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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3350/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3350 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaDISPOE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS
native_id600

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3350 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E
SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRA
DO PIRAÍ PARA A LEGISLATURA DE
2021/2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ — ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O subsídio do Prefeito Municipal de Barra do Piraí será de
R$17.431,18 (dezessete mil reais, quatrocentos e trinta e um reais e dezoito centavos).
Art. 2º - O subsídio do Vice-Prefeito do Município de Barra do Piraí será de
R$6.972,47 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos).
Art. 3º - O subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo, bem
como dos cargos equivalentes, será de R$10.220,40 (dez mil, duzentos e vinte reais e
quarenta centavos).
Art. 4º - O subsídio dos Secretários do Poder Legislativo será de
R$8.687,34 (oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos).
Art. 5º - O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Piraí
será de R$8.016,00 (oito mil e dezesseis reais).
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Projeto de lei nº 121/2020
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves/Luiz Roberto Coutinho/
Rafael Santos Couto

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