| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3240 / 2020 |
| Date | 2020-01-28 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGRONEGÓCIO |
| native_id | 490 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3240 DE 28 DE JANEIRO DE 2020. EMENTA: Institui a Semana do Alimento Orgânico e Agroecológico no âmbito do município de Barra do Pirai e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a “Semana do Alimento Orgânico e Agroecológico” no âmbito do Município de Barra do Piraí, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de junho. Art. 2º - A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - O evento de que trará esta Lei tem por objetivo abrir um diálogo com o consumidor para mostrar o que e como são a produção orgânica, os benefícios sociais, ambientais e para a saúde, além de ajudar a fortalecer o mercado interno. Parágrafo único - Poderão ser realizadas ações como feiras demonstrativas, palestras, rodas de conversas, dias de campos, visitas técnicas, cursos e trabalhos de conscientização em espaços de concentração do público consumidor, além de vídeos, panfletos e outras matérias e atividades. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2020. MARIO R s Prefeito al Projeto de lei nº 185/2019 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673