| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3333 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | DISPOE COMBATE AO BULLYING NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
| native_id | 583 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3333 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Ementa: “Dispõe Combate ao Bullying na Rede Pública Municipal de Ensino.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Semana da Campanha de Combate ao Bullying, a ser realizada anualmente, nas escolas da Rede Pública Municipal. Art. 2º - Nesta semana, preferencialmente e no início do primeiro semestre letivo, caberá a Secretaria pertinente ampliar nos alunos a importância do respeito ao seu próximo, com pafestras vídeos, cartazes, brincadeiras, reuniões e quaisquer outros eventos que póssam despertar nos mesmos maior cautela no trato com seus colegas. Art. 3º revogando-se as disposiçõe Projeto de lei nº 102/2018 Autor: Cleber Bezerra da Silva Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673