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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3806/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3806 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaINSTITUI A “CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.
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* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3806 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: INSTITUI A “CAMINHADA
MARCHA DAS MARGARIDAS” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO
PIRAÍ - RJ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída, no Calendário Oficial de datas e eventos no município de Barra
do Piraí a “Caminhada Marcha das Margaridas”, a ser realizada anualmente, no mês
de agosto, ao sábado a ser definido pelo Poder Executivo, com o objetivo de
sensibilizar a população pela luta de igualdade de gênero e pelos direitos das
mulheres.
Art 2º - O trajeto da caminhada será definido pelo Poder Executivo, observando as
principais vias de movimentação da cidade.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
MARIO R VES
Prefeito ipal
Projeto de Lei nº 139/2023
Autor: Roseli Braga/Joel Tinoco/Rafael Couto

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