| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3806 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | INSTITUI A “CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. |
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* ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3806 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 EMENTA: INSTITUI A “CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituída, no Calendário Oficial de datas e eventos no município de Barra do Piraí a “Caminhada Marcha das Margaridas”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, ao sábado a ser definido pelo Poder Executivo, com o objetivo de sensibilizar a população pela luta de igualdade de gênero e pelos direitos das mulheres. Art 2º - O trajeto da caminhada será definido pelo Poder Executivo, observando as principais vias de movimentação da cidade. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 MARIO R VES Prefeito ipal Projeto de Lei nº 139/2023 Autor: Roseli Braga/Joel Tinoco/Rafael Couto