| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3781 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
| native_id | 51 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3781 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 EMENTA: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Passa a denominar-se MARIA HERONDINA BRAZ DA SILVA, a rua transversal a Rua José Porfírio da Silva, no distrito de Vargem Alegre/BP. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE OUTUBRO DE 2023 MARIO s ES Prefe hicipal Projeto de Lei nº 130/2023 Autor: Rafael Santos Couto