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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3241/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3241 / 2020
Date 2020-01-30
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ARTÍSTICA NO BAIRRO BOA SORTE
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3241 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Ementa: Institui no Calendário Oficial do
Município a criação do Dia Municipal de
Inclusão Cultural e Artística no bairro Boa
Sorte e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal de
Inclusão Cultural e Artística no bairro Boa Sorte” que será comemorado anualmente no dia
28 de março.
Art. 2º - O Dia Municipal de Inclusão Cultural e Artística no bairro Boa Sorte
passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município, sendo que para tanto dando direito
à comunidade de realizar festividades no referido bairro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de lei nº 179/2019
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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