| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3122 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL, MILITAR |
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t. yr FS1)4DO DO rkjOYE ]VrEIO C41 Uk! VU'1ICIPL DE (B?fl (DO PII ça6inete 6o cPresicfente LEI MUNICIPAL No 3122 DE 15 DE MAIO DE 2019 EMENTA: "INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, 0 DIA DE vAL0RIzAcAO DO POLICIAL CIVIL E MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica incluldo no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Barra do Piral, o "Dia de Valorizacao do Policial Civil e Militar". Parágrafo Unico - 0 Dia Municipal de Valorizacao do Policial Civil e Militar será comemorado no dia 21 de abril de cada ano, em consonância com o dia nacional do Policial. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 15 DE MAIO DE 2019. MAR P Projeto de lei n° 022/2019 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves cPraça SAT/Co cPeçanfia no 07— Centro - cBarra do (PiraI-V CEP 27123-020 TeC'.: (24)24439650 Fa(24) 24439673