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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3339/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3339 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaINSTITUI O DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE NOVEMBRO
native_id589

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3339 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ O DIA DO MOTORISTA
POR APLICATIVO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o
“Dia do motorista por aplicativo” no âmbito do
município de Barra do Piraí, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de novembro.
Parágrafo único - O evento ora instituído será inserido no Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Projeto de lei nº 123/2020
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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