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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3340/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3340 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaTOMBA COMO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL NO MUNICIPIO A FEIRA LIVRE AOS DOMINGOS
native_id590

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3340 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
EMENTA: TOMBA COMO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DE BARRA DO PIRAÍ, A FEIRA LIVRE AOS
DOMINGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Barra
do Piraí, de acordo com a Lei Municipal nº 718 de 27/12/2002, a Feira Livre realizada
aos domingos no centro da cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE OUTUBRO DE 2020.
N
X
MA VES
Prefei nigipal
Projeto de lei nº 109/2020
Autor: Antônio José de Souza da Silva

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