| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3340 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | TOMBA COMO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL NO MUNICIPIO A FEIRA LIVRE AOS DOMINGOS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3340 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. EMENTA: TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A FEIRA LIVRE AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Barra do Piraí, de acordo com a Lei Municipal nº 718 de 27/12/2002, a Feira Livre realizada aos domingos no centro da cidade. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE OUTUBRO DE 2020. N X MA VES Prefei nigipal Projeto de lei nº 109/2020 Autor: Antônio José de Souza da Silva