a Folia de Reis, como manifestação cultural municipal e eleva essa
atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se Folia de Reis manifestação
cultural, que se caracteriza por celebrar a visita dos três Reis Magos ao nascimento de
Jesus Cristo, guiados pela estrela de Belém.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINEE DO PREFEITO, 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
MARIO E
Prefei ipal
Projeto de lei nº 215/2021
Autora: Roseli Braga de Figueiredo
Coautor: Elves Costa dos Santos

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