| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3238 / 2020 |
| Date | 2020-01-24 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A ROTA DA CERVEJA NO DISTRITO DE IPIABAS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3238 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí a "ROTA DA CERVEJA" no distrito de Ipiabas e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí a "ROTA DA CERVEJA". Parágrafo Único - A "ROTA DA CERVEJA" se realizará sempre na primeira quinzena do mês setembro, divulgando o nome do nosso município e em especial do Distrito de Ipiabas no cenário nacional. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições privadas objetivando o custeio do evento inclusive, sua divulgação. Art. 3º - O Chefe, Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JANEIRO DE 2020. Projeto de lei nº173/2019 Autor: Joel de Freitas Tinoco Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673