br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3236/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3236 / 2020
Date 2020-01-23
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CRIAÇÃO DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO
native_id486

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3236 DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: “Institui no Calendário Oficial do
Município a criação da Proclamação do
Evangelho e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o "Dia da Proclamação do
Evangelho" que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
Art. 2º - No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação a Proclamação do Evangelho,
sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JANEIRO DE 2020.
MAR V
Pre unicipal
Projeto de lei nº 197/2019
Autor: João Paulo Mariano Novaes
Praça Nilo Peçanha nº O? — Centro - Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

open original →