| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3147 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE, PREVENÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA |
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31j4O O RIO (DE ]]\rEIRO __• C41?4 4VS1'IICIP)4L qq o (PII 4'7 ça6inete do cPresiclente LEI MUNICIPAL No 3147 DE 19 DE JUNHO DE 2019. EMENTA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE, PREvENcA0 E IMUNIzAcA0 CONTRA A FEBRE AMARELA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cãmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica institulda a Semana Municipal de Combate, Prevencao e Imunizacao da Febre Amarela, no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Piral. Parágrafo (Unico: A semana de que trata o artigo 1, refere-se a 1a semana do més de novembro. Art. 21' - Na Semana Municipal de Combate, Prevencao e Imunizacao da Febre Amarela, poderão ser realizadas campanhas educativas, bern como ago- es em saüde pUblica na esfera püblica e privada no sentido de conscientizar a importäncia da irnunizacao corn a vacinaçao. Art. 31- Esta Lei entrarà em de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 19 DE JUNHO DE 2019. IL Projeto de lei n° 037/2019 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves cpraça with cPeçanlia n'07— Centro - cBarra do cPiraI-RJ CcEIP 2 7123-020 TeCs'.: (2 4)24439650 cEa(24) 24439673