| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3347 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR-SE SANTOS QUEIROZ DOS SANTOS, O ESCADÃO NÃO REGULARIZADO NA RUA ANGRA DOS REIS NO BAIRRO MORRO DO GAMA |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3347 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. EMENTA: DÁ DEMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Santos Queiróz dos Santos”, o escadão de uso público, não regularizado e localizado no início da Rua Angra dos Reis no Bairro Morro do Gama. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020. Projeto de lei nº 112/2020 Autor: Rafael Couto