| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3114 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 |
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EsV4 (Do DO RIO (DE JANEIRO CMj4Rfi WVJrVYC1P,4L (DE BORM DO PIRflI gaoinete do cPresicfente LEI MUNICIPAL No 3114 DE 09 DE MAIO DL 2019 EMENTA: DispOe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL sancionou a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica aberto urn Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para fazer face as despesas não previstas no Orcamento Prograrna do corrente exercIcio financeiro de 2019, conforme dotacao orçarnentária abaixo: 1001 - Cârnara Municipal 1001.01 - Legislativo 1001.01.122 - Adrninistracào Geral 1001.01.122.0015.2052 - Manutencäo da Câmara 4.4..90.51.00.00 - Obras e Instalacôes R$ 200.000.00 TOTAL DA CAMARA MUNICIPAL R$ 200.000,00 Artigo 2° - Fica anulada do Orçamento-Prograrna vigente, na forma do que dispoe o artigo 43 inciso III da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964, a dotacao orçamentária adiante discriminada: 1001 - Câmara Municipal 1001.01 - Legislativo 1001.01.122 - Administração Geral 1001.01.122.0015.2052 - Manutencäo da Câmara 33.90.40.00.00 - Servicos Tecnologia da Inforrnaco e ComunicacAo R$ 200.000.00 TOTAL DA CAMARA MUNICIPAL R$ 200.000,00 Artigo 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacâo, revogadas todas as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 09 DE MAIO DE 2019. Projeto de Lei O 068/2019 Autor: Mesa Diretora Traça iiith cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CET 27123-020 ThCc.: (2 4)24439650 Fa, (24) 24439673