br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3337/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3337 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO
native_id587

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3337 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E O Prefeito do Município sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário de eventos do município de Barra do Piraí, a
“Semana Municipal do ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25
de agosto.
Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal do ciclismo:
I - Difundir o uso de bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto
como meio de transporte;
ll - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática
de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
HH - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
Iv - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos,
incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º - A “Semana Municipal de Ciclismo”, será comemorada com destaque e
deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor
competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição
de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à
“Semana Municipal do Ciclismo”.
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Projeto de lei nº 061/2020 N
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

open original →