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norma nº 3154/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3154 / 2019
Date 2019-08-23
EmentaMODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 920-2005 - CERIMONIA DE ENTREGA DO PREMIO DO DR. LUENIR ZIMERMANN
native_id698

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texto integral #

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• ESV400 (DO cFjo czi 
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443• gabinete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 3154 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 
EMENTA: "MODIFICA A REDAçAO DO 
ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL No 920/2005, 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes 
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica modificada a redaçao do Artigo 5 0da Lei Municipal n° 920/2005, que tern a 
seguinte redaçao: 
Art. 50 - A cerimônia de entrega do prernio "Dr. Luenir Zimermann" ocorrerá em 
audiência solene Câmara Municipal por ocasião das comemoracOes da Emancipacao polItica, 
ou seja, as de 10 de marco. 
Passa a viger corn a redaçao que se segue: 
Art. 50 - A cerimônia de entrega do premio 'Dr: Luenir Zimermann" ocorrerá em 
audiência solene da Câmara Municipal previarnente agendada pela Mesa Diretora. 
Art. 20 - Esta lei entra na data de sua pubhcaçao, revogadas as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE AGOSTO DE 2019. 
Projeto de lei n° 104/2019 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
/o P4ai/iz 7:°/27- 0,7 tn, - CE27J23-O2O 
('24)24439650 Ta (24)24439673 

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