| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3337 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3337 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E O Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no calendário de eventos do município de Barra do Piraí, a “Semana Municipal do ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto. Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal do ciclismo: I - Difundir o uso de bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; ll - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; HH - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; Iv - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. Art. 3º - A “Semana Municipal de Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”. Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE OUTUBRO DE 2020. Projeto de lei nº 061/2020 N Autor: Pedro Fernando de Souza Alves