| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3310 / 2020 |
| Date | 2020-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$347.479,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARAMUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3310 DE 14 DE AGOSTO DE 2020. EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$347.479,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais), Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 347.479,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais) para criação da seguinte despesa, a saber: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04, Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04.10. Saúde 30.04.10.301. Atenção Básica 30.04.10.301.0020. Ações de Saúde 30.04.10.301.0020.3.166 Unidade de Atenção Especializada em Saúde 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Outros Materiais Permanentes 347.479,00 Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: e Convênio no valor de R$ 347.479,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde “Emenda Parlamentar nº39560022, Proposta nº01606.60400/1200-02” conforme Portaria nº 1.006, de 24 de abril de 2020, depositado no Banco do Brasil, agência nº73-6 conta corrente nº 79.394-9 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 14 DE TO DE 2020. MARI Prefel Mensagem nº 034/GP/2020 Projeto de lei nº 105/2020 Autor: Executivo Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARAMUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ !] j | DA SAúDE Nº. DA PROPOSTA: 01606.604000/1200-02 GABINETE DO PRESIDENTE (MINISTE Trees STÉRIO PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE fp [EPENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE ENPI - 01.606.604/0001.44 NOME DO FUNDO DE SAÚDE í [TIPO DO RECURSS DA PROPOSTA Ender FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Eira Fompleto TEA Tipo t E Icentro CRONTIN imuniciPaL FUNDO MUNICIPAL DE SAUS icEP (27.123-120 eg prnicinio Recurso de Emenda Por » à Poriamentar (98 objeto:aqUisIçãO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNI “32260022 - R$ 345.479,00 - DELEGADO ANTÔNIO FURTADO censo corar meme moment corsa nemesmcmn cr wsnosmtasmes fera er rmmememaenesr OBJETO DA PROPOST, 2287757 | RUA ANGELICA - N SRA SANTANA, CEP:2/110260 . no e 4 pi meinen aero ser esco encena AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL BERMANEN tê DARA UNIDADE DE ATER saorxo » Extrato conta corrente Cliente - Conta atual Agéncia n Conia corrente 78394.9 Ry 330030 FMS INVEST SUS rms imanies bo. com being apj-wetindox iii 2. 18.0 Gaara TTnnssnaons 1DIO7IZ02O 14 21:41 Pero bia de 30/06 / 2020 até 20/06/2020 Lançamentos BE Eme ' bajancete movimento AS-Srigem Lote Histórico ValorR$ Satdo 29/06/2020 a200 00000 000 Seldo Anterior esc 30082020 ao00 14058 632 Ordem Banca 2.471,092,000.00% 3a7. 47800 C 005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO ooco O000D 345 BB CP Automatico S P 70 gararesoD 30082020 ooo oGoD sessALDO DOSE Saido Atual os MOO E investoom Resgate Autom. 1.747.22899C Saldo 1.747 24899 € Juros 0,00 Data de Debito de duros nda - IOF . Date de Debito de IOF 03/08/2020 Saldo de fundos de investimento - * SFúblico Auiomáico TJAT DER OS meg Transação efetuada com sucesso por: 8539008 GLAUCE MOURA PINTO.