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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3551/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3551 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaPASSA DENOMINAR-SE SERVIDÃO MARIA VICHETI MOTTA LOCALIZADA NA RUA NICOLINA GREGORIO - BAIRRO BOA SORTE
native_id464

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f ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3551 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
ACâmara Municipalde Barrado Piraí, Estadodo Riode Janeiro, nousodesuas atribuições
legais aprova e oRepresentante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinteLei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maria Vicheti Motta”, a servidão de uso público, não
regularizada e localizada na Rua Nicolina Gregório — Bairro Boa Sorte.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogndo-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARI VES
Pre nicipal
Projeto de lei nº 159/2021
Autor: Rafael Santos Couto

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