| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3233 / 2020 |
| Date | 2020-01-20 |
| Ementa | CONSIDERA Q7 DE BOVEMBRO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE CANCER DE PROSTATA |
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SV4O O R1O axE ]A A C4914I4Rfl JiVAYCAPAL (DE MRX4 (DO PIcRJ 4I çaôinete do cPresüfente LEI MUNICIPAL No 3233 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Ementa: "Dispoe sobre considerar a dia 17 de novembro o Dia da Conscientizacao para o Combate do Cancer de Próstata no âmbito do Municipio de Barra do Piral e dá outras providências." A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 aprova e o representante legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ser considerado a dia 17 de novembro, anualmente, o Dia Municipal do Combate do Cancer de Próstata no âmbito de Barra do Piral. § 1 1 - Através do Poder Executivo Municipal, será realizada intensa campanha publicitária nos meios de comunicacao disponiveis e mesmo nas repartiçOes pUblicas municipais, alertando a comunidade quanto a necessidade dos cuidados necessários para minimizar as riscos do surgimento desse tipo de cancer, ou iniciar o tratamento necessário imediatamente. § 20 - As pecas publicitárias deveräo ser produzidas em audio e imagens, inclusive para producao de videos. § 30 - Anualmente na data em epIgrafe a Poder Executivo realizará em mutirão para que as cidadãos sejam submetidos aos exames necessários para detectar (ou nao) essa doença. Art. 2° - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposiçOes em contrário. CABIN ETE DO PREFEITO, 20 DE JANEIRO DE 2020. Projeto de lei n° 213/2019 Autor: Cleber Bezerra da Silva cPraça With cPeçanlia n° 07— Centro - (Barra di (PiraI-cRJ CEP 2 7123-020 'IèCc.: (24)24439650 Fax (24)24439673