| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3356 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | ALTERA LOGRADOURO ISAC MARCONDES NETTO PARA MIGUEL BENVINDO DOS SANTOS |
| native_id | 606 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3356 DE 10 NOVEMBRO DE 2020 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ISAC MARCONDES NETTO PARA MIGUEL BENVINDO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ no uso de suas atribuições legais, aprova e o Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação do logradouro Isac Marcondes Netto, para Miguel Benvindo dos Santos , Situado no Bairro Química. É Art. 2º - O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente. Parágrafo único - O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis da Comarca a alteração na denominação do logradouro, bem assim procederá às modificações necessárias nos cadastros municipais. Art. 3º - Esta lei entrará/em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRE IDENTE, 10 de novembro de 2020. | || LUIZ ROBERTO Co TINHO RESIDENTE Projeto de lei nº 117/2020 Autor: Valdecir Groetaers Pegas