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norma nº 3147/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3147 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaINSTITUI A SEMANA DE COMBATE, PREVENÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA
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4'7 ça6inete do cPresiclente 
LEI MUNICIPAL No 3147 DE 19 DE JUNHO DE 2019. 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL 
DE COMBATE, PREvENcA0 E IMUNIzAcA0 
CONTRA A FEBRE AMARELA NO AMBITO 
DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRA, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Cãmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes 
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica institulda a Semana Municipal de Combate, Prevencao e Imunizacao da Febre 
Amarela, no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Piral. 
Parágrafo (Unico: A semana de que trata o artigo 1, refere-se a 1a semana do més de 
novembro. 
Art. 21' - Na Semana Municipal de Combate, Prevencao e Imunizacao da Febre Amarela, 
poderão ser realizadas campanhas educativas, bern como ago- es em saüde pUblica na esfera 
püblica e privada no sentido de conscientizar a importäncia da irnunizacao corn a vacinaçao. 
Art. 31- Esta Lei entrarà em de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE JUNHO DE 2019. 
IL 
Projeto de lei n° 037/2019 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cpraça with cPeçanlia n'07— Centro - cBarra do cPiraI-RJ CcEIP 2 7123-020 
TeCs'.: (2 4)24439650 cEa(24) 24439673 

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