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norma nº 3298/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3298 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaINSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A CRIMES DE INTERNET
native_id548

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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3298 DE 13 DE JULHO 2020
EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES
DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DA OUTRAS
CORRELATAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas
atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 4º - Fica instituída no calendário oficial do município de Barra do Piraí, na
segunda quinzena do mês de setembro de cada ano, a Semana de Conscientização e
Combate aos crimes de Internet nas Escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º - A Conscientização instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos
ao Município.
Art. 3º- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JULHO DE 2020.
MARIO V
Prefeito al
Projeto de lei nº 04/2020
Vereador autor: Pedro Fernando de Souza Alves
“ Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673

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