| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | PPA - PLANO PLURI ANUAL PARA 2022 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3552 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. CAPÍTULO | ESTRUTURA DO PLANO Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio 2022 - 2025, em cumprimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, bem como, artigo 6º, inciso IV e art. 48, inciso III da Lei Orgânica do Município, e as demais legislações, encaminho a essa egrégia Câmara Municipal na forma dos seguintes Anexos: Anexo | - Perfil do Município Anexo Il- Objetivos de Governo Anexo Ill- Diretrizes Estratégicas Anexo IV - Metas por Área de Resultado Anexo V- Iniciativas Estratégicas e Programas Anexo VI- Estimativas de Receitas e Despesas Art. 2º - O Plano Plurianual é atividade que, a partir de diagnósticos, orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades do Governo Municipal no periodo de 04 (quatro) anos. Art. 3º - Esta Lei estabelece a organização da ação governamental em programas, ações e metas regionalizadas, voltados para o cumprimento das diretrizes estratégicas e complementares e dos objetivos do governo para o período de vigência do Plano. Parágrafo Único: Os valores financeiros alocados aos programas são estimados e não se constituem em limites à programação de despesas expressas nas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais. Art, 4º - Para efeito desta Lei. entende-se por. |- Programa: instrumento de organização da ação governamentai visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual; ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE II - Indicador: Instrumento capaz de medir o desempenho do programa; HI - Ação: Instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não orçamentária, sendo a orçamentária classificada conforme a sua natureza em: a) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; b) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 81º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de atividades, projetos e operações especiais e produtos que especifiquem as metas a serem alcançadas ao final do quadriênio. 82º. Os indicadores que trata o inciso |, sempre que possível, considerarão a perspectiva de gênero. CAPÍTULO Il GESTÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO Art. 5º - As metas físicas estabelecidas para o período do Plano Plurianual constituem-se em limite de programação a ser observado em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária, assim como em propostas para créditos adicionais. Art. 6º - Os valores consignados a cada ação são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em cada Lei Orçamentária, assim como em propostas para créditos adicionais. Art, 7º - Os recursos que financiarão a programação constante no Plano Plurianual são oriundos de fontes próprias do Município, de suas Autarquias e Fundações, das transferências constitucionais, das operações de crédito firmadas, dos convênios com o Estado e a União e de parcerias com a iniciativa privada. CAPÍTULO III ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO Art. 8º - A inclusão de novos programas bem como a exclusão ou alteração dos programas definidos nesta Lei serão propostos pelo Poder Executivo por meio de Decreto de revisão anual ou de revisões específicas. 8 1º- As Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, ao estabelecerem as prioridades e atividades, respectivamente, para o exercício seguinte, poderão promover ajustes no PPA desde que guardem consonância com as diretrizes estratégicas do Plano e com seu cenário de financiamento, mantendo-se os ajustes efetuados nos exercicios subseguentes. Art. 9º - À inclusão, exclusão ou alteração de ações, inclusive seus produtos e respectivas metas, poderão ocorrer também por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. 81º - A LOA e seus créditos adicionais apropriarão aos programas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, as modificações decorrentes das disposições deste artigo. Art. 10º — A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual, Art. 11º - O Plano Plurianual e seus programas serão permanentemente acompanhados e anualmente avaliados. $ 1º - A avaliação do PPA será realizada com base nos objetivos, no desempenho dos indicadores previstos em cada Programa e no atendimento das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas pela Secretaria de Planejamento e Coordenação. 8 2º - Para o atendimento do disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá Sistema de Acompanhamento e de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a: | - Substituir, alterar e incluir indicadores e metas por área de resultado; ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Il — Incluir e alterar produtos e respectivas metas a serem realizadas nas ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização do objetivo do programa e não afetem a consistência deste; HH — Incluir, excluir ou alterar ações não orçamentárias e respectivos produtos e metas; IV — Transformar em ações orçamentárias as ações não orçamentárias, desde que identificados os recursos na forma da LOA. Art. 13 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Mensagem nº 055/2021 Projeto de Lei nº 169/2021 Autor: Executivo Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Anexo | Perfil do Município [24] ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Introdução Barra do Piraí tem como principal [+] característica física sua formação histórica inicial, que se caracterizou -. pelas fazendas do café, e posteriormente, com a implantação industrial desordenada, que contribuiu bastante para a fragmentação da cidade em grupamentos periféricos isolados entre si e também para o congestionamento do centro urbano, caracterizando nossa estrutura territorial atual de vasta A cobertura geográfica com grande -a Redonda espaçamento entre os diferentes centros distritais. as vale Pin a Destaca-se ainda que Barra do Rirai Piraí ostenta a característica de ser um dos maiores entroncamentos rodo-ferroviários da América Latina, situação que se demonstra por sua condição geográfica de ligação direta com as principais vias de transporte do país, sendo o meio de passagem para todas as regiões do Brasil, tendo ostentado ainda, durante muitas décadas o titulo de “Pérola do Vale”, conferido em razão de suas belezas e do progresso que a tornara o principal centro econômico regional. População População no último População no último censo censo 94,778 pessoas Comparando a outros municípios Rio país 55700 ad E, No Estado sz É q Na micro região Ed qe E] Legenda ses tá mé 17 525 até 35.379 até 127.461 mais que Ano) pessoas pessoas pessoas 127.461 pessoas perenes meo mem mem - Sem Informação Densidade demográfica & Local selecionado 163,7 hab/km? > GABINETE DO PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ | População estimada [2017] 97.460 pessoas | População no último censo [2010] 94.778 pessoas Densidade demográfica [2010] 163,7 hab/km? 2- ASPÉCTOS DO MUNICÍPIO (Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil) 2.1- Caracterizações do território (IBGE) Área Densidade demográfica 575,42 km? 163,7 hablkm? IDHM 2010 Ano de instalação 0,733 1890 Faixa do IDHM Microrregião Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799) Barra do Piraí População (Censo 2010) 94778 hab. Mesorregião Sul Fluminense Fonte: Pnud, Ipea e FJP 2.2- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE IDHM 8 Renda MiLongevidade Mi Educação IDHM 0,541 2000 0,626 2010 0,733 Fonte: Pnud, Ipea e FJP Componentes O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Barra do Piraí é 0,733, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,168), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,129), seguida por Renda e por Longevidade. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Barra do Piraí - RJ IDHM e componentes 1991 2000 2010 “tm Esucação ac e a y E “97 oe % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 35,81 43,43 60,60 % de 5 a 6 anos frequentando a escola 3,28 92,35 98,80 % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 34,70 6171 82,28 % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 24,52 36,76 5298 % de 18 a 20 anos com ensino médio completo 16,60 21,87 44,38 IDHM Longevidade 0,686 0,727 0,819 £ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Esperança de vida ao nascer (em anos) 66.15 68,63 7444 IDHM Renda 0,627 0,678 0,723 Renda per capita (em R$) 396,70 54344 718,16 eee. Fonte: Pnud, Ipea e FJP Evolução Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0,626 em 2000 para 0,733 em 2010 - uma taxa de crescimento de 17,09%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 28,61% entre 2000 e 2010. Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0,541 em 1991 para 0,626 em 2000 - uma taxa de crescimento de 15,71%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do municipio e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 18,52% entre 1991 e 2000. Entre 1991 e 2010 Barra do Piraí teve um incremento no seu IDHM de 35,49% nas últimas duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (32,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 41,83% entre 1991 e 2010. 10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Evolução do IDHM - Barra do Piraí - RJ 18 | WE Barra do Piraí os. E Maior (1DHM) | Di EE Menor (HM) | MM Média do Brasit | E ' Média do 08: Estado. Rio de | Janeiro 04 | Í 03 02: 91. 00 — in E MR 1990 2000 2040 Fonte: Pnud, Ipea e FJP Taxa de Hiato de Crescimento Desenvolvimento Entre 1991 e 2000 +1571% +18,52% Entre 2000 e 2010 + 17,09% + 28,61% Entre 1881 e 2010 + 35,49% +41,83% q ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 2.3- Demografia e Saúde População Entre 2000 e 2010, a população de Barra do Piraí teve uma taxa média de crescimento anual de 0,69%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi de 1,24%. No Estado, estas taxas foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,01% entre 1991 e 2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 3,67%. População Total, por Gênero, Rurai'Urbana e Taxa de Urbanização - Barra do Pirai - Rd População População % do Total População % do Total População % do Total 11991) (1991) (2000) (2000) (2010) (2019) População total 794199 100,00 88.503 106.00 DA.778 100,00 Homens 38.441 48,54 42.455 47.97 45.154 47,64 Mulheres 40.758 51,46 46.048 52,03 45624 52,36 Urbana 74118 3,58 84816 95,83 91957 97,02 Rural 5.081 6,42 3.687 417 2821 2.98 di 888 - 95,83 . sr02 Estrutura Etária da População - Barra do Pirai - RJ Menos de 15 anos 22828 28,52 22.418 24.99 21051 22:21 15a84anos 51787 65,29 so.877 67.66 654 68,70 65 anos oumais assa 519 6508 735 8516 909 Razão de dependência 52,95 0,07 “781 005 4348 005 Indicada R 579 a 735 . 9,09 envelhecimento 12 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 80e+ HW Homens 65269 60 a 64 55 a 59 50 ab4 45949 4a 44 35239 30234 25225 20224 iba 19 ias 5ad Das ERR e 18 5 õ & 8 Longevidade, mortalidade e fecundidade A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Barra do Piraí reduziu 28%, passando de 21,3 por mil nascidos vivos em 2000 para 15,3 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do pais eram 14,2 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente. Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Barra do Piraí - Rd 41991 2000 2010 Esperança de vida ao nascer (em anos) 66,2 68,65 744 Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 310 21,3 15.3 Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 35,4 244 17,2 Taxa de fecundidade total (Alhos por mulher) 22 20 ERA 13 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Barra do Pirai, a esperança de vida ao nascer aumentou 8,0 anos nas últimas duas décadas, passando de 66,2 anos em 1991 para 68,6 anos em 2000, e para 74,1 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 75,1 anos e, para país, de 73,9 anos. 2.4- Educação Crianças e Jovens À proporção de crianças e jovens fregiientando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação. No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 6,98% e no de período 1991 e 2000, 26,11%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 33,35% entre 2000 e 2010 e 77,84% entre 1991 e 2000. À proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 44,12% no período de 2000 a 2010 e 49,92% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 102,93% entre 2000 e 2010 e 31,75% entre 1991 e 2000. it ESTADO DO RIO DE JANEIRO PL CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Fluxo Escolar por Faixa Etária - Barra do Piraí - RJ 160 75 50 2z5 %de 5a 6 anos Wdelta1s de lsarr % de 18 a 20 frequentando a anos anos comensino anos com ensino escola frequentando os fundamental médio compieto anos finais do completo ensino fundamental 1991 E 2000 E 2oio 14 15 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Fiuxo Escolar por Faixa Etária - Barra do Piraí - RJ - 2010 100 85 WE Barra do Piraí 70 = Estado: RJ Brasi aa | | | ao Eu ch, % de 5a 6 anos Wde1ta is Wde 15a 17 % de 183 20 na escolta anos nos anos anos com anos com médio finais do fundamental completo fundamental ou completo com fundamental completo Em 2010, 53,62% dos alunos entre 6 e 14 anos de Barra do Piraí estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 50,64% e, em 1991, 33,33%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 32,93% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 19,59% e, em 1991, 9,32%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 11,21% estavam cursando o ensino superior em 2010, 6,51% em 2000 e 3,64% em 1991. Nota-se que, em 2010, 1,35% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 7,85%. População Adulta A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação. 16 fº ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Em 2010, 60,60% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 39,73% o ensino médio. Em Rio de Janeiro, 64,65% e 45,55% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade. A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 6,97% nas últimas duas décadas. 2.5- Renda À renda per capita média de Barra do Piraí cresceu 81,29% nas últimas duas décadas, passando de R$396,70 em 1991 para R$543,44 em 2000 e R$719,16 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 36,99% no primeiro período e 32,33% no segundo. À extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70.00, em reais de agosto de 2010) passou de 9,02% em 1991 para 4,03% em 2000 e para 2,25% em 2010. A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,53 em 1991 para 0,52 em 2000 e para 0,51 em 2010. Renda. Pobreza e Desigualdade - Barra do Pirai - RJ 1987 2000 2010 Renda per capra (em R$) 39670 543,44 71916 % de extremamente pobres 902 402 225 % de pobres 2778 15,78 846 indice de Gi 0.53 0,52 0 Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População - Barra do Piraí - R$ 1994 2000 2016 20% mais pobres 345 365 406 40% mais pobres 40,96 11,37 12.35 60% mais pobres 22,76 2341 25,04 80% mais pobres 4,77 4207 4405 20% mais ncos 58,23 6,93 55,95 17 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 2.6- TRABALHO Taxa de Atividade e de Desocupação 18 anos ou mais - 2010 MH População E População economicamente economicamente não ativa ativa Desocupados EB Ocupados 2019 Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 62,45% em 2000 para 62,81% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 17,04% em 2000 para 10,01% em 2010. Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 3,76% trabalhavam no setor agropecuário, 0,64% na indústria extrativa, 16,45% na indústria de transformação, 8,68% no setor de construção, 1,38% nos setores de utilidade pública, 17,62% no comércio e 46,82% no setor de serviços. Em 2015, o salário médio mensal era de 2.0 salários minimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 19.4%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 48 de 92 e 44 de 92, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1987 de 5570 e 1442 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, t ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 18 tinha 33.8% da população nessas condições, o que o colocava na posição 58 de 92 dentre as cidades do estado e na posição 3821 de 5570 dentre as cidades do Brasil. 2.7- HABITAÇÃO Indicadores de Habitação - Barra do Piraí - RJ 1991 2000 2010 % da população em domicílios com água encanada 90,93 91,67 9455 % da população em domicílios com energia eléinca 98,16 99,64 99,74 % da população em domicílios com coleta de lixo. “Somente para população urbana 78,89 92,77 98,90 2.8- VULNERABILIDADE Vulnerabilidade Social - Barra do Pirai - RJ Crianças e Jovens 1991 2000 2010 Mortalidade infantil 31,00 21,30 15,30 % de crianças de 4 a 5 anos fora da escola - 15.33 433 % de crianças de 6 a 14 anos fora da escola 12,06 3,80 1,35 % de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à pobreza - 14,08 8,46 % de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos 0,20 0,40 0,59 % de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos 345 866 6,55 Taxa de atividade - 10 a 14 anos (%) - am 5,70 Família % de mães chefes de família sem fundamental completo e com filhos menores de 15 anos 12,24 12,82 12,92 % de pessoas em domicílios vuineráveis à pobreza e dependentes de idosos 2,98 247 1,91 % de crianças exiremamente pobres 14,89 799 463 Trabalho e Renda % de vulneráveis à pobreza 54 37,77 24,18 % de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informai 4248 29,88 Condição de Moradia % de pessoas em domcitios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados 0,95 384 1,75 19 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ET CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ SA GABINETE DO PRESIDENTE 3- LEVANTAMENTOS SOCIAIS - LEITURA DA CIDADE Aspecto fundamental da elaboração de uma lei como o Plano Plurianual é a definição das demandas da sociedade para qual se pretende prestar os respectivos serviços. É esse, enfim o objetivo da administração pública, atender ao interesse social mais relevante, governando de forma transparente e democrática. O que se pretende à seguir, inicialmente, é a definição dos problemas mais relevantes para a população de Barra do Piraí, utilizando-se dos estudos já elaborados durante o processo de formação do Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Educação e Plano Diretor Participativo, plano que, em nosso governo será revitalizado. 20 ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Anexo Il Objetivos de Governo Objetivos de Governo |. Crescimento a partir do Desenvolvimento Econômico integrado, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais. 1 - Ampliar a visibilidade, visando atrair novos investidores para o município. Hll - Aumentar a competitividade dos produtos e serviços ofertados pelo município e região. IV - Fortalecer a geração de emprego e renda e melhorar as relações e condições de trabalho. V- Promover o desenvolvimento da agricultura, com inclusão do desenvolvimento rural integrado; VI - Efetivar atividades que fortaleçam a participação popular no processo democrático de gestão pública; VII = Estruturar e otimizar rede de comunicação e de informação; VIII - Garantir um saneamento básico adequado aos munícipes; IX - Implementar amplo acesso de informação quanto ao potencial turístico do municipio e desenvolver sua infra-estrutura; X = Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população. XI - Promover acesso de qualidade à seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência). XII - Proporcionar a valorização do Servidor Público; XIII - Inclusão Social e redução das desigualdades Sociais; XIV - Implantar a modernização da Gestão Pública. XV - Implementar a política municipal de habitação; 21 ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE XVI - Fortalecer a difusão cultural e incrementar a prática do esporte: | XVI- Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade com ênfase no meio ambiente e na qualidade de vida da população; XVIII - Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo inclusão digital. XIX - Promover a redução das desigualdades raciais, com ênfase na valorização Cultural das etnias. XX - Implantar projetos de segurança próprios e de auxílio a outros entes da federação; XXI - Manutenção da câmara municipal; XxXII - Garantir uma estrutura viária adequada dentro dos limites do município; XXIlt » Promover a Defesa do Interesse Público e o Cumprimento da Lei. 3.1» LEITURA COMUNITÁRIA |) TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Falta de segurança para os pedestres; Falta de acostamento e sinalização na RJ 145; Preço elevado das passagens de ônibus; Rodoviária atrapalha o trânsito e deve sair do centro da cidade; Asfaltamento da estrada que liga o bairro Parque Santana a Transportadora Barrense; Reivindicação de pardais ao longo da RJ 145 e BR 393; Estudo técnico do trânsito da cidade; Calçadas estreitas e irregulares; Proibir que os veículos estacionem nas calçadas; . Falta de estacionamento; . Liberação da Ponte Metálica para trânsito pesado; . Incentivar a execução do anel viário; . Construção de pontes e viadutos; . Construção de passarelas sobre a linha férrea; . Melhoria da pavimentação das ruas dos bairros; . Ônibus circulares; . Fácil acesso aos pontos turísticos; . Falta de calçadas, ciclovias, sinalização e redutores de velocidade na RJ 137; . Manter as estradas vicinais; . Carga e descarga atrapalham o trânsito no centro da cidade; . Melhorar o traçado da curva na saída do viaduto; . Deve ser analisado a acessibilidade dos loteamentos, na época da aprovação; . Muitos animais nas ruas, os donos deveriam ser multados; so Po pslico En gh fas Jeane dy ci ao ND SEEM ES Sa SSVONDA ROM 3 RD MO SON+ 24. 25. 26. 27, 28. 29. 30. E 32. 33. 34, 35. 36. 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ WOS4É GABINETE DO PRESIDENTE Norma para regulamentação da circulação de bicicletas; Fiscalização rigorosa e critérios para gratuidade do transporte coletivo; Diminuição do número de ônibus que circulam no centro da cidade; Criação de pólos ao redor da cidade como centro eficientes; Reiterado a acessibilidade para portadores de deficiência e placas de indicação dos bairros e pontos turísticos; Estudo da possibilidade de um anel ferroviário retirando o entroncamento ferroviário do centro da cidade; Intensificar a fiscalização por parte da guarda municipal em relação a estacionamentos irregulares de veículos, principalmente em ruas fora do centro da cidade; Incentivar a construção de edifícios garagem para melhoria do trânsito; Estimular atendimentos itinerantes nos bairros para evitar o deslocamento ao centro da cidade; Canalização do Rio Piraí ganhando-se espaço para estacionamento e área de lazer; Estudar alternativas de duas calhas cimentando o fundo do rio, onde a calha principal atende a vazão normal e a segunda calha seria usada como estacionamento e desocupadas nos dias de cheias; Criar mecanismos que facilitem o acesso a idosos e deficientes em locais públicos e privados; Na estrada que liga os distritos de Dorândia a Vargem Alegre, as pontes não tem segurança e colocam as pessoas em risco. ll) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a ooo Ampliar e Incentivar Distrito Industrial em Vargem Alegre; Incentivar a implantação de indústrias em Dorândia, Vila Helena, ao longo da BR393, Bairro Arthur Cataldi, Oficinas Velhas; Incentivar implantação de indústrias ligadas a agregar valor ao produto agrícola e pequenas indústrias; Definir vocação econômica para investir no setor; Desenvolver turismo como potencial econômico, investir no rural e ecológico e colocar Ipiabas e São José do Turvo com potencial turístico. Dar incentivos ao comércio local e a pequenas empresas; Criar infra-estrutura para atrair investimentos; Investir em agronegócio; Incentivar implantação de Universidades e implantação de oficinas e escolas técnicas e profissionais; . Falta de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola; 11. 12. 13; 14. 15. 16. de 18. 19, 20. 21. 22, Falta de mão de obra especializada; Necessidade de atualização da legislação para permitir novos investimentos; Representatividade política Estadual e Federal; Falta de ofertas de financiamentos; Implementação do Conselho de Desenvolvimento Econômico; Melhoria no trânsito; Melhor entrosamento com o SENAI, SENAC, SEBRAE e SESI; Incentivar o comércio no Complexo Califórnia e instalação de rede bancária; Estímulos para expansão do comércio nos bairros; Estimular a política do primeiro emprego; Incentivar cooperativas de trabalhos manuais; Nas pesquisas a população apontou o desemprego como o ponto mais negativo da cidade. 23 af ESTADO DO RIO DE JANEIRO &t CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Ill) TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO 1. Incentivo ao turismo em Dorândia; 2. Preservação dos patrimônios do município, utilizar a Estação como Centro Cultural e resgate da cultura da região; 3. Criação de um Conselho para definição dos imóveis que devem ser preservados; 4. Falta de acesso aos locais turísticos; 5. Incentivar o artesanato criando um local para exposição / comercialização dos produtos; 6. Implantação de centros de informações turísticas; 7. Investir e incentivar o turismo rural e divulgar as potencialidades turísticas do município; 8. Horto Municipal deve ser revitalizado e explorado turisticamente; 9. Criação de uma Casa de Cultura com sala de cinema e teatro e construção de uma Biblioteca Municipal; 10. Incentivo as fazendas históricas; 11. Promover convênios que visam obras de restauração; 12. Mais utilização da área do Parque de Exposições; 13. Inclusão da população de baixa renda em eventos ligados a cultura; 14. Recuperação do jardim e do lago da Igreja N. Sra. Santana; 16. Implantar um Centro Cultural no Complexo Califórnia; 17.Incentivo a construção de hotéis e restaurantes; 18. Capacitação de mão de obra para trabalhar no setor de hotelaria e turismo; 29. Divulgação na mídia dos atrativos da cidade; 20. Definição e Criação de um espaço cultural; 21. Criação de transporte tipo micro ônibus ou baronesa, para passeios turísticos no município com tarifa acessivel, 22. Incentivar e ampliar o Polo Áudio Visual. IV) HABITAÇÃO E DIREITO A MORADIA 1. Intensa fiscalização para evitar o crescimento desordenado; 2. Novos loteamentos com oferta de lotes menores para a população de baixa renda; 3. Promover a regularização fundiária; 4. Legalização dos imóveis; 5. Taxas para construção são muito altas; 24 ESTADO DO RIO DE JANEIRO FA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ SH” GABINETE DO PRESIDENTE 6. Identificação de áreas improdutivas com a finalidade de serem disponibilizadas para implantação de equipamentos comunitários; 7. Aquisição de terrenos (PMBP) para construção de casas populares que atendam aos moradores do bairro que vivem em áreas de risco; 8. Estudo para aumentar o gabarito em alguns locais; 9. Definição das ZEIS — Zona de Especial Interesse Social — para remoção das pessoas que vivem em áreas de risco; 10. Terrenos baldios devem ser mantidos cercados; 11. Expansão da área urbana; 12. Especulação imobiliária deve ser combatida, inclusive a aplicação do imposto progressivo deve ser garantida. V) MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 1. Reflorestamento para evitar o assoreamento dos rios; 2. Abastecimento de água e falta de rede coletora de esgoto; 3. Manutenção do Rio Pirai; 4. Poluição do ar e sonora provocada pelos trens e outros; 5. Investimentos no saneamento ambiental, principalmente nos bairros mais carentes; 6. Implantação de sistema de reciclagem do lixo; 7. Controle de despejo dos efluentes nos rios e necessidade de um sistema de tratamento do esgoto; 8. Incentivo da PMBP para instalação de fossa nas residências existentes; 9. Inventário das florestas, faunas e ervas medicinais; 10. Identificação e criação de áreas de proteção ambiental inclusive em áreas particulares; 11. Implementar um programa de educação ambiental nos bairros; 12. Poda das árvores constantemente; 13. Impedir as queimadas e o lançamento dos efluentes nos rios; 14. As águas as margens do Rio Paraíba do Sul empoçam nos quintais das residências causando mal cheiro, proveniente da irregularidade da liberação das águas da barragem; 15. Limpeza das ruas; 16. Fiscalização nos cortes de terrenos; 17. Manutenção da rede de esgoto no Complexo Califórnia; 18. Lançamento dos efluentes diretamente no Rio Paraiba e lançamento do esgoto é a montante da cap tação de água; 19. Os loteamentos devem ser aprovados somente após consulta se a área integra alguma área preservada; £ ESTADO DO RIO DE JANEIRO % CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 20. Canalização das valas; 21. Aplicação de multas no descumprimento das leis de preservação do meio ambiente; 22. Recuperação e preservação das nascentes; 23. Incrementar convênios de saneamento junto ao Governo Federal; 24. Acabar com os focos de água parada nos rios. VI) POLÍTICAS SOCIAIS 1. Carência de Posto de Saúde e de creche nos Bairros; 2. Necessidade de ampliação das escolas; 3. Falta de área de lazer e esporte; 4. Implantação de consórcios hospitalares; 5. Precariedade no atendimento médico e melhoria no setor da saúde, inclusive do atendimento na Santa Casa; 6. Urbanização dos bairros; 7. Maior policiamento nos bairros; 8. Manilhamento de valas abertas; 9. Obras de drenagem pluvial e manutenção nas redes existentes; 10. Falta de iluminação gerando insegurança; 11. Construção de abrigos para animais e centro de zoonose; 12. Construção de capela mortuária e cemitério no Complexo Califórnia; 13. Construção de praças e parque infantil nos bairros; 14. Clínica para atendimento de dependentes químicos; 15. Delegacia da Mulher; 16. Inclusão do idoso nas atividades de lazer; 17. Instalação de câmeras para preservar os bens públicos; 18. Solicitar reforma e ampliação da Delegacia Legal; 19. Solicitar rabecão e médico legista no município; 20. Capacitação do servidor público para atendimento aos usuários; 21. Intensificar as investigações contra o narcotráfico no município. VII) EDUCAÇÃO 26 f ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 1. Elevação global do nível de escolaridade da população: 2. Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; 3. Redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e sucesso; 4. Democratização da gestão do Ensino Público; 5. Valorização dos Profissionais da Educação; 27 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE ANEXO III Diretrizes Estratégicas 4- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL Na Leitura de Cidade foram listados problemas dentro dos temas focados. A partir dos itens foram definidos os Objetivos Estratégicos, a saber: 1 - Desenvolvimento Econômico e Social 2 - Trânsito e Mobilidade Urbana 3 - Planejamento e Ocupação Territorial Sustentável 4 - Patrimônio Cultural 5 - Gestão Democrática da Cidade O Objetivo Estratégico Desenvolvimento Econômico e Social atende aos itens dos temas de Desenvolvimento Econômico e Políticas Sociais entendendo-se que a promoção do desenvolvimento econômico deve estar articulada ao desenvolvimento social. Este Objetivo Estratégico também atende a alguns itens ligados ao tema do Turismo. O Objetivo Estratégico Trânsito e Mobilidade Urbana ficaram definidos a partir da constatação de ter sido o tema mais discutido durante a etapa da Leitura da Cidade e consequentemente uma questão relevante na realidade do município. O Objetivo Estratégico Planejamento e Ocupação Territorial Sustentável abrangem aos itens dos temas de Habitação e Direito a Cidade e Meio Ambiente e Saneamento, visando o desenvolvimento urbano da cidade de forma justa e sustentável. 28 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE O Objetivo Estratégico Patrimônio Cultural foi definido para atender aos itens do tema de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, focando principalmente a identidade cultural do município e valorizando o seu patrimônio histórico. A definição do Objetivo Estratégico Gestão Pública da Cidade surgiu das necessidades de investimentos para o fortalecimento da gestão municipal e da implementação e estruturação de processos democráticos e participativos. Definidos os Objetivos Estratégicos foram sintetizados os itens em 28 demandas de forma a contemplar todos os assuntos levantados na Leitura da Cidade. Das demandas surgiram as seguintes propostas, que nortearam a definição dos políticas públicas deste Plano Plurianual na forma a seguir. 4.1 - APRESENTACAO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - DIRETRIZES OBJETIVO ESTRATÉGICO | - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DEMANDA 01 - Necessidade de apoio do Desenvolvimento de Atividades Econômicas Geradoras de Emprego e Renda. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Fortalecer o comércio e o setor industrial, identificando e mapeando as vocações econômicas do município. b. Integrar o setor comercial com as atividades turísticas e atrair ramos industriais de pequeno e médio porte que sejam compatíveis com o meio ambiente sustentável. c. Criar ao longo da BR 393 áreas disponíveis para a instalação de empresas, criando um Corredor de Desenvolvimento Econômico. d. Criar nos bairros Zonas Comerciais, visando incentivar o desenvolvimento econômico. e. Incentivar através da Lei de Ocupação e Uso do Solo a instalação de atividades econômicas ao longo das vias principais. f. Dar incentivos e investir na infra-estrutura, para atrair a instalação de novas empresas, manter as existentes no municipio e fortalecer o comércio local. g. Dar prioridade à programas e instalação de atividades geradoras de emprego e trabalho em áreas carentes provendo-as de infra-estrutura. h. Promover a dinamização, o fortalecimento e a diversificação da economia local, favorecendo a oferta de emprego e a geração de renda para a população, atendendo exigências de proteção ambiental. ii Estimular o fortalecimento das cadeias produtivas no município. j. Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, composto por diversos segmentos, com a finalidade de propor programas e projetos para o setor. k. Firmar Convênios. DEMANDA 02 - Consolidação das Potencialidades Turísticas de Todo o Município. 29 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas do município, harmonizando os planos, programas e projetos com a preservação do meio ambiente, b. Qualificar os espaços públicos, os serviços municipais e a paisagem dos centros comerciais, como forma de atrair turistas e novos consumidores. c. Fortalecer o segmento do turismo, explorando economicamente o potencial do território para esse fim, especialmente os distritos de Ipiabas e Dorândia d. Articular a política de turismo ao planejamento urbano e às estratégicas do Plano Diretor. e. Firmar Convênios. DEMANDA 03 - Elaboração de Programas e Projetos que Visem o Desenvolvimento Econômico e Social dos Distritos. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Estimular o desenvolvimento de atividades peculiares em cada comunidade, levando em conta as origens, características, a cultura e as aptidões da população. Estimular a produção local agricola diversificada e adequada ao suporte fisico-ambiental do meio rural. Atenuar as diferenças de oferta de serviços públicos da população rural em relação ao centro urbano. Buscar e apoiar a auto sustentabilidade para o pequeno e médio produtor rural. Promover e apoiar o setor agropecuário, ofertando à infra-estrutura necessária para o seu desenvolvimento. Incentivar as iniciativas de produção cooperativa ao artesanato, as empresas e as atividades desenvolvidas por meio de micro e pequenos empreendimentos ou estruturas familiares de produção. Estimular a compra local dos produtos utilizados na merenda escolar do município. Firmar Convênios. *0 20 5 ze DEMANDA 04 - Treinamento e Capacitação de Mão de Obra Especializada. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Investir na atração de universidades e cursos técnicos de capacitação de mão de obra. b. Estabelecer convênios e parcerias com empresas e entidades educacionais na oferta de cursos profissionalizantes de mão de obra. c. Promover e incentivar o pleno desenvolvimento do cidadão e sua qualificação para o trabalho direcionado a formação de mão de obra de nível técnico e superior para atuação nas atividades econômicas. d. Firmar Convênios. DEMANDA 05 - Promoção e Estruturação dos Espaços Públicos de Lazer e Recreação. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: 30 ESTADO DO RIO DE JANEIRO-..... H CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Consolidação do esporte, lazer e recreação como direito de toda a população. Integrar o planejamento dos espaços públicos de lazer ao planejamento urbano e às estratégias de desenvolvimento social. Garantir nos novos loteamentos espaços adequados e urbanizados, destinados à instalação de atividades públicas de lazer e recreação. Evitar a invasão e a depredação de áreas destinadas à recreação e lazer, promovendo sua urbanização e manutenção, inclusive através de parcerias entre moradores, iniciativa privada e poder público. Criar e desenvolver um sistema municipal de áreas de lazer, com diretrizes para sua localização, ramo de atendimento, função e características físicas; Incentivar a prática de Esporte entre crianças, jovens e adultos através de palestras, torneios e competições. Firmar Convênios DEMANDA 06 - Planejamento da Rede Física de Equipamentos Comunitários e Implantação de Serviços com Qualidade para o Desenvolvimento Social. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: Ed h. j. Promover a inserção produtiva e a autonomia econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade. Promover a distribuição equilibrada de equipamentos comunitários ligados as áreas de saúde, educação e segurança, com diretrizes para sua localização e raio de atendimento. Elaborar levantamento para execução de projetos de construção reforma e ampliação dos equipamentos comunitários destinados ao atendimento da popuiação, nas áreas de saúde, educação e segurança. Apoiar a mão de obra feminina através da oferta adequada de rede física de creches públicas e/ou privadas. Potencializar as ações que visem à eficiência da segurança pública mediante a qualidade dos serviços prestados e da articulação com instâncias públicas federal e estadual. Ampliar a capacidade de atendimento e prestação dos serviços da Defesa Civil Municipal e articular os esforços das instituições públicas e da sociedade civil. Verificar a necessidade de construção, ampliação e reestruturação de serviços sociais essenciais à população como: a Delegacia da Mulher, a Delegacia Legal, o Instituto Médico Legal, capela mortuária e cemitérios. Promover, fiscalizar, incentivar e fomentar a instalação de atividades de atendimentos sociais à população como: clínicas de dependentes químicos, consórcios hospitalares e centros de zoonose. Buscar parcerias para a implantação do Centro Comunitário de Cidadania, nos bairros; Firmar Convênios. OBJETIVO ESTRATÉGICO Il - TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DEMANDA 07 - Reestruturação do Sistema Viário. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Elaborar um Plano Diretor de trânsito e transporte. Hierarquizar, adequar e ampliar o sistema viário urbano, para permitir uma maior eficiência das funções urbanas e maior articulação entre os bairros e distritos do município. Considerar as questões de logística empresarial no sistema de mobilidade urbana, garantindo fluidez no transporte de cargas e mercadorias, sem prejudicar o trânsito do município. Exigir apresentação de estudos técnicos de impacto sobre o trânsito, para o licenciamento de projetos e atividades que sejam pólos geradores de tráfego. Promover uma melhor capacitação de guarda municipal para otimizar o serviço de fiscalização quanto à estacionamentos em local proibido, filas duplas e às demais infrações previstas no Código de Trânsito Nacional. Promover a oferta de estacionamentos que considere a disponibilidade e à proximidade dos pólos atrativos e o tempo de permanência. Reduzir os pontos de conflitos do trânsito causados pelas barreiras físicas naturais e ferroviárias, mediante obras de transposição e integração urbana. Prever no Plano Diretor de Trânsito e Transporte o estudo, para execução de um anel ferroviário, retirando o tráfego de trens do centro da cidade. Verificar a possibilidade de reativação do transporte ferroviário de passageiros. Promover medidas de incentivo e consolidação do uso da bicicleta como meio de transporte, atribuindo prioridade para a implantação de ciclovias. Promover a integração das políticas de transporte, trânsito, uso e ocupação do solo. Prover locais de estacionamentos para bicicletas e motocicletas em áreas apropriadas e com adequado dimensionamento Firmar Convênios. DEMANDA 08 - Mobilidade Urbana com Segurança. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Garantir a fluidez do trânsito, mantendo os níveis de segurança necessários. b. Garantir um espaço minimo livre nas calçadas, sem obstáculos, que dê segurança aos pedestres. c. Redefinir um padrão de sinalização em ruas públicas que possibilite passagens para os pedestres, em condições dignas e seguras, inclusive para portadores de necessidades, em especial, nas duas cabeceiras do Viaduto Faria Lima e na travessia da passagem de nível que liga à Rua Moreira dos Santos à Rua Francisco de Paula Moura. d. Articular a implantação de programas de educação para o trânsito e campanhas de forma planejada, dirigida à todas as camadas da população. e. Promover a adequada sinalização viária e estendê-la aos bairros periféricos para aumentar a segurança nas ruas. f. Considerar as calçadas como malha integrada ao sistema de mobilidade urbana, objetivando garantir a circulação e a segurança dos pedestres. g. Viabilizar a execução de obras de transposição da BR 393, próximo às áreas urbanas dos distritos de Dorândia e Vargem Alegre, Complexo da Califórnia e Arthur Cataldi, visando maior segurança aos pedestres. h. Buscar meios, junto a M.R.S. Logística, de prover à população a reforma de passarelas em diversos locais, para a transposição da linha férrea com segurança, bem como um plano de manutenção das mesmas. Aperfeiçoar a fiscalização e implementar penalidades aos proprietários de animais soltos nas estradas, visando a segurança no trânsito. Alargar as passagens de pedestres nas pontes, os acessos das cabeceiras das pontes Irmãos Di Biase e aumentar o guarda corpo da mesma ponte. 32 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE k Reforçar as ações de controle de circulação e velocidade, especialmente nas vias arteriais, através de utilização de equipamentos de monitoramento do trânsito e constante aprimoramento da fiscalização. I. Firmar Convênios. DEMANDA 09 - Estruturação e manutenção da Malha Viária do Município. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Elaborar projetos e obras que corrijam a geometria e o traçado do Viaduto Faria Lima, Viaduto do bairro Santana de Barra, Viaduto de Vargem Alegre, ponte na BR 393 na altura do bairro Lago Azul, Ponte sobre o Rio Sacra Familia , Pontes de acesso a diversos bairros inclusive ao bairro Roseira. b. Ampliar e modernizar o sistema de sinalização de orientação, indicativa de ruas, bairros, vias e pontos estratégicos do município. Melhorar as condições físicas das estradas vicinais do municipio. Investir na infra-estrutura de pavimentação das ruas, melhorando as condições da malha viária municipal. e. Executar obras viárias de pequeno e médio porte, com intervenções em pontos de conflito, minimizando o congestionamento e contribuindo para a fluidez da mobilidade urbana. f. Prever no estudo, a construção de ponte sobre o Rio Paraíba do Sul. Buscar parcerias com municípios vizinhos para a pavimentação das estradas comuns aos municípios Firmar Convênios. eo ze DEMANDA 10 - Organização do Sistema de Transporte Coletivo. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Fiscalizar periodicamente a rede de transporte coletivo às necessidades da população especialmente quanto a itinerários, horários e qualidade do serviço prestado. b. Realizar estudo que vise desonerar as tarifas de ônibus, especialmente os que servem aos distritos. c. Desenvolver sistema de transporte em que o coletivo prevaleça sobre o individual. d. Exigir às concessionárias de serviços de transporte coletivo que coloquem em operação veículos em bom estado de operação, tamanho adequado e que prestem serviço de qualidade aos usuários. DEMANDA 11 - Acessibilidade Cidadã, que viabilize a circulação de Pessoas com Deficiências Físicas e/ ou Mobilidade Reduzida. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Priorizar a acessibilidade ao cidadão, pedestres, ciclistas, pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida, sobre o transporte motorizado. b. Elaborar estudo e lei específica de padronização e tecnicas adequadas de construção de calçadas, visando garantir o conforto, a continuidade e a segurança dos pedestres. Aumentar o rigor da fiscalização quanto à obrigatoriedade de construção de calçadas, dentro das normas. d. Manter adequado sistema de comunicação aos usuários da via pública e gradativamente disponibiulizar acesso adequado aos deficientes visuais e auditivos. o oa e. f. 33 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ 44 GABINETE DO PRESIDENTE Adequar as ruas da cidade, principalmente nos locais providos de maior oferta de serviços e comércios, com rampas de acesso e pavimentação adequada. Firmar Convênios DEMANDA 12 - Conflitos significativos do Trânsito no Centro da Cidade. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Prever na legislação urbanística a obrigação de garagens e dar incentivos à construção de edifícios garagens. b. Destinar áreas especiais e horários adequados para carga e descarga na área central da cidade. c. Incluir o táxi no planejamento da mobilidade, com a racionalização e padronização da frota e melhoria do nível de serviço de atendimento ao cliente. d. Analisar a retirada da rodoviária do centro da cidade, após estudo que indique a melhor localização para sua instalação. : Analisar a retirada o ponto final dos ônibus do centro da cidade, ficando permitido a parada no centro da cidade apenas para entrada e saída de passageiros. EIXO ESTRATÉGICO Ill - PLANEJAMENTO E OCUPAÇÃO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DEMANDA 13 - Necessidade de Ordenar, Direcionar e Controlar o Uso e Ocupação do Solo Urbano. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. b. Adequar o adensamento à capacidade de suporte do meio físico, potencializando a utilização das áreas bem providas de infra-estrutura. Ordenar e controlar o uso e a ocupação do solo, com vistas a respeitar as condições ambientais e infra- estruturais e valorizar a diversidade espacial e cultural da cidade com as suas diferentes paisagens, formadas pelo patrimônio natural e construído. Potencializar ocupações de áreas para instalação de empreendimentos habitacionais e de atividades econômicas, especialmente os indutores de urbanização, com base na infra-estrutura instalada e mediante a aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade Direcionar o crescimento das áreas urbanas ao longo da BR 393 de modo a integrar os distritos Vargem Alegre e Dorândia em direção ao Complexo da Califórnia e em direção à sede. Controlar e fiscalizar o uso e a ocupação das margens dos rios, áreas sujeitas à inundações, áreas de risco, de alta declividade e cabeceiras de drenagem Ampliar os espaços públicos e reconhecer sua importância como áreas essenciais para a expressão da vida coletiva. Associar o planejamento local ao regional, por intermédio de cooperação e articulação com os municípios da região. Implementar programas de reabilitação de áreas de risco. Aumentar o rigor das exigências para construção em terrenos que exijam cortes e/ou aterros. 34 É ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE j. Combater a especulação imobiliária com a aplicação do IPTU progressivo. k. Buscar meios e recursos para a construção do anel viário que ligará a BR393 à BR116, na altura do bairro Ponte Preta. |. Firmar Convênios. DEMANDA 14 - Reestruturação Urbana Criando Multicentralidades. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Promover a requalificação e a dinamização das áreas de centralidades existentes em alguns bairros e nos distritos. b. Estimular o desenvolvimento e instalações de atividades econômicas, nas áreas centrais dos bairros e distritos. E) Fomentar e estimular as ações ligadas ao desenvolvimento social e cultural nas centralidades. d. Firmar Convênios DEMANDA 15 - Desenvolvimento Sustentável e Elevação da Qualidade do Meio Ambiente. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Incorporar o componente ambiental na definição dos critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, para a proteção de mananciais e recursos hídricos e recuperação de áreas degradadas. b. Garantir a qualidade da paisagem urbana e prevenir a degradação e poluição ambiental. c Integrar as estratégias e instrumentos de preservação e proteção dos recursos naturais ao planejamento ambiental e urbano estabelecendo zonas de preservação com a finalidade de proteger e permitir a restauração dos ecossistemas e seus remanescentes. d. Buscar parcerias com empresas e instituições para realizar compensações ambientais. e. Intensificar e otimizar a fiscalização quanto a obrigação de murar ou cercar e manter limpo os terrenos baldios. f. Elaborar estudos e planejamento de ações de preservação, conservação, fiscalização, educação e proteção do meio ambiente. g. Elaborar e implementar a gestão de resíduos sólidos, incentivando a coleta seletiva e reciclagem, bem como a redução da geração do lixo. h. -Inventariar e recompor a arborização urbana. i Identificar, conservar e proteger todas as minas de água potável da cidade. j. Firmar Convênios DEMANDA 17 - Acesso Ampliado à Moradia e à Terra Urbanizada. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Promover a requalificação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais precários e irregulares b. Promover o acesso a terra, por meio do emprego de instrumentos que assegurem a utilização das áreas vazias e subutilizadas. f ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Implementar programas de reabilitação físico e ambiental nas áreas de risco. Estimular a produção pela iniciativa privada, de habitações, voltadas ao mercado popular. Adequação das normas urbanísticas às condições sócio-econômicas da população, simplificando os processos de aprovação de projetos, o licenciamento da habitação de interesse social e a implementação, através de parcerias, do programa da arquitetura pública. Definir em leis as zonas especiais de interesse social. Firmar Convênios DEMANDA 18 - Acesso de toda a População ao Saneamento Básico e a Infra- Estrutura. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. b. Ampliar, recuperar e manter as medidas de saneamento básico para as áreas deficitárias, por meio de execução das redes coletoras de esgoto, tratamento e distribuição de água potável Elaboração de projeto e concorrência na bolsa de valores para o fornecimento de água potável para toda a cidade. Assegurar sistema de drenagem pluvial por meio de sistemas físicos naturais e construídos de modo a propiciar a recarga dos aquíferos e de evitar ocorrência de alagamentos. Promover o esclarecimento a população quanto à necessidade de construção de sistema fossarfiltro. Firmar Convênios OBJETIVO ESTRATÉGICO IV - PATRIMÔNIO CULTURAL DEMANDAS 19 - Ações de Organização e Desenvolvimento Cultural no Município. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Elaborar Plano Diretor de turismo e cultura. b. Executar, com finalidade de proteger o patrimônio cultural do município, inventários de bens materiais e imateriais, registros, tombamentos e desapropriações necessárias. c. Desenvolver o potencial turístico do município de forma sustentável, em especial do Distrito de Ipiabas, tendo como base o seu patrimônio cultural e natural. d. Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e renda. DEMANDAS 20 - Criação de Espaços Culturais Públicos e Privados. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE a. Urbanizar e democratizar o acesso aos equipamentos, aos serviços e as ações culturais, visando à integração centro periferia. - Promover espaços para o desenvolvimento da cultura nos bairros e distritos. c. Incentivar e fomentar os espaços culturais públicos e privados e a serem criados, dotando-os de infra- estrutura e acessibilidade. d. Verificar local apropriado para a instalação da biblioteca municipal, com espaços adequados para atender a demanda. DEMANDA 21 - Programas e Ações de Preservação e Divulgação do Patrimônio Cultural. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local e o patrimônio. histórico existente. b. Promover projetos de recuperação de edifícios e sítios históricos de interesse cultural ou tombados, acionando instrumentos de parcerias com a iniciativa privadas, condicionados sempre a preservação e a proteção do bem e do local. c. Disponibilizar local apropriado para a instalação de Centro de Informações Turísticas, na Sede e nos Distritos, como meios de divulgação do município. d. Viabilizar a criação de Museu. DEMANDA 22 - Reestruturação dos Espaços Físicos, Ligados ao Patrimônio Cultural. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Dar incentivos através de lei de Uso e Ocupação do Solo a instalações de hotéis e restaurantes e outras atividades ligadas à área. b. Explorar o espaço público do Horto Municipal com o turismo ecológico, bem como incentivar uma melhor ocupação do espaço para eventos na Associação Rural. OBJETIVO ESTRATÉGICO V - GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE DEMANDA 23 - Sistema de Planejamento Permanente. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Instituir um processo permanente, informatizado e sistematizado de planejamento. b. Criar o Núcleo de Informações Municipais que deverá conter e manter atualizados dados, informações e indicadores sociais, culturais, econômicos, financeiros, patrimoniais, imobiliários, cadastrais, administrativos, ambientais, físicos - territoriais, cartográficos e outros de relevante interesse para o município. c. Garantir mecanismos de monitoramento e gestão do Plano Diretor, na formulação e aprovação de programas e projetos para sua implementação e indicação das necessidades de seu detalhamento, atualização e revisão. DEMANDA 24 - Representação Participativa nas Políticas Públicas. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Criar canais de participação da sociedade na gestão municipal. b. Garantir eficiência e eficácia à gestão, visando melhoria de qualidade de vida da população. c. Promover o controle social e a transparência no processo de gestão. d. Ampliar e fortalecer os conselhos municipais com vistas à uma maior participação da comunidade nas políticas públicas. DEMANDA 25 - Treinamento e Capacitação dos Servidores Municipais. PROPOSTA: a. Implementar ações de fortalecimento da gestão pública através de treinamento e capacitação dos servidores municipais. DEMANDA 26 - Adequação da Estrutura Administrativa as Reais Necessidades. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Promover a revisão na estrutura administrativa e implantação de Plano de Cargos e Salários 38 y à, ESTADO DO RIO DE JANEIRO É Vas CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ É GABINETE DO PRESIDENTE DEMANDA 27 — Atualização dos Instrumentos Tributários e Financeiros. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Revisar o cadastro imobiliário municipal e a planta genérica de valores. b. Revisar o LDO, LOA e PPA de acordo com as diretrizes do Governo e demais normas aplicáveis. c. Atualizar e revisar o Código Tributário Municipal, modemizando-o. d. Otimizar o controle de licenciamento de atividades econômicas e ambientais. DEMANDA 28 - Integração e Articulação da Gestão Administrativa. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: a. Melhorar e estreitar o relacionamento da administração com os Distritos, b. Procurar uma maior integração e articulação entre as Secretarias, visando desburocratizar, agilizar e prestar serviços mais eficientes à população. c. Melhorar a prestação de serviços públicos utilizando os recursos da tecnologia de informação. 39 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ts CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ É GABINETE DO PRESIDENTE Base Estratégica do PPA Ações Atividades a serem realizadas para atendimento dos objetivos dos programas. Programas / Conjunto de diretrizes das É diversas áreas para atender i ao Macro-objetivo - definidas | pelos setores competentes. Macro-Objetivo de Governo Definido pelo Prefeito representa a diretriz Superior da Administração paraoPPA. 40 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Órgãos de Administração 10. Podes Legislativo Deo = Município de Barra do Piraí | 28. Poder Executivo É ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Unidades Orçamentárias Macro-objetivo: vw j '* Fazer mais com n | menos 42 É, ESTADO DO RIO DE JANEIRO | É CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA ái PIRAÍ | GABINETE DO PRESIDENTE Estrutura Estratégica de Programas 43 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE ANEXO VI Estimativas de Receitas e Despesas As receitas para os exercícios de 2022 a 2025 foram estimadas considerando-se a arrecadação realizada dos exercícios anteriores, bem como o comportamento da arrecadação do ano em curso e o cenário macro econômico (indicadores). A tabela 01 a seguir, resume os principais indicadores econômicos utilizados na elaboração deste Plano. Os valores que constituem o cenário utilizado basearam-se em dados do Banco Bradesco e Fundação CEPERJ. Tabela 01 VARIÁVEIS 2022 2023 2024 2025 Crescimento Real do PIB (% aa.) 25 3,0 3,0 3,0 Câmbio (R$/US$) - (Média Ano) 3,18 | 3,30 3,40 3,40 IPCA (IBGE) - % aa. E 45 45 45 Taxa Selic real / IPCA (acumulado 12 meses) % | 3” 3,8 33 33 | Projeção do PIB do Estado RJ 678.243.000.000 | 678.243.000.000 | 678.243.000.000 678.243.000.000 | Fonte: Projeções Bradesco Longo Prazo - Atualizado em 07/03/2017 e Fundação CEPERI ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 44 A tabela 02 a seguir, demonstra o comportamento da RECEITA dos exercícios anteriores, bem como a projeção para os próximos. Tabela 02 E ma E ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 2919 2020 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES 188.700.700,00 | 196.136.200,00 | 2240533129 | 7 197:109408,00 200.494.423,56 | 203.875.194,03 | 208.875.194,03 RECEITA TRIBUTÁRIA 2565480000 | 2491930000] 2761283191] 2591607200 2669355416 | 2749536078] | 2749430078 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 586000] 461530000] 116346000 5.239.050,00 523905000 5.239.050,00 5.239 050,00 RECEITA PATRIMONIAL | 1458390000 | 2157990000 | 1275906500] | 1516725600 1584078252 | 1656302273] | 1650302273 RECEITADE SERVIÇOS + 507000000 | 49450000] G49465110 516386750 5.370.422,20 5.585.239,09 5.585.239,09 TRANSFERENCIASCORRENTES | 128167 00000 | 73X60770000 1522604657 | 139992008,00| 1413902808 | 1428058473] | 1470050875 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 935930000) 547450000] 1044267751 572085250 5.049.686,60 6.187.67406 6.18767408 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6 767.900,00 392.100,00] 16.379.288 76] — 1476000000 1505520000 | 1535830400] 1535630400 RECEITA DE CAPITAL 1.260.200,00 0,00 1.511.824 68 100,00 100,00 100,00 “100,00 DEDUÇÕES (FUNDEB) EEE OO CRER 15300] 1496903200 “1556779328 | 1019050507] | 1619050507 TOTAL 3435.900,00 | Ezqasoço | 224,809.269,13 | 196.990.174.00 | 199.981930,28 | 20304109302 Nota: Todas as Receitas foram estimadas com cautela devido a incertezas quanto à solidez da recuperação econômica do País para os próximos exercicios. : ne na ” : pa Ar Consideramos por base os três últimos exercícios efetivamente realizados e o atual cenário did | do Pais. No momento da elaboração da LOA de cada exercício, os valores poderão sofrer alteração considerando a particularidade do momento econômico do Município/País em cada exercício. ERES, PROG Ti ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Anexo IV 45 Metas por Área de Resultado Programas de Gestão ROGRAMA: 0003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa | Valor 2022(R$) | Esfera | | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ] Despesas Correntes 11.846.654,28 | Despesas de Capital 341.784,68] 12.188 438,96 | | | Valores Globais | | 1218843856] Valor 2023(R$) Valor 2024-2025 (R$) o amas] — ssassugas 12.386.861,71] 24.773.723,4 357.370,08 714.740,1 Ena, 25.488 863,5: l 50.421.534,28 RAMA: 0007 - Programa de Gestão Previdenciária Valor 2022(R$) | | | | | Em Esfera : Valor2023(R$) | | Valor2024-2025 | | | Orçamentos Fiscal eda Seguridade Social Cai “32.023.046,19 32.023.046,19] | | Despesas Correntes | 32.023.046,19 | | | ; ] Valores Globais | (R$) a 3348329710 | — 66.966.594,20 3.483.297,10 66.966.594,20 | 3.483.297,10 66.966.594,20 132.472.937,49 PROGRAMA: 0008 - Programa de Gestão e Valorização do Servidor Público Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 46 Esfera Orçamentos F Despesas Correntes Despesas de Capital ale da Seguridade Social Valor 2022(R$) | ] | Valor 2023(R$) Valor 2024-2025 (R$) 8.916052,90| 56.985,20) [o somos 9.322.624,91) 59.583,72 9.382.208,63 — 18.764.417,27, 18.645.249,82] 119.167,45 315.580.115 Il lobai: a j = E, T | Ti Valores Globais 37.119.664,00 PROGRAMA: 0013 - Programa de Gestão Fazendária | Valor 2020(mil Valor 2021(mil Valor 2022-2023 | | R$) R$) Esfera | (mil R$) MI 9.694.803,20 10.136.88622 | 2027377245 Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 9.647.960,32 46.842,88 9.694.803,20 10.087.907,31 48.978,91 | | | | 10.136.886,22 | | l 20.175.814,62 97.957,83 20.273.772,45 40.105.461,87 PROGRAMA: 0015 - Programa de Ação Legis ativa Esfera Valor 2020(mil R$) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais L. 6.225.126,73 6.077.068,49) 148.058,24 6.225.126,73 Valor 2021(mil Valor 2022-2023 R$) (mil R$) 8.992,50 13.017.985,00 6.354.182,81] 12.708.365,6; 154.809,69 309.619,3 6.508.992,50 54.090.386 13.017.985,00 47 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE PROGRAMA: 0016 - Programa de Defesa do Interesse Público, cumprimento da lei e fortalecimento da gestão | Valor 2020(mil R$) | Valor 2021 [ Valor 2022-2023 i | (mil R$) | Esfera t | | (mil R$) sã pd - Da RE | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.933.049,16 3.066.796,20 6.133.592,3 Í | Despesas Correntes 2.883.801,40 3.015.302,74 6.030.605,4: Despesas de Capital i 49.247,76 51.493,46 102.986,9: 2.933.049,16 Í 3.066.796,20 6.133.592,39 val Globai e 1. RR. o | Ta 12.133.437,75 L Aplicado índice de 1,0456 para 2022 (inflação acumulada para dezembro de 2020-IPCA), sobre o Valor de 2023 multiplicado por 2 (para o biênio 2024/2025). Programas Finalísticos - PROGRAMA: 001 - Programa de desenvolvimento econômico e social Diretriz: XIII — ênfase no desenvolvimento urbano sustentável e fomento aos negócios de impacto social e ambiental Órgão Responsável: secretaria de trabalho e desenvolvimento econômico i Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024-2022 | | (R$) (R$) Esfera (Rg) 1 | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 458.600,16 479.512,33 | 959.024,66 Despesas Correntes | 453.894,86 474.592.58 949.185,16 Despesas de Capital | 4.705,20 4.919,75 9.839,50 | 458.600,16 479.512,33 959.024,66 ESSE E E O DL SS DLL Valores Globais | 1.897.137,15 | OBJETIVO: 2.026 (projeto/atividade) - Gestão das Políticas de desenvolvimento Sustentável. 48 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE META: Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 001 — Programa de desenvolvimento econômico e social Diretriz: VII — ênfase na geração de oportunidade e de estímulos à inserção no mercado de trabalho. Órgão Responsável: secretaria de trabalho e desenvolvimento econômico | Valor 2022(R$) | Valor 2023 Valor 2024-2025 | Esfera | ARS) | | (R$) fios x = pm — anão Ea Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Í 522,80 Í 546,64 1.093,30 Despesas Correntes 522,80 | 546,64 1.093,30 Despesas de Capital 546,64 1.093,30 Valores Globais 2.162,74 [ TER OBJETIVO: 2.951 (projeto/atividade) - Programa Jovem Aprendiz META: Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 0002 — Programa de Desenvolvimento Rural Integrado Diretriz: XIX - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais. Órgão Responsável: Secretaria de Agricultura Valor 2023(R$) Valor 2024-2025 (R$) | Valor 2022(R$) Esfera | | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 957.037,68 a 1.000.678,60 2.001.357,20 49 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Despesas Correntes | | | 952.646,16 | 996.086,83 | 1.992.173,65 | Despesas de Capital | 4.391,52 | 4.591,77 | 9.183,55 pie a! | a | e E a 957.037,68 ns 1.000.678,60 2.001.357,20 Valores Globais | ore: i | 3.959.073,48 OBJETIVO: 2.021 e3.142 ( projeto/atividade) — desenvolvimento da política Agrícola, aquisição de mudas de arvores frutíferas para cumprimento da lei municipal 2827. META: Atender 100%. Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 0002 — Programa de Desenvolvimento Rural Integrado Diretriz: V — combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais. Órgão Responsável: Secretaria de Agricultura Valor 2022(R$) | Valor 2023 (R$) Valor 2024-2025 | | Esfera | (R$) ma idolo ao À Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 52.280,00 | 54.663,97 109.327,94 | Despesas de copital 52.280,00 | 54.563,97 | 109.327,94 sessao Es cia pm a DER 1 ini ii io ii doi aii Si a 52.280,00 | 54.663,97 | 109.327,94 cc er E RR DI LI ARA Valores Globais 216.271,91 OBJETIVO: 5.009 (projeto/atividade) — aquisição de Caminhão para atender a agricultura familiar. META: Atender 100%. Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 50 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE PROGRAMA: 004 — programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica Diretriz: | - O aprimoramento da governança, da modernização municipal, da gestão pública, com eficiência administrativa, transparência das ações, digitalização dos serviços e promoção da produtividade da estrutura administrativa e inclusão digital. Órgão Responsável: secretaria Especial de Inovação e Tecnologia da Informação Esse e » ; Valor 2022(R$) | Valor 2023 (R$) | Valor 2022-2023 | | | Esfera | ES) LES do a RB RR a a ERR] Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 193.226,88 | 202.038,02 404.076,05 | | Despesas Correntes 140.842,32 | 147.264,72 294.529,45 | Ê | Despesas de Capital | 52.384,56 | 54.773.30 109.546,60 aaa. cl lim ' Ae ti di fla e a 193.226,88 | 202.038,02 404.076,05 l | de aa e + q RS RO DI Valores Globais 799.340,95 OBJETIVO: 1004 (projeto/atividade) — Despesa com a gestão tecnológica e inclusão digital. META: Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 004 (23) — programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica Diretriz: | - O aprimoramento da governança, da modernização municipal, da gestão pública, com eficiência administrativa, transparência das ações, digitalização dos serviços e promoção da produtividade da estrutura administrativa e inclusão digital. Órgão Responsável: Secretaria Especial de Inovação e Tecnologia da Informação. Valor Valor Valor 2022- 202 Esfe 2022 2023 023 a (R$) (R$) (R$) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 1.193.866,08 1.162.498,08 31.368,00 Valores Globais 1.193.866,08 E E 1.248.306,37 2.496.612,75 1.215.507,99 2.431.015,98 | 32,79838 65.596,76 PANDA RR | 1.248.306,37 2.496.612,75 alia à AM Ro 8.117.88 51 1%, ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE OBJETIVO: 1046 (projeto/atividade) - Manutenção da Secretaria Especial de Inovação TI, atendimento ao decreto federal 10540/2020(SIAFIC). META: Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 005 - Programa de Meio Ambiente Sustentável e Saneamento Ambiental. Diretriz: XIX - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais. Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente | Valor Valor Valor 2024- | 4 | | (R$) E ne Ra Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 1.202.440,00 1.257.271,26 2.514.542,52 Despesas Correntes 1.197.107,44 1.251.695,54 2.503.391,08 Despesas de Capital 5.332,56 579,78. 11.151,44 mea I LA as | 1.202.440,00 1.257.271,26 2.514.542,52 Valores Globais | ) OBJETIVO: 1028 E 2024 (projeto/atividade) — Desenvolvimento da política ambiental e execuções de obras ambientais. META: Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 52 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE PROGRAMA: 005 - Programa de Meio Ambiente Sustentável e Saneamento Ambiental Diretriz: XIl - Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Serviços Públicos. Valor Valor Valor 2024- 202: Esfera at pd es Rº (R$) (R$) (R$) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 973.349,04 / 1.017.733,75 2.035.467,50 | | Despesas Correntes 735.579,60 | 769.122,05 1.538.244,10 | | Despesas de Capital 237.769,44 | 248.611,73 497.223,46 1 aaa O ei 973.349,04 | 1.017.733,75 2.035.467,50 Valores Globais 5.026,55 0,29 OBJETIVO: 1006,1007,1066,1450,1466,1505 e 3106 — projetos/atividades que visam construção, reforma, pavimentação asfaltamento, obras de drenagem e saneamento em vias públicas e sistemas de água e esgoto. META Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 005 - Programa de Meio Ambiente Sustentável e Saneamento Ambiental Diretriz: XIl - Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de água e esgoto. Valor Valor Valor 2024- ] 2025 Esfera 2022 | 2023 (R$) (R$) (R$) 53 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 94.104,00 98.395,14 | 196.790,28 Despesas Correntes Despesas de Capital 94.104,00 | 98.395,14 196.790,28 94.104,00 98.395,14 196.790,28 389.289, 42 Valores Globais OBJETIVO: 1412,1413 e 5005 — projetos/atividades que visam construção de galerias e a canalização de esgoto. META Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 006 - Programa de Gestão Educacional Municipal Diretriz: XII — a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho. Órgão Responsável: Secretaria de Educação. T T | Valor | Valor | Valor 2024- | ] Este 2022 | 2023 2025 E (R$) | (R$) E Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 57.571.057,50 | 60.196.297,72 | 120.392.595,44 | Despesas Correntes | 5424414546 | 56.717.678,49 113.435.356,98 | Despesas de Capital | 3.326.912,04 | 3.478.619,23 6.957.238,46 a DR E Lea bad 57.571.057,50 | 60.196.297,72 120.392.595,44 ! RE 7 E is | Valores Globais 238.159.950,66 OBJETIVO: 1055,1100,1494,1523,1606,2002,2005,2006,2007,2008,2009,2020,2072,2141,3078,307 9,3103,3115,3116,3123,3133,3134,3144,3145,3168,3149,3165,3167,3168,4001,5012 — projetos/atividades que visam Construção, manutenção, ampliação e reforma e ( | 54 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE aquisição de creches, jardins de infância e unidades escolares de ensino. Manutenção dos programas de alimentação escolar, transporte, salário educação, educação especial, resistência as drogas, caminho da escola. A gestão da educação infantil. A administração e manutenção do ensino fundamental, o plano municipal de medidas socioeducativas. Aquisição de material escolar para alunos da rede municipal, mobiliários escolares, equipamentos esportivos, instrumentos musicais, câmeras de segurança. Ampliação de vagas nas creches municipais. Despesas decorrentes da lei 2993/2018. Capacitação e treinamento da Secretaria de educação e para a formação de intérprete de libras. Cooperação técnica com as OSC's. META Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 009 - Programa Municipal de Habitação Diretriz: XIl - Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Habitação - = . | Valor Valor Valor 2024- | | 2025 | Está 2022 2023 | | ê o (CO | | H | | ' | À bem einer A DD a Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ! 114.911,44 120.151,40 | 240.302,80 1 | Despesas Correntes 101.214,08 | 105.829,44 211.658,88 ] Despesas de fanital 13.697,36 14.321,96 28.643,92 | 114.911,44 120.151,40 240.302,80 | Valores Globais | 475.365,64 OBJETIVO: 1.009 (projeto/atividade) — Desenvolvimento da política habitacional do Município. META Atender 100% 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rad - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ EE GABINETE DO PRESIDENTE Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura. Diretriz: XIl- Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Habitação Sora + T H Valor ! Valor | Valor 2024- ! 2025 ea ! 2022 | 2023 ra | (R$) | (R$) (R$) | | | | | | | srt E Orçamentos Fiscal e da Seguridade Sociai 17.775,20 ' 18.585,75 37.171,50 | | | DESPESA | 17.775,20 | 18.585,75 37.171,50 | ' | | i Despesas de Capital | i | DS pp a gi | 17.775,20 | 18.585,75 37.171,50 Miierastiotaio presa sm tenda came tnntim ma eeioio comem | 73.532,45 OBJETIVO: 1.367 (projeto/atividade) — Realização da parada da diversidade. META Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura. Diretriz: XIl- Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Habitação ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Valor Valor | Valor 2024- Esfe 2022 2023 | 2025 R$ R | a RO (R$) [es | | I | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 1.006.808,24 | 1.052.718,69 | 2.105.437,38 | | Despesas Correntes | 996.247,68 1.041.676,57 | 2.083.353,14 ] ] | . | | Despesas de Capital | 10.560,56 | 11.042,12 | 22.084,24 a doe nm | an | 1.006.808,24 1.052.718,69 | 2.105.437,38 p | Valores Globais | 4.164.964,31 OBJETIVO: 2.062 (projeto/atividade) — Gestão da Política de Turismo e Cultura. META Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura. Diretriz: Xl - Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Habitação pa Valor Valor Valor 2024- 202! Esfe 2022 2023 5 ã (R$) (R$) RT) | | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ! 94.208,56 | 98.504,47 197.008,94 : | | É Despesas Corréntes | 94.208,56 | 98.504,47 197.008,94 ! | Despesas de Capital | | | | 94.208,56 | 98.504,47 197.008,94 Valores Globais | 389.721,97 OBJETIVO: 2.091 (projeto/atividade) — difusão Cultural. 57 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE META Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 011 - Programa Reforma Urbana Sustentável. Diretriz: XIl- Ampliação e orientação do investimento público, com enfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Obras públicas 1 [ Valor | Valor | Valor2024- | 202: Esfe ' pe | nd | i Rº i ã RR RR | | | 188. RE A E E PO E PR | DT Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 900.470,72 | 941.532,18 1.883.064,36 | | | | | | Despesas Correntes | 420.331,20 | 439.498,31 878.992,61 | E | | Respesiside apita | 480.139,52 | 502.033,87 1.004.071,75 | | 900.470,72 la 941.532,18 | 1.883.064,36 t A : ii Valores Globais | 3.725.067,26 l OBJETIVO: 1005 (projeto/atividade) — Construção, reforma das áreas urbanas. META Atender 100% Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 011 - Programa Reforma Urbana Sustentável. Diretriz: XIl—- Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Obras públicas T T | Valor | Valor | Valor 2024- Í 2025 Esfe | 2022 | 2023 É Pot CD as A e E ID do ESTADO DO RIO DE JANEIRO BE. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ESA GABINETE DO PRESIDENTE o T | 4 ] Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 450.130,80 | 470.656,76 | 941.313,52 | | ] Despesas Correntes | 381.853,12 | 399.265,62 | 798.531,24 | | | Despesas de Capital | 68.277,68 | 71.391,14 | 142.782,28 | 450.130,80 | 470.656,76 | aee | | | Valores Globais [ 1.862.101,08 | OBJETIVO: 1.008 (projeto/atividade) — Construção, reforma de edificações Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 011 - Programa Reforma Urbana Sustentável. Diretriz: XII — Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Obras públicas ii T | Valor | Valor | Valor 2024- | | 2025 EsiE | 2022 | 2023 ra | (R$) | (R$) | ng) I | a | | | —— tema Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 4.462.098,00 | 4.665.569,67 | 9.311.139,34 | ! | DESpésas correntes, | 3.300.436,40 | 3.450.936,30 | 6.901.187,60 ; | | | Despesas dp Capital | 1.161.661,60 | 1.214.633,37 2.429.266,74 E TT = se es a | 4.062.098,00 | 4.665.569,67 | 9.311.139,34 | | | Valores Globais | 18.438.807,01 |: 1 OBJETIVO:1059,1062,1087,1352,1435,1437,15101511,1.519,1534,2032,2991,3088,3101,3102, 4030,4031,5004 e 5024. — Projetos e atividades que visam a construção de praças, padronização de quiosques, recuperação de passagens subterrâneas, construção de escadas e corrimões, reforma e urbanização, construção de quadras poliesportivas, desenvolvimento da política de planejamento urbano, construção e reforma da rodoviária. 59 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 011 - Programa Reforma Urbana Sustentável. Diretriz: XI - Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Serviços Públicos i T T ! Valor | Valor | Valor 2024- | | Esfe | 2022 | 2023 | 2025 | R | ta | (R$) | (R$) | (R$) ne PESE TE RE a O — + — A a Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 23.853.891,78 | 24.941.629,25 | 49.883.258,50 t | | | Despesas Correntes , 19.241.122,82 | 20.118.518,02 40.237.036,05 Despesas deitaprtal | 461276896 | 4.823.311,22 | 9.646.222,45 | 23.853.891,78 , 24.941.629,25 | 49.883.258,50 | ano A O Valores Globais 98.678.779,53 OBJETIVO: 1053,1054,1086,1442,1490,1607,2033,2035,2078,3069,3081,3084,3085,3086,3087,3089,3090,3091,3092 ,3093,3094,3095,3096,3077,3105,3108,3109,3110,3111,3112,3113,3114,3118,3119,3121,3122,3129,314 6,3156,3157,3169,3171,3173,3178,3179,3180,3181,5001,5002,5011 e 5021 — projetos/ atividades que visam o asfaltamento, drenagem e pavimentação de diversas ruas do município de Barra do Pirai, o desenvolvimento das política de serviços urbanos, gestão e coleta de resíduos sólidos, aquisição de caminhão cesto, ampliação da iluminação pública, reforma e aquisição de brinquedos para playground Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 011 - Programa Reforma Urbana Sustentável. Diretriz: XIl - Ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Água e esgoto 60 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE [ Valor Valor Valor 2024- Esfe mz no 2025 R R a | (R$) (R$) R$) | | | | ] | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social [as 4.517.096,56 | 9.446.152,32 | | Despesas Correntes | 3907930,00 [a | 8.172.263,22 | | j | Despesasescanftal | 609.166,56 | 636.944,55 1.273.889,10 [RR 0 e a E [251709656 | 4.723.076,16 9.446.152,32 | | Valores Globais | | 18.686.325,04 OBJETIVO: 1057,1060,10611072,1085,1408,1411,14292004,3075,31173130 e 5003- projetos/atividades que visam a implantação de agua potável, construção de galerias, restauração e manutenção de minas de água potável, tanque de água, canalização de esgoto, melhorias com coberturas em galerias, gestão do abastecimento de água e esgoto, construção de redes de esgoto, aquisição de bombas e demais materiais pertinentes a área de atuação da secretaria e equipamentos para a manutenção da rede de aguas do Município de Barra do Pirai. Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 012 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito. Diretriz: IV — Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no ampara a família e no indivíduo. Órgão Responsável: Secretaria de Governo + T | valor | Valor Valor 2024- | | 2025 Este | O | a ra | (R$) | (R$) (R$) i | = an a RS a aamenesescescmenas Las seas | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 209.120,00 | 218.655,87 437311,74 Despesas Correntes 209.120,00 | 218.655,87 | 437311,74 t Despesas de Capital | ! EAR O Ea = a 209.120,00 | 218.655,87 437.311,74 Valores Globais 865.087,61 | l OBJETIVO: 1.373 (Projeto atividade) — Custeio da gratuidade de passagens a estudantes e idosos. Unidade de medida: percentual ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Data de referência: 01/01/2021 61 PROGRAMA: 012 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito. Diretriz: XIl - Ampliação e a orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria de Administração Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais Esfe ra Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social i Valor Valor Valor 2024- 2022 2023 2025 Ri [ (R$) | (R$) (R$) | | Í peioca DD E odio | 379.659,45 | 396.971,92 793.943,84 | | | 379.345,77 | 396.643,94 793.287,88 313,68 | 327,98 655,96 | 379.659,45 | 396.971,92 793.943,84 | O a 1.570.575,21 A OBJETIVO: 2.988 e 3.135 — projetos/ atividades que visam o desenvolvimento das políticas de transporte e trânsito e implantação de alerta sonoro para aviso quanto ao emparque em transporte público. Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 014 - Minimizar os Problemas Sociais. Diretriz: IV- Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo a família e ao indivíduo. Órgão Responsável: Secretaria de Municipal de Assistência social ' Valor | Valor 2024- | 62 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE pm Esfe TT 2022 7 2023 2025 ra (R$) | (R$) ! | | | (R$) | | | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 7.110.948,27 | 7.435.207,51 | 14.870.415,02 | | ] | 1 Despesas Correntes | 6.939.370,83 7.255.806,14 | 14.511.612,28 | | | | À | Despesas de Capital [171.577,44 | 179.401,37 | 358.802,74 | — E e Da * | | | | 7.110.948,27 7.435.207,51 | 14.870415,02 ] | I | Val I | alores Globais | 29.416.570,80 À. E OBJETIVO: 2023,2038,2035,2036,2307,2308,2309,2314,2315,2316,2317,2318,2327,3126,3191,3192,3200,3201,3202 ,3203,3204,3205 e 3227 — projetos/ atividades que visam a realização de trabalhos sociais em empreendimentos imobiliários comunitários, ao atendimento de equipamentos como Proteção Social Básica, Benefícios Eventuais Concedidos, remuneração de Equipe Técnica PSB e PSE, Bolsa Família — Proteção Social Especial - media Complexidade, Programa de acesso ao mundo do trabalho, AEPETI, Ações voltadas para a gestão do SUAS, ações voltadas para a gestão do Bolsa Família Remuneração da equipe SUAS, Remuneração da equipe SMAS, manutenção do órgão, Projetos como: Fanfarra, Papo de Rua, Enfrentamento Emergência de Remuneração —Covid19, Ações do Covid19,Proteçao Social Especial de Alta Complexidade, Ações do Covid 19 no SUAS para acolhimento, auxílio financeiro segundo a lei complementar 173/2020 Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 014 - Minimizar os Problemas Sociais. Diretriz: |V- Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo a família e ao indivíduo Órgão Responsável: Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - nm = ay rem ! Valor | Valor Valor 2024- | | 2025 ! Este O DE ai | ra Po BO jo RD dg | | | | | | mer cipa Siga a a aa ed — me cem a mi ei cia pe bis a içã Orçamentos Fiscal e da Seguricade Social | 441.550,80 | 461.685,52 923.371,04 | | Despesas Correntes | 433.807,09 * 453.588,69 907.177,38 63 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE , | Despesas de Capital Eua | 8.096,83 | 16.193,66 | | 441.550,80 * 461.685,52 | 923.371,04 | Valores Globais | 1.826.607,36 | l OBJETIVO: 2925,2927,2928,2929,2930,2931,2932,2946,2956,2952,3182,3183 e 3184-— projetos/ atividades que visam o financiamento público a projetos de entidades governamentais e não governamentais, jovem aprendiz, prevenção e cuidado de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, plano municipal de medidas socioeducativas, enfrentamento da violências sexual contra crianças e adolescentes, atenção integral a primeira infância, família acolhedora, fortalecimento do CMDCA, programa de atenção a criança / adolescente — PACA, gestão municipal para a infância e adolescência serviço de acolhimento institucional, erradicação do trabalho infantil e incentivar o protagonismo infanto-juvenil. Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 014 - Minimizar os Problemas Sociais. Diretriz: |V- Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo a família e ao indivíduo. Órgão Responsável: Fundo Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | | Valor | Valor | Valor 2024- | 2025 Esfe 2022 | 2023 ra (R$) | (R$) (R$) | | | º Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 178.836,28 | 186.991,22 | 373.982,44 | ] | 1 º | Despesas Correntes 178.823,73 186.978,10 | 373.956,2 | | | | | | Despesas de Capital | 12,55 | 13,12 | 2624 | 178.836,28 | 186.991,22 | 373.982,44 Valores Globais | 739.809,95 ! 4 OBJETIVO: 2925,2927,2928,2929,2930,2931,2932,2946,2956,2952,3182,3183 e 3184 — projetos/atividades que visam o fomento à política e conselho municipal da pessoa idosa, manutenção do FMDDPI, prevenção à violencia a pessoa idosa, incentivo e apoio a projetos e ou serviços executados. 64 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 019 - Programa de Difusão da Prática de esporte. Diretriz: VI — Dedicação prioritária a qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, ao esporte ea preparação para o mercado de trabalho. Órgão Responsável: secretaria de Serviços Públicos emas rntodo ' Valor 2022(R$) | Valor | Valor 2024-2025 | 2023 | Esfera | Lar | ig te) | | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 15.684,00 | 16.399,19 * 32.798,38 | Despesas Correntes | Despesas de Caital | 15.684,00 | 16.399,19 | 32.798,38 A ça cs a gs bi en RE: E + cassa a, | 15.684,00 | 16.399,19 32.798,38 SR mn 1 e Valores Globais 64.881,57 L l eh OBJETIVO: 3104 — projetos/atividades que visa a construção de praça de esportes com academia no bairro lago azul. Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 019 - Programa da Difusão da Prática de Esportes. Diretriz: VI - a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, ao esporte e à preparação para o mercado de trabalho; Órgão Responsável: Secretaria de Esportes (R$) = mem ss | Valor | Valor | Valor 2024- | Í 2025 Féfia | 2022 | 2023 | R$ | (R$) | ] | I aa Rr A idem ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.436 770,80 | 2.547.887,55 | 5.095.775,10 Despesas Comentes 114022680 | 119222414 | 2.384.442,28 128654400 135566641 | 2.711.332,82 Valores Globais 2.547.887,55 | 5.095.775,10 rs | ] | 1 | l | Despesas de Capital | | t i | 10.080.433,50 OBJETIVO: 1056,1083,1460,1464,1477,1519,1524,1535,1536,1604,2010,3071,3074,3080,3097,3107,3120,3162,3166 ,5013,5014,209,5020 e 5022 — projetos/atividades que visam a construção de campo de grama sintética, campo de futebol, quadra poliesportiva, academia «o ar livre, vestiário em quadras, aquisição de van, desenvolvimento das políticas de esporte para inclusão social, iluminação em campos e quadras e reformas nas quadras do município de barra do Pirai. Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 020 - Programa de Ações e serviços de Saúde. Diretriz: VI — Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade n prevenção. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde deco | Valor | Valor | Valor 2024- Esfera 2022(R$) | 2023 | 2025 | (R$) CR$ Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 65.643.803,14 | 68.637.160,56 | 137.274.321,12 | | Despesas Correntes | 62.900.010,72 65.768.251,21 | 131.536.502,42 t | t Despesas de Capital | 2.743.792,42 | 2.868.909,35 | 5.737.818,70 [escassos | 68637. 160,56 | 137.274.321,12 aa 4 ni ção das EA sd Valores strada | 271.555.284,82 A a a OBJETIVO: 1063,1080,1090,1322,1377,1378,2961,2962,2998,3002,3020,3027,3029,3015,3028,3030,3038, 3039, Soo: ,3041,3042,3043,3044,3045,3046,3047,3048,3049,3050,3051,3052,3053,3054,3056, 3057,3058,3060,3061,3062,3072,3076,3083,3099,3100,3102,3103,3104,3105,3106,3107,3108, 3110,3111,3112,3113,3114,3115,3116,3117,3118,3127,3128,3129,3137,3140,3143,3144,3150, 3152,3153,3154,3155,3156,3157,3158,3159,3160,3162,3164,3165,3166,3167,3168,3169,3170, 66 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE 3171,3172,3173,3174,3176,3177,3178,3179,3180,3181,3182,4008,4011,1028,5006 e 5008 — projetos/ atividades que visam construção, reforma ampliação e manutenção de postos de saúde e hospitais, estruturação da atenção a saúde bucal e da rede de serviços de atenção especializada em saúde, investimentos em: unidades de pronto atendimento- UPAS, ampliação do quantitativo de leitos na UTI da santa Casa, hospitais e UBS. Aquisição de ambulância /UT! móvel, medicamentos para a farmácia. Realização de convênios com clinicas e construção de ica da mulher. Ações em suporte básico a vida, Média e alta complexidade — PHAI, Mac. Ambulatorial e Hospitalar, CEO, FAEC e CAPS. Gestão do SUS, manutenção da unidade, assistência farmacêutica, atenção básica, vigilância em saúde, fomento ao Conselho Municipal de Saúde, medidas estruturais e aquisição de materiais e equipamentos de combate ao COVID19, Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 022 - Gestão de Resíduos Sólidos. Diretriz: XIX — promoção a melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais Órgão Responsável: Secretaria Municipal do ambiente | | Valor | Valor | Valor 2024- | | 2025 Esfera | 202288) | 2023 | | (R$) ! | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 313,68 | 327,98 | 655,96 | | | Despesas cercentes 313,68 327,98 | 655,96 | 7 Ê | A | | Despesas de Capital | | ) | | siga Md ease E 313,68 | 327,98 | 655,9) Valores Globais | 1.297,62 | | is | pu OBJETIVO: 2075 — projetos/ atividades — Consorcio Intermunicipal de gestão de Residuos Sólidos do Vale do Café 67 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021 PROGRAMA: 025 - Atendimento à Pessoa Idoso Diretriz: XIl - ampliação e orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção. Órgão Responsável: Secretaria Municipal do ambiente Valor Valor | Valor 2024- 2025 Esfera 2022(R$) 2023 0; Po PM Tag | | RE || E | ra a O O | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 824.978,40 | 862.597,41 | 1.725.194,82 ] Despesas Correntes | 558.350,40 583.811,17 | 1.167.622,34 | | ia 266.628,00 | 278.786,24 | 557.572,48 | 824.978,40 | 862.597,41 | 1.725.194,82 See — EA AM 4 ] Valores Globais I 3.412.770,63 | pis orem: OBJETIVO: 2025, 3150 e 3155 — projetos/ atividades que visam o atendimento ao programa de proteção dos animais AREBAS construção de centro de triagem de animais silvestres e convenio com-a-asseciação B le A del Animal Unidade de medida: percentual Data de referência: 01/01/2021