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norma nº 3347/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3347 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaPASSA A DENOMINAR-SE SANTOS QUEIROZ DOS SANTOS, O ESCADÃO NÃO REGULARIZADO NA RUA ANGRA DOS REIS NO BAIRRO MORRO DO GAMA
native_id597

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3347 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
EMENTA: DÁ DEMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder
Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Santos Queiróz dos Santos”, o escadão de uso
público, não regularizado e localizado no início da Rua Angra dos Reis no Bairro
Morro do Gama.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Projeto de lei nº 112/2020
Autor: Rafael Couto

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