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norma nº 3356/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3356 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaALTERA LOGRADOURO ISAC MARCONDES NETTO PARA MIGUEL BENVINDO DOS SANTOS
native_id606

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3356 DE 10 NOVEMBRO DE 2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO
ISAC MARCONDES NETTO PARA MIGUEL
BENVINDO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Poder Legislativo promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do logradouro Isac Marcondes Netto,
para Miguel Benvindo dos Santos , Situado no Bairro Química. É
Art. 2º - O modelo padrão e a localização das placas de sinalização
obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
Parágrafo único - O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias
públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis
da Comarca a alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá às
modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3º - Esta lei entrará/em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRE IDENTE, 10 de novembro de 2020.
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LUIZ ROBERTO Co TINHO RESIDENTE
Projeto de lei nº 117/2020
Autor: Valdecir Groetaers Pegas

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