| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3302 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR FEMININA DO MUNICIPIO |
| native_id | 552 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3302 DE 29 DE JULHO 2020 EMENTA: “INSTITUI O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “Dia da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREPREFEITO, 29 DE JULHO DE 2020. MAR E Preteit nicipa Projeto de lei nº 054/2020 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673