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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3134/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3134 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaINSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA FANFARRA
native_id678

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texto integral #

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LEI MUNICIPAL No 3134 DE II DE JUNHO DE 2019.. 
EMENTA: "INSTITUI A CRIAçAO DE UMA 
FANFARRA MUNICIPAL'. 
A Cémara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes 
legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1 0 - E instituldo a criaçao de uma Fanfarra Municipal, que tern como objetivo principal 
resgatar, valorizar e difundir a cultura musical através da promocao de audicoes de müsica, 
e tambérn resgatar a cultura das bandas e fanfarras tao tradicionais em nossa cidade. 
Art.2° - Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal regulamentar a presente lei, no que 
- couber. 
Art.30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE JUNHO DE 2019. 
Projeto de Lei n° 030/2019 
Autor: Antonio José de Souza da Silva 
Praça ]"fifo 'Fe çanfia n'07— Centro - Barra d 'FiraI-V CEF 2 7123-020 
'7cs.: (2 4)24439650 Eax,2) 24439673 

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