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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3351/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3351 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA URBANA E A SEMANA DA LIMPEZA URBANA
native_id601

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3351 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
LIMPEZA URBANA E A SEMANA MUNICIPAL
DA LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídos no âmbito do município de Barra do Piraí o “Dia
Municipal da Limpeza Urbana”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto, e a
“Semana Municipal da Limpeza Urbana”, a ser realizada, anualmente, na semana desta
data.
Art. 2º - A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3º - O evento de que trata esta Lei tem por objetivo abrir um diálogo
entre o Poder Público, o Setor Privado, a Sociedade Civil e a População Barrense, de
modo a promover a conscientização coletiva em relação ao meio ambiente, constituindo
num grande potencial de transformação do comportamento da sociedade como um todo,
especialmente em relação aos modos de gestão, produção, consumo e destinação dos
resíduos.
Parágrafo Único - Poderão ser realizadas ações como evento
demonstrativo, palestras, roda de conversas, visitas técnicas, cursos e trabalhos de
conscientização em espaços de concentração do público, além de vídeos, panfletos e
outras matérias e atividades.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Projeto de lei nº 122/2020
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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