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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3227/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3227 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA SETEMBRO AMARELO - SUICIDIO
native_id477

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SV4O JO RIO JEIO 
CIA'Rfi I7dQ)XICIPY1L J?fl O PI1 
çaoinete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 3227 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. 
EMENTA: "INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAçAO DA 
VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO", 0 "DIA 
MUNICIPAL DE PREVENcAO AO SUICIDIO" E A "CAMINHADA 
PELA VIDA EM BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A Cârnara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
el: 
Art. 1° Fica institulda a Campanha de Valorizacao da Vida denominada "Setembro 
Amarelo", a ser realizada, anualmente, no més de setembro, no MunicIpio de Barra do 
P ira i. 
Parágrafo Unico - A campanha Setembro Amarelo passa a integrar o calendário 
oficial de eventos do municIpio de Barra do Pirai. 
Art. 20A campanha Setembro Amarelo tern como finalidade: 
I - promover palestras e serninários para oriental e alertar a populacao sobre como 
reconhecer possIveis suicidas, bern corno palestras direcionadas aos profissionais de 
saijde para qualificá-Ios na identificacao de pacientes que se enquadrern nesse perfil; 
II - arnpliar a divulgacao e exposicao do terna, por rneio da afixaçao de cartazes corn 
a descriçao de eventuais sintomas de comportarnento de Indole suicida, alertando para a 
necessidade de reconhecimento e intervençao precoces, utilizando-se, também, dos rneios 
de comunicacao acessIveis a populacao. 
III - implantar canis de atendimento pessoal aos individuos em risco ou àqueles que 
dernonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicIdio; 
IV - direcionar atividades e acOes de apoio para o pUblico-alvo da campanha; 
V - monitorar os casos corn provável risco de suicldio, para avaliacao e cuidado; 
cPraça JVIth cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-RJ CEP 27123-020 
'7èCc..' (24)24439650 'Fax (24)24439673 
SV40 00 RIO qxE yio 
C1 17J]v7CIPL (DE B,4RX4 (DO piI 
çabinete di' Presiente 
VI - promover a interdisciplinaridade entre as profissionais que ii-Elo atuar na 
abordagern do pUblico - alvo da campanha; 
VII - discutir e promover o debate sobre a suicidio e suas possIveis causas; 
VIII - estimular e disseminar, em parceria com orgaos pUblicos, universidades, 
entidades, organizacoes nao governamentais e demais instituicOes, o debate sabre o 
suicIdia, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; e 
IX - contribuir para a reducaa dos casos de suicIdlo em Barra do Piral. 
Art. 30- A Campanha Setembro Amarelo terá como sImbolo urn Iaco de fita na cor 
arnarela, devendo as instituicoes pUblicas, em todas as esferas, bern coma, por Iivre 
adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgacao da campanha mediante a 
utilizaçao de iluminação e decoracao, na mesma cor amarela, em suas sedes, 
monumentos, logradouros pUblicos, em especial os de relevante importância e de grande 
fluxo de pessoas, durante a mês de setembro. 
Art. 40- Fica instituIdo a Dia Municipal de Prevencao ao SuicIdio, a ser realizado, 
anualmente, no dia 10 de setembro. 
Art. 50- Fica institulda a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada, anualmente, 
na Ciltima sexta do rnês de setembro, encerrando a Campanha Seternbro Amarelo. 
Art. 60Esta Lei entrarà em vigor na data de sua publicacaa, revogando-se as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JANEIDE 2020. 
M 
Projeto de lei n° 147/2019 
Autor: Cristiano G. de Almeida 
2 

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