| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3241 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ARTÍSTICA NO BAIRRO BOA SORTE |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3241 DE 30 DE JANEIRO DE 2020. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a criação do Dia Municipal de Inclusão Cultural e Artística no bairro Boa Sorte e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal de Inclusão Cultural e Artística no bairro Boa Sorte” que será comemorado anualmente no dia 28 de março. Art. 2º - O Dia Municipal de Inclusão Cultural e Artística no bairro Boa Sorte passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município, sendo que para tanto dando direito à comunidade de realizar festividades no referido bairro. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 30 DE JANEIRO DE 2020. Projeto de lei nº 179/2019 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673