| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3350 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3350 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. EMENTA: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ — ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O subsídio do Prefeito Municipal de Barra do Piraí será de R$17.431,18 (dezessete mil reais, quatrocentos e trinta e um reais e dezoito centavos). Art. 2º - O subsídio do Vice-Prefeito do Município de Barra do Piraí será de R$6.972,47 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Art. 3º - O subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo, bem como dos cargos equivalentes, será de R$10.220,40 (dez mil, duzentos e vinte reais e quarenta centavos). Art. 4º - O subsídio dos Secretários do Poder Legislativo será de R$8.687,34 (oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Art. 5º - O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Piraí será de R$8.016,00 (oito mil e dezesseis reais). Art. 6º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020. Projeto de lei nº 121/2020 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves/Luiz Roberto Coutinho/ Rafael Santos Couto