| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3113 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.300.000,00 |
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I 1asD4cDo 'DO RIO DE JANEIRO $ C1 11Wv70TPJ4L c/YE (B49?fl 'DO CPI cRfiI çabinete do cPresidente LEI MUNICIPAL No3113 DE 08 DE MAIO DE 2019. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.330.000,00 (três milhOes, trezentos e trinta mil reals) Programa em vigor e dá outras correlatas providéncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$3.330.000,00 (trés milhOes, trezentos e trinta mil reals) Para reforço da seguinte despesa, a saber: SUPLEMENTACAO Codificacão Discriminaão da Despesa Valor em R$ 30. Furido Municipal de Sake de Barra do PiraI 30.04. Fundo Municipal de SaOde de Barra do Piral 30.04.10. SaUde 30.04.10.122. Administraçäo Geral 30.04.10.122.0020. Promopäo de ApOes e Servicos de Saüde 30.04.10.122.0020.2.961 Manutencão da Unidade .1.90.04.00.00.00.00.0000 Contrataçao por Tempo Determinado 250.000,00 .1.90.13.99.00.00.00.0000 Outras Obrigacoes Patronais 50.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00.0000 lndenizaçöes Restituipöes Trabalhistas 80- 000 00 3.1.91.13.00.00.00.00.0000 ContribuiçOes Patronais 450.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 2.500.000,00 - TOTAL DA SUPLEMENTACAO (R$) 3.330.000,00 Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulacao parcial e na forma que prevê o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964: ANULACAO Codificacâo Discriminaâo da Despesa Valor em R$ 30. FUNDO MUNICIPAL DE SALJDE DE BARRA DO PIRA1 304. Fundo Municipal de SaUde de Barra do Pirai 30.04.10. Saüde 30.04.10.122. Administração Geral 30.04.10.122.0020. Promoção de Açoes e Serviços de SaUde 30.04.10.122.0020.2.961 Manutencão da Unidade 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantaens Fixas - Pessoal Civil 580.000,00 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Servicos de Pessoa Fisica 250.000,00 20. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 20.08.04.128.0008.2.055 Gestão da Administracão dos Recursos Humanos 3.1.90.13.02.00.00.00.0000 Obriqapöes Patronais 2.500.000,00 TOTAL DA ANULAQAO (R$) 3.330.000,00 Art. 30 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. Mensagem n° 027/GP/2019 Projeto de Lei n° 065/2019 Autor: Executivo Municipal GABINETE DO MAI 2019 cTPraça WITh 'Peçanfia n° 07— Centro - (Barra £0 'TPiraI-V OEP 27123-020 Tell.: (2 4)24439650'Fay, (24) 24439673