| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3236 / 2020 |
| Date | 2020-01-23 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CRIAÇÃO DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3236 DE 23 DE JANEIRO DE 2020. EMENTA: “Institui no Calendário Oficial do Município a criação da Proclamação do Evangelho e dá outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o "Dia da Proclamação do Evangelho" que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Art. 2º - No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação a Proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JANEIRO DE 2020. MAR V Pre unicipal Projeto de lei nº 197/2019 Autor: João Paulo Mariano Novaes Praça Nilo Peçanha nº O? — Centro - Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673