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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3528/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3528 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaINSTITUI DIA MUNICIPAL EM MEMORIA AS VITIMAS DO COVID - 10 DE ABRIL
native_id441

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3528 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM
MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso das suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Barra do Piraí o dia 10 de abril como dia
municipal em memória as vítimas da COVID-19.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
MARIO s
Prefeit icipal
Projeto de lei nº 209/2021
Autor: Humberto Ribeiro da Silva
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ
Tels.: (24) 2443-2148 - Email: camara bp(Dig.com.br

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