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norma nº 3273/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3273 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaPASSA DENOMINAR-SE COLÉGIO MUNICIPAL SEMENTINHA A ESCOLA SITUADA A RUA 1 NO BAIRRO DE FÁTIMA
native_id523

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texto integral #

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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3273 DE 27 DE ABRIL DE 2020.
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO A
BEM PÚBLICO. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Colégio Municipal Sementinha do Amanhã, a
Escola Municipal situada a “Rua 11”, bairro de Fátima, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE ABRIL DE 2020.
MAR TE
Pre icipal
Projeto de Lei nº 030/2020
Autor: Luiz Roberto Coutinho

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