| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3288 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS SECRETARIA MUNICIPAIS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI * GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3288 DE 23 DE JUNHO DE 2020. INSTITUI! (0) PROGRAMA "RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí no uso de suas atribuições legais, aprova e o Poder Executivo sanciona: Art. 1º - Fica instituído o Programa "Reciclar, Recriar e Transformar", nas escolas da Rede Pública Municipal de Barra do Piraí, visando a educação ambiental e formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente. Art. 2º - A Secretaria Municipal do Ambiente, no início de cada ano letivo, formará uma Comissão de Reciclagem com objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas no âmbito escolar e secretarias municipais, visando sensibilizar sobre a importância da participação no programa. Art. 3º - Nas unidades escolares deverão implantar projetos como oficinas de reciclagem, promover atividades didático-pedagógicas, gincanas e oficinas ecológicas com objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento dos materiais recicláveis. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JUNHO DE 2020. MARI Pref ip: Projeto de lei nº 050/2019 Autor: Valdecir Groetaers Pegas Co-autores: Pedro Fernando de Souza Alves Antônio José da Silva/Jair Ferreira Borges