| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3556 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | INSTITUI CALENDARIO TURISTICO DE EVENTOS INTITULADO IPIABAS 05 ESTAÇÕES E INDICA RECURSOS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3556 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS INTITULADO “IPIABAS 05 ESTAÇÕES”, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Calendário Turístico de Eventos denominado “Ipiabas 05 Estações”, conforme Anexo |, que passa a fazer parte integrante desta lei. Art. 2º Caberá ao Poder executivo organizar e publicar anualmente o calendário de que trata esta lei, no qual constarão todos os festivais, eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e datas comemorativas inerentes ao Calendário Turístico de Eventos denominado “lpiabas 05 Estações”, além daqueles já tradicionalmente realizados e que promovem o turismo no Município de Barra do Piraí. Art 3º O Calendário de Eventos de que trata a presente lei dever'ser poublicado até o dia 30 de novembro de c ada ano, relacionando os eventos a serem realizados de 1º de janeiro a 31 de dezsembro do ano seguinte. Art. 4º Poderão ser incluídos no Calendário Turístico de Eventos denominado “lpiabas 05 Estações”, os eventos que, de qualquer modo, contribuam para atingir os seguintes objetivos: | — Incremento do turismo local; Il - Desenvolvimento das atividades econômicas locais da indústria, do comércio e do setor gastronômico; HI — Estímulo à divulgação e/ou exportação de produtos locais. Art. 5º Todos os eventos constantes do Calendário Turístico de Eventos denominado “lpiabas 05 Estações” deverão, obrigatoriamente, utilizar o slogan “Ipiabas 05 Estações” quando de sua divulgação em seus materiais impressos, digitais ou qualquer outro material de divulgação. Art. 6º O Poder executivo poderá adotar as medidas cabíveis para o apoio à organização e divulgação dos eventos, podendo firmar convênios com instituições públicas e/ou privadas, visando a consecução deste objetivo. Art. 7º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: e 13.695.0010.2.062 — Gestão da Política de Turismo e Cultura. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Mensagem nº092/GP/2021 Projeto de lei nº255/2021 Autor: Executivo Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO Anexo | CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS “IPIABAS 05 ESTAÇÕES" ESTAÇÃO VERÃO Promoção do Turismo — Cachoeira e Parque Aquático JANEIRO - Rota da Cerveja . Ipiabas Balloon Show FEVEREIRO . Ipiabas Rock Folia . MTB Race Series ESTAÇÃO OUTONO Promoção do Turismo — Cervejarias e Cachaçarias Artesanais, Vila e Fazendas Históricas, Estação e Viação Mineira MARÇO . Ipiabas Auto Fest . Carioca Off Road ABRIL . Rock in Cover . Café, Cachaça e Chorinho . Xterra Brasil MAIO . Ipiabas Blues Jazz Festival . Paraquedismo Show ESTAÇÃO INVERNO Promoção do Turismo — Clima da Serra, Gastronomia e Fazendas de Tilápia JUNHO . Festival de Inverno . Enduro de Ipiabas JULHO . Arraiá de Ipiabas . Festival Vale do Café Rally Estrada Real ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO AGOSTO . Festival da Tilápia . Enduro de Ipiabas ESTAÇÃO PRIMAVERA Promoção do Turismo — Mirante, Pedra do Gavião e Trilhas SETEMBRO . Festa N. S. Da Piedade . Ipiabas Eco Trekking OUTUBRO . Festa de Santa Edwiges . Ipiabas Halloween Party . Oktober Fest . Esafio Trip Trail da Serra ESTAÇÃO LUZ Promoção do Turismo — Artesanato e Luzes de Natal NOVEMBRO . Festival Luzes da Estação . Corrida da Montanha DEZEMBRO . Auto de Natal ed Ipiabas . Ipiabas Hipismo Rural