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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3288/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3288 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaINSTITUI O PROGRAMA RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS SECRETARIA MUNICIPAIS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
* GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3288 DE 23 DE JUNHO DE 2020.
INSTITUI! (0) PROGRAMA
"RECICLAR, RECRIAR E
TRANSFORMAR" NAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E NAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí no uso de suas atribuições legais, aprova
e o Poder Executivo sanciona:
Art. 1º - Fica instituído o Programa "Reciclar, Recriar e Transformar", nas escolas
da Rede Pública Municipal de Barra do Piraí, visando a educação ambiental e
formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade
com o meio ambiente.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Ambiente, no início de cada ano letivo, formará
uma Comissão de Reciclagem com objetivo de discutir e planejar as ações a
serem desenvolvidas no âmbito escolar e secretarias municipais, visando
sensibilizar sobre a importância da participação no programa.
Art. 3º - Nas unidades escolares deverão implantar projetos como oficinas de
reciclagem, promover atividades didático-pedagógicas, gincanas e oficinas
ecológicas com objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta,
manuseio e reaproveitamento dos materiais recicláveis.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JUNHO DE 2020.
MARI
Pref ip:
Projeto de lei nº 050/2019
Autor: Valdecir Groetaers Pegas
Co-autores: Pedro Fernando de Souza Alves
Antônio José da Silva/Jair Ferreira Borges

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