| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3101 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.025.893,41 |
| native_id | 645 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente Ee K LEI MUNICIPAL DE 3101 DE 17 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.025.893,41:(um milhão, vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e um- centavos), Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.025.893,41 (um milhão, vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) para reforço da seguinte despesa, a saber: SUPLEMENTAÇÃO of Findo Municipal de Assistência SocialdeBaradoPirai | | [5002082440 23/605=21 21 [ARPETIOS DSP RO fe 30.02.08.244.0014.2.318 [AÇÕES VOLTADAS PARAGESTAO DO BOLSA FAMILIA [1 3.3.90.39.00.00.00.00.0034 3.3.90.36.00.00.00.00.0034 Outros serviços de Terceiros Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00.0034 Jaterial, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 20.000,00 M 4.4.90.51.00.00.00.00.0034 4.4.90.52.00.00.00.00.0034 3.3.90.30.00.00.00.00.0034 SUBTOTAL 30.02.08.244.0014.2.315 [PROGRAMA DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO [1 3.3.90,39,00.00.00.00.0034 3.3.9036,00.00.00.00.0034 3,3.90,32.00.00.00.00.0034 3,3.90.30.00.00.00.00.0034 EEE SO FER O Tre Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: e O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018 no valor de R$1.025.893,41 (um milhão, vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), provenientes da fonte de recurso 0034 (FEDERAL), conforme extrato bancário, conciliação bancária e relação de restos a pagar, anexos. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 17 DE ABRIL DE 2019. Mensagem nº 017/GP/2019 Projeto de Lei nº 043/2019 Autor: Executivo Municipal Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente QUADRO B BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018 1 - Conta Vinculada: BB 00736 77.401-4 BB 00736 77.402-2 BB 00736 77.399-9 Fonte de Recursos: 0034 ATIVO PASSIVO Circulante/Financeiro Circulante/Financeiro 2 - Disponibilidades — R$1.026.544,41 3 - Obrigações Restos a Pagar R$651,00 R$1.026.544,41 - R$ 1.025.893,41 Notas: 1 — Nome e número da conta corrente vinculada indicando a fonte de recurso utilizada quando da abertura do Crédito Adicional, relacionando os decretos que foram abertos em razão desse superávit; 2 — Saldo financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2018 (anexar conciliação bancária) 3 - Saldo das obrigações porventura existentes em 31/ 12/2018 — Restos a Pagar, Outros Passivos (anexar a respectiva relação) — Informar o superávit financeiro existente (2-3). [9] Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673 gy — ESTADO DO RIO DE JANEIRO ERES CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Ga Gabinete do Presidente CONCILIAÇÃO BANCÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 277/17 MODELO 25 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Conta Bancária nº: BB 00736 E) sm Tr aa0 o ut, Código Contábil: 1.1.1.1.1.5003.00 00.00.0035 D] mão [DiamêsiAno: swonzors Saldo do exirato de conta no último dia do més (A) | 25.110,58 Créditos -Anexo (C) 0.00) Saldo ajustado correspondente 20 registro contábil (A + E - Cj 245 110,58] TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 42 DA DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 277/17 MODELO 25 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Saldo do extrato de conta no último dia do mês (A) 561.726,55] Débitos - Anexo | (8) 0.00] Créditos - Anexo HC) Saldo ajustado correspondente o registro contábil (A + 8 -C) Pagan “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 277/17 MODELO 25 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. 80 | ese pre, Banco: B& Fonte de Recurso: 34 - Programas Sociais | (Conta Bancária nº: BB 00736 “Aplicação Financeira x] om RA pan Código Contábil: 4.14.4.1.52.03.00.06 000037 não DiaiEsiAno: 3170172018 Saldo do extrato de conta no último dia do més (A) 221 960.59) Débitos - Anexo | (8) ape] [créditos - Anexo HC) | 000] Saldo ajustado correspondente ao registro conti (A + 8 -C) 221.960,58] Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente BRUTO (+) IMPOSTO DE RENDA (-) WF() RENDIMENTO LÍQUIDO SALDO ATUAL = Valor da Cota A220n 3101/2016 Rentabilidade Serviço de Atendimento 30 31/12/2018 SALDO ANTERIOR 3101/2010 SALDO ATUAL No ano o.1s78 Últimos f2meses 22205 EXTRATO BANCÁRIO Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 05/02/2019 10:19:40 77401-4 BARRA DO PIRAIAEPETI JANEIRO/DO 10 S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO 221.544 41 221.960,50 61.148, 192578 61.148,192578 61.148.102578 3,620870617 “com sucesso por. J574. tu Consumidor - SAC 0800 728 0722 Quwidoria BB 0500 729 5878 Para deficientes auditivos 0600 729 0088 f g | Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 05/02/2019 10:20:01 Cliente Agência 755 Conta 77402-2 BARRA DO PBL GBF FNAS Mésiano referência JANEIRO/2019 S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO 221.128,243322 31122018 SALDO ANTERIOR 801.163,93 11/01/2019 RESGATE 33.266,13 9.175,475604 3,025548267 211.952,767626 Aplicação 04052016 33.266,13 9175475694 14/01/2019 RESGATE 141.988,08 30.160,157236 32,625830181 172792,610302 Aplicação 04/05/2016 141.988,08 39.160,157236 15012019 RESGATE 70.750,00 19.511,074362 3626145782 153.281,536030 Aplicação 04/05/2016 70.750,00 19.511,074362 22012019 APLICAÇÃO 5.329,77 1,409,193155 3,627685019 154.750,729185 3101/2019 SALDO ATUAL 561.726,55 154.750,729185 154750,729185 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 801.163,93 APLICAÇÕES a) 5.329,77 RESGATES (-) 246.004,21 RENDIMENTO BRUTO (+) 123706 IMPOSTO DE RENDA (-) 000 10F () RENDIMENTO LÍQUIDO SALDO ATUAL = 561.726,55 Valor da Cota 317122018 EEE 31012019 3529879817 Rentabilidade Nomês” “UBE No ano 0,1878 Últimos 12meses 2.295 Transação eleluada com sucesso por. J8743037 VIVIANE LOPES BUENO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente 05/02/2019 10:18:41 Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 75 77299-9 BARRA DO PACESUASTRAB JANEIRO/2019 S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO 31/12/2018 SALDO ANTERIOR 245.818,15 er737,553711 1801/2019 RESGATE 76800 2H, 741270 3,627068073 67.525,812501 Aplicação 04/05/2016 76800 2n,7as270 34/01/2019 SALDO ATUAL 245.110,58 67.525,812501 67.525,812501 245 415,15 0,00 768.00 RENDIMENTO BRUTO (+) 460,43 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (5) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 460,43 SALDO ATUAL = 245.110,58 Valor da Cota 31A22018 3,623073727 3101/2019 3,620879817 Rentabilidade DT JRR 5 RO RO DO ER Noano o, 1878 Últimos 12meses 22295 Transação efetuada com sucesso por. JE743037 VIVIANE LOPES BUENO. RESTOS A PAGAR RIO DE JANEIRO Exenciao de 2019 [FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOC. DE BARRA DO PIRAI Págma. 11 [Reação de Restos a Pagar de 07/08/2018 a 22/03/2019 (Geral) inistração Direta Emperto Data Ertesão CresorCantato de Divida Fonte Se rec VebrDecês Volga — vaorPago Saco Ertetaser 7 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOC DE BARHADO PIRAL [DONMEG 6 39/12/2018 AMANSELLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIREU ME oras 28800 280 2998 990 1272018 AMANSELLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIMEU - ME om 21936 no 21936 oo s ELLA COMERCIO DE ALIEN E 2 o VS0M2018 AMANSELLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME mos 538871 20 ao [DONAS 317422018 AMANHELLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIREU- ME mos 1.524,34 15203 15265 aros asas am ao oras 17488 trem rrsass oras a2837 323837 a23837 oras senso azras a27s0t eta a Então naus raszr az soszr 2 ota Cora naus vagar oe roger rasta *Do total de restos a pagar, somente o empenho 331/2018 no valor de R$651,00(seiscentos e cinquenta e um reais) é referente ao Bolsa Família, sendo que os demais restos não foram utilizados para dedução na apuração do superávit, pois não correspondem as contas m Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673