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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3349/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3349 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaFICA INSTITUIDO O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO
native_id599

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3349 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
EMENTA: FICA INSTITUÍDO O MÊS DE
AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO
MATERNO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO
PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Barra do Piraí, o mês de
agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Projeto de lei nº 119/2020
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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