| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2020 |
| Date | 2020-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$449.550,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3311 DE 14 DE AGOSTO DE 2020. EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$449.550,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 449.550,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais) para criação da seguinte despesa, a saber: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04.10. Saúde 30.04.10.301. Atenção Básica 30.04.10.301.0020. Ações de Saúde 30.04.10.301.0020.3.128 Reforma da ESF Dorândia Dr. Oswaldo Milward 3.3.90.39.99.00.00.00.0026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 449.550,00 Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: e Convênio no valor de R$ 449.550,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde “Emenda Parlamentar nº35780002, nº 01606.604000/119004” conforme Portaria nº 1.303, de 12 de junho de 2019, depositado no Banco do Brasil, agência nº73-6 conta corrente nº 79.394-9 em 29/07/2020, comprovantes anexo. Art, 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. á Mensagem nº 035/GP/2020 Projeto de lei nº 107/2020 Autor: Executivo Municipal “ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE Ee eo quem a Mart der Chato Hhancário cha Bseeretares os Totéura Noir (ET cx vsbomso repemsandos atri rostos st ia rm cia, tes mp cana, “o creed im Clear Bancdiio pera comentatam ds Blatit do Remil Para og chemois bancos à praet é dee re mándivs too its Nei. cd Mes qu e omlha upon Judho Fundo à Fundo Ennintonto crricnes Erupo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OT S06 ADMDOD:- ay APENÇÃO BÁSICA Puma Ação Ação Detalhado ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SEMAÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERNIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ur Municipio Confio GE eu BARRA DO Pira aaogao População Amo Como Protoitoto, LIA rutitantes mo MARSO REIS ESTEVES Dna Imcint Gutãor Secrntáriolas Presidente Cosimelira sutanese JUBERTO FOLEMA DE OSIVEIRA SUNIOR PAULO ROBERTO OE OUVEIRA com va Sumo Jgbucis atos tado tísior Nestes * -w Meio RODO te Memento e DO CMUO6 td Decano ils oiço Iucruo srs romana “mm rg am PMDE me mer cuco amssagm nm asma PR NO ooo numa Det teispo ese sereno se tops i'aapjd tio nom br iaph spj-webindecrariNez18,0 d Vad 0% g | 6336300942277 467006 -m, ' Extrato conta corrente sopro dass | guia nan cliente - Conta atual êgtreis 738 Corte comarte 75284.6 RJ 230030 FMS INVEST SUS Pardo do edsto Abs atual Lançamentos Ds Dt qse o balancete movimento Ad-origem Lote Histórico 3Ngez0zo o000 ONDOD DOS Saida Anterior Bone 2807/2020 GOO 14056 622 rem Bencona 2504 995000001 adass000 DOSS04H3DROS=73 DIRETORIA EXECUTA DO ” usoTROZO DO0O DOCOG aés BS CP Aummetco SP To SSD DO0C 4 z0 oo00 — O0000 ssasALDO 000C ul ie + Riesgalo Atom. ERETRTTA To k Sabio aisrussos * Juros Dita de Depiro de Juros us ata de Debito de IOF indos de investimento 2.187 445,50 | OBSERVAÇÕES: reação sllumas com sucesso por JERIDDOS GLAUCE MOURA PINTO.