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norma nº 3128/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3128 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaINSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DA MULHER
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ga6inete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 3128 DE 24 DE MAIO DE 2019. 
EMENTA: "INSTITUI A CAMPANHA "CORAçAO DE 
MULHER" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO 
PIRA1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Cârnara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no usa de suas 
atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 1 - Fica instituIda no âmbito do MunicIpio de Barra do Pirai, a Campanha "Coração 
de Muiher", de alerta e orientacão as mulheres sobre a diagnóstico precoce e prevenção de doencas 
cardiovascular. 
Parágrafo Unico - A Campanha a que aiude a caput sera realizada anualmente na Ultima 
semana de setembro, coincidindo corn o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, 
passando a integrar a Calendário Oficial de Everitos no MunicIpio de Barra do Pirai. 
Art 2 ° - A Campanha "Coração de Muiher" tern por objetivo reunir entidades 
que envolvem as muiheres, grupos medicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover 
as seguintes açôes para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares: 
I- Palestras; 
II- Orientacöes; 
Ill- Nutrição; 
IV- Exames preventivos; 
V- Verificação de pressão arterial. 
Art. 3 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicöes em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE MAIO DE 2019. 
Projeto de lei n° 021/2019 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alve 
ES 
cpraca UViCo cPeçanña n° 07— Centro - (Barra do PiraI-cRJ CEP 27123-020 
ThC.: (2 4)24439650 Fa(24) 24439673 

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