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norma nº 3556/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3556 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaINSTITUI CALENDARIO TURISTICO DE EVENTOS INTITULADO IPIABAS 05 ESTAÇÕES E INDICA RECURSOS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3556 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR
CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS INTITULADO
“IPIABAS 05 ESTAÇÕES”, INDICA RECURSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Calendário Turístico de Eventos denominado
“Ipiabas 05 Estações”, conforme Anexo |, que passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º Caberá ao Poder executivo organizar e publicar anualmente o calendário de que trata esta
lei, no qual constarão todos os festivais, eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e datas
comemorativas inerentes ao Calendário Turístico de Eventos denominado “lpiabas 05 Estações”,
além daqueles já tradicionalmente realizados e que promovem o turismo no Município de Barra do
Piraí.
Art 3º O Calendário de Eventos de que trata a presente lei dever'ser poublicado até o dia 30 de
novembro de c ada ano, relacionando os eventos a serem realizados de 1º de janeiro a 31 de
dezsembro do ano seguinte.
Art. 4º Poderão ser incluídos no Calendário Turístico de Eventos denominado “lpiabas 05
Estações”, os eventos que, de qualquer modo, contribuam para atingir os seguintes objetivos:
| — Incremento do turismo local;
Il - Desenvolvimento das atividades econômicas locais da indústria, do comércio
e do setor gastronômico;
HI — Estímulo à divulgação e/ou exportação de produtos locais.
Art. 5º Todos os eventos constantes do Calendário Turístico de Eventos denominado “lpiabas 05
Estações” deverão, obrigatoriamente, utilizar o slogan “Ipiabas 05 Estações” quando de sua
divulgação em seus materiais impressos, digitais ou qualquer outro material de divulgação.
Art. 6º O Poder executivo poderá adotar as medidas cabíveis para o apoio à organização e
divulgação dos eventos, podendo firmar convênios com instituições públicas e/ou privadas, visando
a consecução deste objetivo.
Art. 7º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
e 13.695.0010.2.062 — Gestão da Política de Turismo e Cultura.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Mensagem nº092/GP/2021
Projeto de lei nº255/2021
Autor: Executivo Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Anexo |
CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS “IPIABAS 05 ESTAÇÕES"
ESTAÇÃO VERÃO
Promoção do Turismo — Cachoeira e Parque Aquático
JANEIRO
- Rota da Cerveja
. Ipiabas Balloon Show
FEVEREIRO
. Ipiabas Rock Folia
. MTB Race Series
ESTAÇÃO OUTONO
Promoção do Turismo — Cervejarias e Cachaçarias Artesanais, Vila e Fazendas Históricas,
Estação e Viação Mineira
MARÇO
. Ipiabas Auto Fest
. Carioca Off Road
ABRIL
. Rock in Cover
. Café, Cachaça e Chorinho
. Xterra Brasil
MAIO
. Ipiabas Blues Jazz Festival
. Paraquedismo Show
ESTAÇÃO INVERNO
Promoção do Turismo — Clima da Serra, Gastronomia e Fazendas de Tilápia
JUNHO
. Festival de Inverno
. Enduro de Ipiabas
JULHO
. Arraiá de Ipiabas
. Festival Vale do Café
Rally Estrada Real
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
AGOSTO
. Festival da Tilápia
. Enduro de Ipiabas
ESTAÇÃO PRIMAVERA
Promoção do Turismo — Mirante, Pedra do Gavião e Trilhas
SETEMBRO
. Festa N. S. Da Piedade
. Ipiabas Eco Trekking
OUTUBRO
. Festa de Santa Edwiges
. Ipiabas Halloween Party
. Oktober Fest
. Esafio Trip Trail da Serra
ESTAÇÃO LUZ
Promoção do Turismo — Artesanato e Luzes de Natal
NOVEMBRO
. Festival Luzes da Estação
. Corrida da Montanha
DEZEMBRO
. Auto de Natal ed Ipiabas
. Ipiabas Hipismo Rural

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