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norma nº 3333/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3333 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaDISPOE COMBATE AO BULLYING NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
native_id583

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3333 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Ementa: “Dispõe Combate ao Bullying na
Rede Pública Municipal de Ensino.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Semana da Campanha de Combate ao
Bullying, a ser realizada anualmente, nas escolas da Rede Pública Municipal.
Art. 2º - Nesta semana, preferencialmente e no início do primeiro
semestre letivo, caberá a Secretaria pertinente ampliar nos alunos a importância do
respeito ao seu próximo, com pafestras vídeos, cartazes, brincadeiras, reuniões e
quaisquer outros eventos que póssam despertar nos mesmos maior cautela no trato
com seus colegas.
Art. 3º
revogando-se as disposiçõe
Projeto de lei nº 102/2018
Autor: Cleber Bezerra da Silva
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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