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norma nº 3225/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3225 / 2020
Date 2020-01-08
EmentaMODIFICA ANEXO I LEI 2592-15 FUNÇÃO GRAT. DA CAMARA MUNICIPAL
native_id475

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sro o cRjo DE 1,4AEIRO 
C414Rfl VICIL DE B)4R4 o PIRJ4I 
çaoinete do cTPresi6ente 
LEI MUNICIPAL No 3225 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. 
EMENTA: MODIFICA 0 ANEXO II, DESCRITO NO ARTIGO 12 
DA LEI MUNICIPAL No 2.592/2015, COM A NOVA REDAcAO 
TRAZIDA PELA LEI MUNICIPAL NO 3.141/2019, QUE TRATA 
DAS FUNcOES GRATIFICADAS E SUAS ATRIBUIçOES E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuiçoes legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 1 0 ANEXO II, descrito no artigo 12 da Lei n° 2592/2015, passará a vigorar corn a 
seguinte redacao: 
ANEXO II 
Função Gratificada Vagas 
Chefe da Divisão de Pessoal 1 
Chefe da Divisão de Contabilidade 1 
Chefe da Divisäo de Expediente 1 
Chefe da Divisão de Transportes 1 
Chefe da Divisão da Secretaria Geral de Adrninistraçao 1 
Chefe da Divisão de Patrirnônio 1 
Diretor de Servicos de Limpeza e de Manutencao 1 
Diretor de Alrnoxarifado 1 
Diretor de Comunicacao, Irnprensa e Expediente 1 
Diretor de Portaria e Zeladoria do EdifIcio Sede 1 
Diretor de Cerirnonial 1 
Diretor da Divisão de Arquivo 1 
Diretor da Divisão de Processarnento de Dados 1 
cPraça With cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
Th&. (24)24439650 cFa(24) 24439673 
Jw- a EST,400 (DO RIO DE J,4jVLlRO 
CX4114±R)4 9'vt?J]v7CIL DE B?fl 00 PPRflI 
çabinete do Presidente 
Chefe da Divisão de Pessoal - Responsavel pelo controle da foiha de ponto de todos 
os servidores efetivos e comissionados, controlar e confecciona a foiha de pagamento 
(faltas, horas extras, Iicenca médica e maternidade e beneficios), arquivar as 
correspondëncias e ajudar a manter o born desenvolvirnento dos trabaihos, manusear 
os programas necessários a adrninistracao e pagamentos dos funcionários desta 
Casa de Leis, elaborar memorandos e oficios pertinentes ao departarnento. 
Chefe da Divisão de Contabilidade - desenvolver a proposta orçamentária do 
Legislativo; Acornpanhar, controlar e avaliar a execucao dos recursos orcamentarios. 
Organizar, processar e exarninar os documentos de despesas empenhadas; requisitar 
e controlar as parcelas de duodécimos; elaborar e encarninhar balancetes e o balanco 
anual; efetuar prestaçao de contas ao Tribunal de Contas e ao Controle Interno; 
prestar informaçOes quando so!icitado ao Controle Interno; controlar o movimento 
bancário; ernitir e assinar cheques e efetuar pagarnentos. 
Chefe da Divisão de Expediente - For meio do servico de eiaboraçao do expediente 
Legislativo preparar os papéis e proposituras de expediente das sessOes; preparar os 
despachos ao expediente das SessOes; guarda e manutencao dos originais de todas 
as proposiçOes em tramitaçao no legislativo e efetuar o registro e controle de 
processos. 
• Chefe da Divisão de Transportes - Desenvolver o piano de atuacao dos velculos da 
Cârnara; acompanhar, controlar e fiscaiizar as despesas corn o transporte; fazer o 
controie, em respectivo tivro ou sistema eietrônico de todos os veIcuios e todos os 
trajetos. 
• Chefe da Divisão da Secretaria Geral de Administraão - Adrninistrar materiais, 
informaçOes, gerir recursos tecnolôgicos; administrar sistemas, processos, 
organizacao e métodos; arbitrar em decisöes administrativas e organ izacionais. 
Estabelecer metodoiogia de avaiiaçao; definir indicadores e padrOes de desempenho; 
preparar relatórios; executar outras tarefas de mesma natureza e nIvel de 
cornpiexidade associadas ao ambiente organizacional 
7 
O O RIO DE JEIO 
CM?fi 1VICIP)4L DE B,4RX4 DO PIRflI 
gaôinete do (Presidente 
• Chefe do Departamento de Patrimônio - compete por melo do Servico de 
Patrimônio e Compras: solicitar ao Secretário Geral da Câmara os expedientes de 
licitacao para efetuar aquisiçao de material e contratacao de servicos; providenciar e 
mantel registros de fabricantes, fornecedores e clientes; controlar prazos, condicaes e 
documentos referentes as compras efetuadas. 
• Diretor de Serviços de Limpeza e de Manutenção - Solicitar assistência técnica de 
reparos, quando necessàrio; controlar a manutencao da higiene e da limpeza das 
dependências do Legislativo; supervisionar a execucao do serviço de copa e cozinha. 
• Diretor de Comunicação, Imprensa e Expediente - Planejar e desenvolver pecas 
publicitárias, definindo seu conteüdo e pUblico-alvo, visando a transmissão de 
mensagens especIficas; Planejar e supervisionar a elaboraçao e execucao de 
campanhas publicitárias, em conjunto com agëncia de publicidade, definindo os 
velculos de comunicacao; Planejar e supervisionar os trabaihos que envolvem 
comunicacao; Planejar e organizar visitas de pessoas externas (imprensa, clientes, 
estudantes etc.) a Câmara; planejar e organizar a ata de todas as sessOes e auxiliar o 
Chefe da Divisão de Expediente no que Ihe couber. 
• Diretor de Portaria e Zeladoria do EdifIcio Sede - Zelar pelo bom funcionamento 
da Câmara, obedecendo os horàrios estabelecidos pelo Presidente; fiscalizar a 
entrada de pessoas e comunicar, sempre que Ihe for conveniente, ao Presidente. 
• Diretor de Cerimonial - coordenar os eventos sendo responsável pelo planejamento, 
coordenacao e organizacao do evento, em todas as suas fases, além do protocolo de 
implantaçao corn as precedéncias e tratamentos, planejando o roteiro das 
solenidades 
• Diretor da Divisão de Arguivo - dirigir o arquivo central, elaborar o planejamento de 
arquivo para cada proposicao, auxiliar sempre Ihe for solicitado auxIlio ao Chefe da 
Divisão da Secretaria Geral da Câmara. 
• Diretor do Departamento de Almoxarifado - Subordinado ao Departamento da 
Divisao de Patrimônio - Receber, armazenar e controlar os materiais adquiridos, 
3 
O RIO DE JEIO 
CX4I)4cR4 91l1VN7CAP,4L DE )4fl DO PII 
gabinete do cPresifente 
registrando a salda dos mesmos; proceder aos cadastrarnentos dos bens de uso do 
Legislativo; solicitar aquisicäo de materiais ao Chefe da Divisão de Patrimônio, bern 
corno exercer atribuicoes que a seu superior imediato designar. 
Diretor da Divisão de Processamento de Dados - Prestar auxIlio de inforrnática e 
afins a todos os servidores desta Casa de Lei, elaborar memoranda e ofIcios 
necessários ao born funcionarnento sistérnico, solicitar, ao Presidente, aquisiçao de 
equipamentos necessários. 
Art. 2° Esta Lei entrará ern vigor na data de sua publicacäo, revogando-se o Anexo II da 
Lei Municipal n° 2592/2015, passando-se a constar na forma da redaçao acima. 
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE JANEIRO DE 2020. 
Projeto de lei n° 216/2019 
Autor: Mesa Diretora 
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