| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3143 / 2019 |
| Date | 2019-06-14 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ASICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$748.848,91 |
| native_id | 687 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESZ/4O O RjO DE 1]'1IO I_. C,4-94,4X4 Ukt?J]V7CIP)4L 'lYE )49?4 (DO PII ça6inete do cPresidente LEI MUNICIPAL No 3143 DE 14 DE JUNHO DE 2019 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 748.848,91 (setecentos e guarenta e oito mil, oitocentos e guarenta e oito reals e noventa e urn centavos) Frog rarna em vigor e dá outras correlatas providéncias". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1 1 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 748.848,91 (setecentos e guarenta e oito mu, oitocentos e guarenta e oito reais e noventa e urn centavos) Para reforço da seguinte despesa, a saber: CodifigagLao Discrirninação da Despesa Valor em R$ 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Pirai 30.04.10. Saüde 30.04.10.303.0020. AcOesdeSaUde 30.04.10.303.0020.3.038 3.3.90.32.00.00.00.00.0029 Assisténcia Farrnacêutica— Insumos Para Diabetes Material, Bern ou Serviço p1 Distribuição Gratuita 400.000,00 348.848,91 30.04. 30.04.10. 30.04.10.303.0020. 30.04.10.303.0020.3.040 3.3.90.32.00.00.00.00.0029 Fundo Municipal de SaUde de Barra do PiraI SaOde AcOes de Saüde Assisténcia Farmacéutica - Farmácia Básica do Estado Material, Bern ou Servico p/ Distribuicao Gratuita TOTAL R$748.848.91 Art. 20, Para abertura do presente crédito adicional suplernentar sera utilizado corno fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevé o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: o superàvit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018 no valor de R$ 748.848,91 (setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e urn centavos), proveniente ao repasse do Estado destinado a Assisténcia Farmacêutica, conforme extrato bancário em 27/12/2018 Banco Bradesco Agenda n° 0555 conta corrente n° 41186-8 Quadro B e conciliaçao bancária. Art. 30 . Esta Lei entrarà em vigor na data oe sua publicaçao, revogadas as disposiçães em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 14 DUNHO DE 2019. N~ -= Mensagem n° 039/GP/2019 Projeto de lei n° 107/2019 Autor: Executivo Municipal (.Praça %.th cPeçanlia n° 07— Centro - Barra do PiraI-V CEP 2 7123-020 Tecc.: (24)24439650 Tax (2) 24439673 * SV4cDO 'DO RIO DE ]EIO C44 W]v7CI(P,4L CDE B ,4RRA 'DO (PIcRflI gabinete d CPresidente QUADRO B BALANCETE CONTABIL DE vERIFICAçA0 EM 31/1212018 I - Conta Vinculada: 41186-8 Fonte de Recursos: 29 ATIVO PASSIVO Circulante/Financeiro Circulante/Financeiro 2 - Disponibilidades R$ 748.848,91 3 - ObrigacOes - Superávit R$ 748.848,91 Total RS 748.848,91 4 - Total RS 748.848,91 Notas: - Nome e nümero da coma con-ente vinculada indicando a fonte de recurso utilizada qu-ando da abertura do Crédito Adicionat, relacionando os decretos que foram abertos em razo desse superávit 2 - Saida, financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2018 (anexar conciliacàu hancária) 3 Saldo das obrigaces porventura existentes em 31/112M 18 - Restos a Pagar, Outros Passives (anexar a respecti va relacao) 4 - Informar o superávit tinanceiro c-xistente (2-3). ~41 1 k -y",6. -,~ VA0 j%0 C jSecraria Municipal deSau C cPraça 9'1i& (Pecan/ia n° 07— Centro - (Barra do cPirai-R7 CEP 2 7123-020 TeC..• (24)24439 650 Fax,, (24) 24439673 ESV4O O Rio (DE J,4MEH(O C)49V)4 'Rfl 1W7CIL DE cByl ckRfl O PI41 I ga6inete io cPresidente 04101/2019 WE BRAVESCC 15 bXTRATO MENSAL CONTA VOSRENTE FUNDO M1NC1iL L)i ~Z AJDF 0E. BARR AGENCIA 01 CONi'A (O486- CAIA HIS73FC 14.DOCT() VALOR 22111 SAL.X.i ANIERIOR 14/12 BX AOl POUPANCA 0C411'h ,9O 14/12 tA1FA aANCA U312 (,90- SALOC YM :4/1,, 21112 ?GTC G)Vh( Ri 003642 249. UG29YJG/21Oi3: 3f4 ~ ot: O94 27/12 PGTO GOVERNO <2 OC30 249 UG2961CO/20o2135 JC0Ci;949 21112 PGTG COVERO Pa 019766 :2 OG296100f2009013 f,cr:3 27/12 ?GTO GOVRO Ri iC16 CG213012Cic801377 00002=949 27/12 PGTO CØVER1O RJ OW3mv 14 0cJ49 SALVO EM 2/0 I Secretaha Municipal de Saáde Processo,p1 1 _. ,i I Ph' 7I 04/01,2019 1_. cPraça 9V1(o cPeçanña n° 07— Centro -(Barra do cPiraI-cRJ QEP 2 7123-020 TeC.: (2 4)24439650 cFa.x(24) 24439673 4