| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3281 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA ROÇA |
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=» ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3281 DE 20 DE MAIO DE 2020. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA DA ROÇA” NO DISTRITO DE IPIABAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Barra do Piraí, a “Festa da Roça” no distrito de Ipiabas”, comemorada no mês de setembro de cada ano. Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar ações e atividades dos segmentos da sociedade civil dedicadas as comemorações desse evento. Art. 3º - Será realizada pelo Legislativo Municipal de Barra do Piraí, na semana do evento “ Festa da Roça do Distrito de Ipiabas”, como parte das comemorações, Sessão Legislativa Especial em comemoração ao mesmo, onde será indicado um homenageado para em solenidade alusiva a data, receber a placa “Festa da Roça do Distrito de Ipiabas”. Parágrafo único — A indicação do homenageado que trata o caput deste artigo será feito mediante Requerimento do Vereador Subscritor. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO, 20 DE MAIO DE 2020. MARI STE Pre icipa Projeto de lei nº 011/020 Vereador Autor: Espedito Monteiro de Almeida Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RI CEP 27123-020 Telo.: (2424439650 Fax (24) 24439673