| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3142 / 2019 |
| Date | 2019-06-14 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ASICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$248.294,28 |
| native_id | 686 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
c4 'FS'T)4O O R1 (DE 14XEIO C,1914,4 RA 1Q)gV7cIceL qy B,4pkA 'DO IPIX4j i' çabinete do cPresidente LEI MUNICIPAL No 3142 DE 14 DE JUNHO DE 2019 EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$248.294.28 (duzentos e auarenta e alto mu. duzentos e noventa e guatro reals e vinte e oito centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 1 . Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$248.294,28 (duzentos e guarenta e olto mu, duzentos e noventa e guatro reals e vinte e oito centavos) para reforco da sequinte despesa, hcr Codificação Discrim1nac5o da Despesa Valor em R$ 30 - Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04.10. SaUde 30.04.10.305. Vigilância Epiderniológica 30.04.10.305.0020. AçOes de Saüde 30.04.10.305.0020.3.043 Viqilância em Satide - HIV/AIDS e Outros 3.3.90.30.99.00.00.00.0023 Outros Materials Consumo 3.3.90.39.99.00.00.00.0023 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa J uric lca 230.000,00 18.294,28 Art. 20. Para aertura do presente crédito adicional suplementar seré utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé a artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964: • 0 superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018 no valor de R$248.294,28 (duzentos e quarenta e alto mu, duzentos e noventa e quatro reals e vinte e alto centavos), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Sai:ide (Vigilancia e Saüde) - Ministério da Saüde. Segue côpia da conciliacao bancária e extrato em 31/12/2018 do Banco do Brash, agencia n° 0073-6, conta corrente n° 27.060-1. Praa th 'Fe can/ia n° 07 - Centro - Barra &o (FiraI-R7 UEP 2 7123-020 d7èc.: (24)244.)-9650 (24) 24439673 EsT)2l(Do DO RIO ]LIO C 1 Sfi l4VXICI(P,4L DE )V19? DO (PII ga6inete do (Presidente 1) Saldo do ExercIcio de 2018 R$513.974,82 2) Restos a Pagar de 2018 R$ 81 .080,54 3) Orcado para a Exercicio de 2019 R$ 184.600,00 4) Saldo para o exerciclo seguinte .............. (1-2— 3 = R$ 248.294,28 Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrário. GABNETE DO PREFEITO, 14 DE JUNHO DE 2019. M Mensagem n° 0381GP12019 Projeto de lei n° 106/2019 Autor: Executivo Municipal cPraça LNIth cPeçanIa j0 07— Centro - Barra do (PiraI-V CEP 27123-020 'lèCs.: (24)24439650 cFa.j24) 24439673 7 Notas: I - Name e nUmero da conta corrente v!ncuiada indicando a fonte de recurso utilizada quando da abertura do Crédito Adicional, relacionando as decretos que foram abertos em razão desse superávit; 2— Saldo financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2018 (anexar conciliaçao bancária)