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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3281/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3281 / 2020
Date 2020-05-20
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA ROÇA
native_id531

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=» ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3281 DE 20 DE MAIO DE 2020.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO A “FESTA DA ROÇA” NO
DISTRITO DE IPIABAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Barra do
Piraí, a “Festa da Roça” no distrito de Ipiabas”, comemorada no mês de setembro de cada
ano.
Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar ações e atividades
dos segmentos da sociedade civil dedicadas as comemorações desse evento.
Art. 3º - Será realizada pelo Legislativo Municipal de Barra do Piraí, na semana do
evento “ Festa da Roça do Distrito de Ipiabas”, como parte das comemorações, Sessão
Legislativa Especial em comemoração ao mesmo, onde será indicado um homenageado
para em solenidade alusiva a data, receber a placa “Festa da Roça do Distrito de
Ipiabas”.
Parágrafo único — A indicação do homenageado que trata o caput deste artigo será
feito mediante Requerimento do Vereador Subscritor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, 20 DE MAIO DE 2020.
MARI STE
Pre icipa
Projeto de lei nº 011/020
Vereador Autor: Espedito Monteiro de Almeida
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RI CEP 27123-020
Telo.: (2424439650 Fax (24) 24439673

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