| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3349 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | FICA INSTITUIDO O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3349 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. EMENTA: FICA INSTITUÍDO O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Barra do Piraí, o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020. Projeto de lei nº 119/2020 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves