| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3225 / 2020 |
| Date | 2020-01-08 |
| Ementa | MODIFICA ANEXO I LEI 2592-15 FUNÇÃO GRAT. DA CAMARA MUNICIPAL |
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sro o cRjo DE 1,4AEIRO C414Rfl VICIL DE B)4R4 o PIRJ4I çaoinete do cTPresi6ente LEI MUNICIPAL No 3225 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. EMENTA: MODIFICA 0 ANEXO II, DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL No 2.592/2015, COM A NOVA REDAcAO TRAZIDA PELA LEI MUNICIPAL NO 3.141/2019, QUE TRATA DAS FUNcOES GRATIFICADAS E SUAS ATRIBUIçOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: Art. 1 1 0 ANEXO II, descrito no artigo 12 da Lei n° 2592/2015, passará a vigorar corn a seguinte redacao: ANEXO II Função Gratificada Vagas Chefe da Divisão de Pessoal 1 Chefe da Divisão de Contabilidade 1 Chefe da Divisäo de Expediente 1 Chefe da Divisão de Transportes 1 Chefe da Divisão da Secretaria Geral de Adrninistraçao 1 Chefe da Divisão de Patrirnônio 1 Diretor de Servicos de Limpeza e de Manutencao 1 Diretor de Alrnoxarifado 1 Diretor de Comunicacao, Irnprensa e Expediente 1 Diretor de Portaria e Zeladoria do EdifIcio Sede 1 Diretor de Cerirnonial 1 Diretor da Divisão de Arquivo 1 Diretor da Divisão de Processarnento de Dados 1 cPraça With cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 Th&. (24)24439650 cFa(24) 24439673 Jw- a EST,400 (DO RIO DE J,4jVLlRO CX4114±R)4 9'vt?J]v7CIL DE B?fl 00 PPRflI çabinete do Presidente Chefe da Divisão de Pessoal - Responsavel pelo controle da foiha de ponto de todos os servidores efetivos e comissionados, controlar e confecciona a foiha de pagamento (faltas, horas extras, Iicenca médica e maternidade e beneficios), arquivar as correspondëncias e ajudar a manter o born desenvolvirnento dos trabaihos, manusear os programas necessários a adrninistracao e pagamentos dos funcionários desta Casa de Leis, elaborar memorandos e oficios pertinentes ao departarnento. Chefe da Divisão de Contabilidade - desenvolver a proposta orçamentária do Legislativo; Acornpanhar, controlar e avaliar a execucao dos recursos orcamentarios. Organizar, processar e exarninar os documentos de despesas empenhadas; requisitar e controlar as parcelas de duodécimos; elaborar e encarninhar balancetes e o balanco anual; efetuar prestaçao de contas ao Tribunal de Contas e ao Controle Interno; prestar informaçOes quando so!icitado ao Controle Interno; controlar o movimento bancário; ernitir e assinar cheques e efetuar pagarnentos. Chefe da Divisão de Expediente - For meio do servico de eiaboraçao do expediente Legislativo preparar os papéis e proposituras de expediente das sessOes; preparar os despachos ao expediente das SessOes; guarda e manutencao dos originais de todas as proposiçOes em tramitaçao no legislativo e efetuar o registro e controle de processos. • Chefe da Divisão de Transportes - Desenvolver o piano de atuacao dos velculos da Cârnara; acompanhar, controlar e fiscaiizar as despesas corn o transporte; fazer o controie, em respectivo tivro ou sistema eietrônico de todos os veIcuios e todos os trajetos. • Chefe da Divisão da Secretaria Geral de Administraão - Adrninistrar materiais, informaçOes, gerir recursos tecnolôgicos; administrar sistemas, processos, organizacao e métodos; arbitrar em decisöes administrativas e organ izacionais. Estabelecer metodoiogia de avaiiaçao; definir indicadores e padrOes de desempenho; preparar relatórios; executar outras tarefas de mesma natureza e nIvel de cornpiexidade associadas ao ambiente organizacional 7 O O RIO DE JEIO CM?fi 1VICIP)4L DE B,4RX4 DO PIRflI gaôinete do (Presidente • Chefe do Departamento de Patrimônio - compete por melo do Servico de Patrimônio e Compras: solicitar ao Secretário Geral da Câmara os expedientes de licitacao para efetuar aquisiçao de material e contratacao de servicos; providenciar e mantel registros de fabricantes, fornecedores e clientes; controlar prazos, condicaes e documentos referentes as compras efetuadas. • Diretor de Serviços de Limpeza e de Manutenção - Solicitar assistência técnica de reparos, quando necessàrio; controlar a manutencao da higiene e da limpeza das dependências do Legislativo; supervisionar a execucao do serviço de copa e cozinha. • Diretor de Comunicação, Imprensa e Expediente - Planejar e desenvolver pecas publicitárias, definindo seu conteüdo e pUblico-alvo, visando a transmissão de mensagens especIficas; Planejar e supervisionar a elaboraçao e execucao de campanhas publicitárias, em conjunto com agëncia de publicidade, definindo os velculos de comunicacao; Planejar e supervisionar os trabaihos que envolvem comunicacao; Planejar e organizar visitas de pessoas externas (imprensa, clientes, estudantes etc.) a Câmara; planejar e organizar a ata de todas as sessOes e auxiliar o Chefe da Divisão de Expediente no que Ihe couber. • Diretor de Portaria e Zeladoria do EdifIcio Sede - Zelar pelo bom funcionamento da Câmara, obedecendo os horàrios estabelecidos pelo Presidente; fiscalizar a entrada de pessoas e comunicar, sempre que Ihe for conveniente, ao Presidente. • Diretor de Cerimonial - coordenar os eventos sendo responsável pelo planejamento, coordenacao e organizacao do evento, em todas as suas fases, além do protocolo de implantaçao corn as precedéncias e tratamentos, planejando o roteiro das solenidades • Diretor da Divisão de Arguivo - dirigir o arquivo central, elaborar o planejamento de arquivo para cada proposicao, auxiliar sempre Ihe for solicitado auxIlio ao Chefe da Divisão da Secretaria Geral da Câmara. • Diretor do Departamento de Almoxarifado - Subordinado ao Departamento da Divisao de Patrimônio - Receber, armazenar e controlar os materiais adquiridos, 3 O RIO DE JEIO CX4I)4cR4 91l1VN7CAP,4L DE )4fl DO PII gabinete do cPresifente registrando a salda dos mesmos; proceder aos cadastrarnentos dos bens de uso do Legislativo; solicitar aquisicäo de materiais ao Chefe da Divisão de Patrimônio, bern corno exercer atribuicoes que a seu superior imediato designar. Diretor da Divisão de Processamento de Dados - Prestar auxIlio de inforrnática e afins a todos os servidores desta Casa de Lei, elaborar memoranda e ofIcios necessários ao born funcionarnento sistérnico, solicitar, ao Presidente, aquisiçao de equipamentos necessários. Art. 2° Esta Lei entrará ern vigor na data de sua publicacäo, revogando-se o Anexo II da Lei Municipal n° 2592/2015, passando-se a constar na forma da redaçao acima. GABINETE DO PREFEITO, 08 DE JANEIRO DE 2020. Projeto de lei n° 216/2019 Autor: Mesa Diretora 4