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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3240/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3240 / 2020
Date 2020-01-28
EmentaINSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGRONEGÓCIO
native_id490

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3240 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Institui a Semana do Alimento Orgânico e
Agroecológico no âmbito do município de Barra do
Pirai e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana do Alimento Orgânico e Agroecológico” no âmbito do
Município de Barra do Piraí, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês
de junho.
Art. 2º - A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º - O evento de que trará esta Lei tem por objetivo abrir um diálogo com o consumidor
para mostrar o que e como são a produção orgânica, os benefícios sociais, ambientais e
para a saúde, além de ajudar a fortalecer o mercado interno.
Parágrafo único - Poderão ser realizadas ações como feiras demonstrativas, palestras,
rodas de conversas, dias de campos, visitas técnicas, cursos e trabalhos de
conscientização em espaços de concentração do público consumidor, além de vídeos,
panfletos e outras matérias e atividades.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE JANEIRO DE 2020.
MARIO R s
Prefeito al
Projeto de lei nº 185/2019
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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