| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3528 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | INSTITUI DIA MUNICIPAL EM MEMORIA AS VITIMAS DO COVID - 10 DE ABRIL |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3528 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Barra do Piraí o dia 10 de abril como dia municipal em memória as vítimas da COVID-19. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE NOVEMBRO DE 2021. MARIO s Prefeit icipal Projeto de lei nº 209/2021 Autor: Humberto Ribeiro da Silva Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ Tels.: (24) 2443-2148 - Email: camara bp(Dig.com.br