| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3129 / 2019 |
| Date | 2019-05-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.237.594,40 - SMS |
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( SV4O o RIO DE JIVEIO CIAcRfi 9tV9v7CIL DE B)4V1 o piI çaoinete 6o Presidente LEI MUNICIPAL No 3129 DE 30 DE MAO DE 2019. EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplernentar no valor de R$ 1237594,40 (urn rnilhão duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reals e quarenta centavos) para reforço de dotacoes consignadas no Orçamento - Prograrna ern vigor e da outras correlatas providências" A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipai autorizado a aorir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.237.594,40 (urn milhão duzentos e trinta e sate mu, quinhentos e noventa e quatro reals e quarenta centavos) para reforco das seguintes dotacOes, a saber: SUPLEMENTACAO Codificaçao 1 Discrirninacao da Despesa Valorem R$ 30.021 Fundo Municipal de Assisténcia Social de Barra do Piral 30.02.08.244.0014.2.301 1 - Manutençao do CRAS 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 1 MaterialdeConsurno 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0034 - OutrosservicosdeTerceiros - PessoaFisica 60.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00.00 Despesas deExerciciosAnteriores 2.000,00 SUBTOTAL 72.000,00 30.02.08.244.0014.2.302 Manutencao do CREAS 3.3.90.36.00.00.00.00.0034 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00.0000 Obrigacoes Tributarias 5.000,00 SUBTOTAL 20.000,00 Manutencao dos Servicos de Acolhimento 3.3.90.39.00.00.00.00.0034 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0034 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 40.000,00 SUBTOTALJ 170.000,00 30.02.08.244.0014.2.314 Proteçao Social Especial - Media Cornplexidade 1 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material, Bern ou Servico p1 Distribuicao Gratuita 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 36.000,00 3,3,90,3200•000000,0034T Material, Bern ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 15.000,00 SUBTOTAL 91.000,00 30.02.08.244.0014.2.327 Remuneraçao da Equipe SMAS 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 OutrasdespesasVariadas - PessoalCivil 100.000,00 3.1.90.11. 00. 00. 00. 00. 0000 VencirnentoseVantagensFixas - PessoalCivil 205.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias - Civil 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00.0034 OutrasdespesasVariadas - PessoalCivil 34.900,00 SUBTOTAL 389.900,00 30.02.08.244.0014.2.308 RemuneraçãodeEguipeTecnica - PSE 3.1.90.16.00.00.00.00.0000 - OutrasdesasVariadas - PessoalCivil 40.000,00 cPraça LNth cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 2 71 23-020 TeCg.: (24)24439650 'Fa(24) 24439673 ESTADO DO RIO DE YAJVLIRO CIJ4RJ4 1VSAfICIP)4L DE MRRfi DO PII çaôinete do Presidente SUBTOTAL 40.000,00 30.02.08.2440014.2305 Protecao Social Básica 3.3.90.32.00.00.00.00.0034 Material, Bern ou Servico p/ Distribuiçao Gratuita 24.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consurno 79.69440 SUBTOTAL 103.694,40 30.02.08.244.0014.3.204 Proteçao Social Especial - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 50.00000 3.3.90.30.00.00.00.00.0034 Material de Consumo 46.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material, Bern ou Servico p/ Distribuicao Gratuita 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00 SUBTOTAL 196.000,00 30.02.08.244.0014.2.310 Serv. de Acoihimento Inst. PSE Crianca e Adolescente 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 Material de Consumo 15.000,00 SUBTOTAL 15.000,00 30.02.08.244.0014.2.317 Açoes Voltadas para Gestão do SUAS 3.3.90.39.00.00.00.00.0034 OutrosServiçosdeTerceiros - PessoaJuridica 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0034 Material deConsumo 10.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00.0034 Eguipamentoe Material Permanente 10.000,00 SUBTOTAL 60.000,00 30.02.08.244.0014.2.307 RemuneracaodeEguipeTécnica - PSB 3.1.90.11.00.00.00.00.0034 VencimentoseVantagensFixas - PessoalCivil 80.000,00 SUBTOTAL 80.000,00 TOTAL 1.237.594,40 Art. 20Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, sera utilizado como fonte de recurso as anulaçOes parcials e na forma que preve o artigo 43 e seus parãgrafos da Le! Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: ANULAcAO Codificaçao DiscriminaçaodaDespesa ValoemR$ 30.02 Fundo Municipal deAssistência Social de Barra doPiraI 30.02.08.244.0014.2.316 AEPETI 3.3.90.30.00.00.00.00.0034 Material deConsumo 25.000,00 SUBTOTAL 25.000,00 30.02.08.244.0014.2.310 . deAcolhimento Inst. PSECriancaeAdolescente 3.3.90.39.00.00.00.00.0034 L OutrosserviçosdeTerceiros - PessoaJuridLca 40.000,00 SUBTOTAL 40.000,00 cPraça With cPecanña n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-cRJ CEP 2 7123-020 'JèCc.. (24)24439650 Ea--( (24) 24439673 1 4hI.I 4 I CA41?fl JJv7CIP4L DE cB,4c19fl DO PII gabinete do cPresidente 30.02.08.244.0014.2.315 Prograrna de Acesso ao Mundo do Trabalho 3.3.90.36.00.00.00.00.0034 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Juridica 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0034 OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0034 Material de Consumo 40.000,00 SUBTOTAL 105.000,00 30.02.08.244.0014.2.308 Remuneraçao de Eguipe Técnica - PSE 3.1.90.11.00.00.00.00.0034 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.900,00 SUBTOTAL 104.900,00 30.02.08.244.0014.3.126 Manutençao do Orgao 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 848.955,40 33.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias - Civil 3.739,00 SUBTOTAL 852.694,40 30.02.08.244.0014.2.3171 AcOes Voltadas para Gestäo do SUAS 3.3.90.33.00.00.00.00.0034 Passagens e Despesas corn LocornoçOes 1 0.000,00 SUBTOTAL 10.000,00 30.02.08.244.0014.2.318 AcOes Voltadas para a Gestão do Bolsa Farnilia 3.3.90.36.00.00.00.00.0034 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00 44.90.51.00.00.00.00.0034 Obras e lnstalacoes 20.000,00 SUBTOTAL 70.000,00 30.02.08.244.0014.2.312 Servico de Acolhimento em Familia Acolhedora - PSE 3.3.90.39.00.00.00.00.0034 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 30.000,00 SUBTOTAL 30.000,00 TOTAL 1.237.594,40 Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrário. GABINETE DO PRFEITO, 30 MAIO DE 2019. \\\, MAR f3EVS Pr I icipal \ Mensagem n° 035/GP/2019 Projeto de Lei n° 086/2019 Autor: Executivo Municipal n cPraça rNith cPeçanfia n'07— Centro - (Barra do IPiraI-R7 OEP 2 7123-020 rfeCc. (24)24439650 'Fa,-,c (24) 24439673