| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3339 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE NOVEMBRO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3339 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o “Dia do motorista por aplicativo” no âmbito do município de Barra do Piraí, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de novembro. Parágrafo único - O evento ora instituído será inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE OUTUBRO DE 2020. Projeto de lei nº 123/2020 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves