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norma nº 3122/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3122 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL, MILITAR
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ça6inete 6o cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 3122 DE 15 DE MAIO DE 2019 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, 0 
DIA DE vAL0RIzAcAO DO POLICIAL CIVIL E 
MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica incluldo no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Barra do 
Piral, o "Dia de Valorizacao do Policial Civil e Militar". 
Parágrafo Unico - 0 Dia Municipal de Valorizacao do Policial Civil e Militar será 
comemorado no dia 21 de abril de cada ano, em consonância com o dia nacional do Policial. 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE MAIO DE 2019. 
MAR 
P 
Projeto de lei n° 022/2019 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça SAT/Co cPeçanfia no 07— Centro - cBarra do (PiraI-V CEP 27123-020 
TeC'.: (24)24439650 Fa(24) 24439673 

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