| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3549 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | PASSA DENOMIAR-SE PROFESSORA MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA O REFEITORIO DA ESCOLA MARIA DE LOURDES COSTA COIMBRA |
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mf ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3549 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO. ACÂMARAMUNICIPAL DEBARRADOPIRAÍ,ESTADODORIODEJANEIRO, nousode suas atribuições legais,aprova e oChefe doPoder Executivo sanciona a seguinteLei: Artigo 1º - Fica denominado, de Professora Maria Cristina Moura da Silva o refeitório da Escola Municipal Maria de Lourdes Costa Coimbra no Bairro Coimbra nesta cidade. Artigo 2º - Esta lei entrará emvigor a partir da datade sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE DEZEMBRO DE 2021. MARI SET VES Pref nicipal Projeto de lei nº 199/2021 Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares