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norma nº 3302/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3302 / 2020
Date 2020-07-29
EmentaINSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR FEMININA DO MUNICIPIO
native_id552

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3302 DE 29 DE JULHO 2020
EMENTA: “INSTITUI O DIA DA POLICIAL
MILITAR FEMININA DO MUNICÍPIO DE BARRA
DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREPREFEITO, 29 DE JULHO DE 2020.
MAR E
Preteit nicipa
Projeto de lei nº 054/2020
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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