| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3128 / 2019 |
| Date | 2019-05-24 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DA MULHER |
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Lime '00 "TADO 00 RIO DE WICIPL YE cBM?fi OPIcRfiu ga6inete do cPresidente LEI MUNICIPAL No 3128 DE 24 DE MAIO DE 2019. EMENTA: "INSTITUI A CAMPANHA "CORAçAO DE MULHER" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRA1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cârnara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no usa de suas atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 1 - Fica instituIda no âmbito do MunicIpio de Barra do Pirai, a Campanha "Coração de Muiher", de alerta e orientacão as mulheres sobre a diagnóstico precoce e prevenção de doencas cardiovascular. Parágrafo Unico - A Campanha a que aiude a caput sera realizada anualmente na Ultima semana de setembro, coincidindo corn o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar a Calendário Oficial de Everitos no MunicIpio de Barra do Pirai. Art 2 ° - A Campanha "Coração de Muiher" tern por objetivo reunir entidades que envolvem as muiheres, grupos medicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes açôes para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares: I- Palestras; II- Orientacöes; Ill- Nutrição; IV- Exames preventivos; V- Verificação de pressão arterial. Art. 3 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicöes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 24 DE MAIO DE 2019. Projeto de lei n° 021/2019 Autor: Pedro Fernando de Souza Alve ES cpraca UViCo cPeçanña n° 07— Centro - (Barra do PiraI-cRJ CEP 27123-020 ThC.: (2 4)24439650 Fa(24) 24439673