| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3351 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA URBANA E A SEMANA DA LIMPEZA URBANA |
| native_id | 601 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3351 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA URBANA E A SEMANA MUNICIPAL DA LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam instituídos no âmbito do município de Barra do Piraí o “Dia Municipal da Limpeza Urbana”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto, e a “Semana Municipal da Limpeza Urbana”, a ser realizada, anualmente, na semana desta data. Art. 2º - A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - O evento de que trata esta Lei tem por objetivo abrir um diálogo entre o Poder Público, o Setor Privado, a Sociedade Civil e a População Barrense, de modo a promover a conscientização coletiva em relação ao meio ambiente, constituindo num grande potencial de transformação do comportamento da sociedade como um todo, especialmente em relação aos modos de gestão, produção, consumo e destinação dos resíduos. Parágrafo Único - Poderão ser realizadas ações como evento demonstrativo, palestras, roda de conversas, visitas técnicas, cursos e trabalhos de conscientização em espaços de concentração do público, além de vídeos, panfletos e outras matérias e atividades. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 09 DE NOVEMBRO DE 2020. Projeto de lei nº 122/2020 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves