| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3227 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA SETEMBRO AMARELO - SUICIDIO |
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SV4O JO RIO JEIO CIA'Rfi I7dQ)XICIPY1L J?fl O PI1 çaoinete do cPresidente LEI MUNICIPAL No 3227 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. EMENTA: "INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAçAO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO", 0 "DIA MUNICIPAL DE PREVENcAO AO SUICIDIO" E A "CAMINHADA PELA VIDA EM BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." A Cârnara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte el: Art. 1° Fica institulda a Campanha de Valorizacao da Vida denominada "Setembro Amarelo", a ser realizada, anualmente, no més de setembro, no MunicIpio de Barra do P ira i. Parágrafo Unico - A campanha Setembro Amarelo passa a integrar o calendário oficial de eventos do municIpio de Barra do Pirai. Art. 20A campanha Setembro Amarelo tern como finalidade: I - promover palestras e serninários para oriental e alertar a populacao sobre como reconhecer possIveis suicidas, bern corno palestras direcionadas aos profissionais de saijde para qualificá-Ios na identificacao de pacientes que se enquadrern nesse perfil; II - arnpliar a divulgacao e exposicao do terna, por rneio da afixaçao de cartazes corn a descriçao de eventuais sintomas de comportarnento de Indole suicida, alertando para a necessidade de reconhecimento e intervençao precoces, utilizando-se, também, dos rneios de comunicacao acessIveis a populacao. III - implantar canis de atendimento pessoal aos individuos em risco ou àqueles que dernonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicIdio; IV - direcionar atividades e acOes de apoio para o pUblico-alvo da campanha; V - monitorar os casos corn provável risco de suicldio, para avaliacao e cuidado; cPraça JVIth cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-RJ CEP 27123-020 '7èCc..' (24)24439650 'Fax (24)24439673 SV40 00 RIO qxE yio C1 17J]v7CIPL (DE B,4RX4 (DO piI çabinete di' Presiente VI - promover a interdisciplinaridade entre as profissionais que ii-Elo atuar na abordagern do pUblico - alvo da campanha; VII - discutir e promover o debate sobre a suicidio e suas possIveis causas; VIII - estimular e disseminar, em parceria com orgaos pUblicos, universidades, entidades, organizacoes nao governamentais e demais instituicOes, o debate sabre o suicIdia, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; e IX - contribuir para a reducaa dos casos de suicIdlo em Barra do Piral. Art. 30- A Campanha Setembro Amarelo terá como sImbolo urn Iaco de fita na cor arnarela, devendo as instituicoes pUblicas, em todas as esferas, bern coma, por Iivre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgacao da campanha mediante a utilizaçao de iluminação e decoracao, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros pUblicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante a mês de setembro. Art. 40- Fica instituIdo a Dia Municipal de Prevencao ao SuicIdio, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de setembro. Art. 50- Fica institulda a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada, anualmente, na Ciltima sexta do rnês de setembro, encerrando a Campanha Seternbro Amarelo. Art. 60Esta Lei entrarà em vigor na data de sua publicacaa, revogando-se as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JANEIDE 2020. M Projeto de lei n° 147/2019 Autor: Cristiano G. de Almeida 2