| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3545 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.200.000,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3545 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para criação das seguintes despesas, a saber: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04, Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04.10. Saúde 30.04.10.301. Atenção Básica 30.04.10.301.0020. Ações de Saúde 30.04.10.301.0020.3.171 Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrentes da Coronavirus — COVID 19 3.3.90.30.99.00.00.00.0108 | Outros Materiais de Consumo 1.100.000,00 30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Pirai 30.04.10. Saúde 30.04.10.305. Vigilância em Saúde — Vigilância e Promoção da Saúde 30.04.10.305.0020. Ações de Saúde 30.04.10.305.0020.3.174 Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrentes da Coronavirus - COVID 19 3.3.90.30.99.00.00.00.0108 | Outros Materiais de Consumo 1.100.000,00 | l Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o saldo financeiro no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), oriundo da Lei Municipal nº 3318 de 17 de setembro de 2020, conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 3º. O demonstrativo da movimentação da Lei Municipal nº 3318 de 17 de setembro de 2020, está demonstrado no Anexo Unico que faz parte integrante desta Lei. . Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 02 DE DEZEMBRO DE 2021. Mensagem nº087/GP/2021 Projeto de lei nº 250/2021 Autor: Executivo Municipal VIVE 0Z00'COE OL "PODE nte 09's/2's4€ 09'927's4€ ELVE'OZOO COE'OL PODE so | VE OROO COBOL PO OE | 00'95/'Z5/'€ $4 NOj2A OZOZ 2P OJquIajaS 9p Z4 9P BLEE ol! Jedio!unI 97 ep oBSEjuSuIAdI Ep OAgelsuouad O9INN OXINV OLTIlRIS OA HLINIEVD IVITE OA VAUVI 3Q IVEIDINNH VINLTIPAIS OUTINVÍ 2A OTU OA OAVISI