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norma nº 3238/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3238 / 2020
Date 2020-01-24
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A ROTA DA CERVEJA NO DISTRITO DE IPIABAS
native_id488

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3238 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
Ementa: Inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Barra do
Piraí a "ROTA DA CERVEJA" no
distrito de Ipiabas e dá outras
correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas
atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Barra do Piraí a "ROTA DA CERVEJA".
Parágrafo Único - A "ROTA DA CERVEJA" se realizará sempre na primeira quinzena do
mês setembro, divulgando o nome do nosso município e em especial do Distrito de Ipiabas
no cenário nacional.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições privadas
objetivando o custeio do evento inclusive, sua divulgação.
Art. 3º - O Chefe, Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data de sua publicação.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de lei nº173/2019
Autor: Joel de Freitas Tinoco
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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