| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3154 / 2019 |
| Date | 2019-08-23 |
| Ementa | MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 920-2005 - CERIMONIA DE ENTREGA DO PREMIO DO DR. LUENIR ZIMERMANN |
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LEI MUNICIPAL No 3154 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA: "MODIFICA A REDAçAO DO
ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL No 920/2005,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 0- Fica modificada a redaçao do Artigo 5 0da Lei Municipal n° 920/2005, que tern a
seguinte redaçao:
Art. 50 - A cerimônia de entrega do prernio "Dr. Luenir Zimermann" ocorrerá em
audiência solene Câmara Municipal por ocasião das comemoracOes da Emancipacao polItica,
ou seja, as de 10 de marco.
Passa a viger corn a redaçao que se segue:
Art. 50 - A cerimônia de entrega do premio 'Dr: Luenir Zimermann" ocorrerá em
audiência solene da Câmara Municipal previarnente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 20 - Esta lei entra na data de sua pubhcaçao, revogadas as disposicOes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE AGOSTO DE 2019.
Projeto de lei n° 104/2019
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
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